Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0016646-80.2024.4.05.8500 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0016646-80.2024.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0016646-80.2024.4.05.8500. AUTOR: LENALDO ALVES DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: ALDIR SOUZA FERREIRA - SE4796, EVELYN BESERRA DE MACEDO - SE11222 REU: UNIÃO FEDERAL INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Aracaju, 22 de janeiro de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 5ª VARA FEDERAL SE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2026, 16:21

Documento

22/01/2026, 16:21

Preparada para Envio

12/12/2025, 15:30

Decurso de Prazo

02/12/2025, 07:32

Documento (Certidão)

20/11/2025, 13:39

Petição

22/09/2025, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LENALDO ALVES DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: EVELYN BESERRA DE MACEDO, ALDIR SOUZA FERREIRA REU: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO. De ordem do MM. Juiz(a) Federal da 5ª Vara, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004), c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, além do art. 87 do Provimento nº 1, de 25 de março de 2009, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região, em virtude do novo posicionamento quanto à aplicação dos índices de correção monetária e juros, decorrentes do julgamento das decisões nos processos RESP 1.492.221-PR, 1.495.144-RS e 1.495.146-MG, adotado pela Magistrada nos processos que tramitam neste Juizado, onde aplicam os mesmos parâmetros de juros e correção monetária já definidos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, as partes vencedoras poderão se utilizar das planilhas disponibilizadas no link https://www2.jfrs.jus.br/?page_id=2943 para a confecção dos respectivos cálculos. Intimação - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL / SE Praça Camerino, 227, Centro, Aracaju/SE 49015-060. Fone(079)3216-2200 Horário de funcionamento: segunda a sexta das 7:00 às 18:00 horas Site: www.jfse.jus.br - E-mail: [email protected] 0016646-80.2024.4.05.8500 Intime-se o(a) autor para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar os cálculos judiciais no presente feito. Nada sendo requerido, os autos serão arquivados, ressalvando ao credor o direito de dar prosseguimento ao feito enquanto não prescrito o crédito. Após, vista à RÉ para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca dos cálculos juntados pela parte autora. No silêncio, após o decurso do prazo, expeça-se o requisitório de pagamento correspondente e arquivem-se os autos. ARACAJU, 5 de setembro de 2025.

08/09/2025, 00:00

Evolução da Classe Processual

03/09/2025, 10:02

Recebimento

05/08/2025, 06:19

Documento

05/08/2025, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

04/07/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

17/02/2025, 20:40

Petição (de interrogatório)

17/02/2025, 09:35

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2025, 09:58

Documentos

Intimação do Requisitório

•23/01/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento

Preparada para Envio

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Petição

Evolução da Classe Processual

Recebimento

Documento

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

Remessa (em grau de recurso)

Petição (de interrogatório)

Expedição de documento (Outros documentos)

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