Apelação / Remessa Necessária 0001118-35.2012.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 232.587,62

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gab 13 - Des. ROGÉRIO FIALHO MOREIRA

Partes do Processo

CAMAROES DO SERTAO COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

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FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

CAMAROES DO SERTAO COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

CAMAROES DO SERTAO COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

13/02/2026, 09:41

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

28/10/2025, 21:10

Juntada de Certidão de Intimação

28/10/2025, 21:10

Expedição de expediente

28/10/2025, 21:01

Expedição de expediente

28/10/2025, 21:01

Expedição de expediente

28/10/2025, 21:01

Expedição de expediente

28/10/2025, 21:01

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação

28/10/2025, 20:57

Conclusos para decisão

26/09/2025, 14:17

Conclusos para decisão

12/03/2024, 17:09

Juntada de Certidão de decurso de prazo

12/03/2024, 00:52

Todas as movimentações(206)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

13/02/2026, 09:41

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

Documentos

DECISÃO

•20/12/2023, 23:05

DECISÃO

•15/11/2023, 18:03

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

28/10/2025, 21:10

Juntada de Certidão de Intimação

28/10/2025, 21:10

Expedição de expediente

28/10/2025, 21:01

Expedição de expediente

28/10/2025, 21:01

Expedição de expediente

28/10/2025, 21:01

Expedição de expediente

28/10/2025, 21:01

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação

28/10/2025, 20:57

Conclusos para decisão

26/09/2025, 14:17

Conclusos para decisão

12/03/2024, 17:09

Juntada de Certidão de decurso de prazo

12/03/2024, 00:52

Juntada de Certidão de Intimação

31/12/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

31/12/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

31/12/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

31/12/2023, 00:00

Expedição de expediente

20/12/2023, 23:05

Outras Decisões

20/12/2023, 23:05

Expedição de expediente

20/12/2023, 23:05

Expedição de expediente

20/12/2023, 23:05

Expedição de expediente

20/12/2023, 23:05

Conclusos para decisão

05/12/2023, 18:18

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

05/12/2023, 14:48

Processo Reativado

04/12/2023, 22:04

Recebido pelo Distribuidor

04/12/2023, 22:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

04/12/2023, 22:02

Juntada de Certidão

04/12/2023, 17:57

Juntada de Certidão de Intimação

23/11/2023, 10:22

Expedição de expediente

16/11/2023, 11:30

Apreciada questão interlocutória

15/11/2023, 18:03

Conclusos para decisão

26/09/2023, 17:36

Juntada de petição de Petição (outras)

04/09/2023, 17:05

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

25/08/2023, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

15/08/2023, 13:08

Juntada de Certidão de Intimação

14/08/2023, 20:56

Expedição de expediente

07/08/2023, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 15:29

Conclusos para despacho

05/08/2023, 22:08

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de competência do órgão para 1ª VARA FEDERAL - Substituto

02/08/2023, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 12:15

Conclusos para decisão

24/07/2023, 11:39

Distribuído por Sorteio para 4ª VARA FEDERAL - Titular

20/07/2023, 21:04

Recebidos os autos

20/07/2023, 21:00

Baixa Definitiva

20/07/2023, 21:00

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

20/07/2023, 20:55

Juntada de Certidão de decurso de prazo

20/07/2023, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

09/06/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/06/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

04/06/2023, 13:08

Juntada de Certidão de Intimação

04/06/2023, 13:08

Expedição de expediente

29/05/2023, 21:57

Expedição de documento

29/05/2023, 21:57

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

29/05/2023, 21:57

Deliberado em Sessão - Julgado

26/05/2023, 18:02

Juntada de Certidão

26/05/2023, 17:50

Juntada de Certidão de Intimação

15/05/2023, 00:26

Juntada de Certidão de Intimação

15/05/2023, 00:26

Juntada de Certidão de Intimação

04/05/2023, 17:37

Juntada de Certidão de Intimação

04/05/2023, 17:37

Incluído em pauta para 25/05/2023 09:00 Sala das Turmas Norte

04/05/2023, 10:59

Redistribuído por Prevenção em razão de Readequação para 3ª Turma - Gab 13 - Des. ROGÉRIO FIALHO MOREIRA - ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA

03/05/2023, 08:51

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 08:51

Juntada de Certidão de decurso de prazo

28/04/2023, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

31/03/2023, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

31/03/2023, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

21/03/2023, 04:22

Juntada de Certidão de Intimação

21/03/2023, 04:20

Expedição de expediente

20/03/2023, 11:10

Expedição de expediente

20/03/2023, 11:10

Expedição de expediente

20/03/2023, 11:10

Expedição de expediente

20/03/2023, 11:10

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação

20/03/2023, 11:04

Conclusos para decisão

12/03/2023, 21:03

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Presidência - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

12/03/2023, 21:03

Juntada de Certidão

12/03/2023, 21:02

Juntada de Certidão de Intimação

11/03/2023, 00:21

Conclusos para julgamento

09/03/2023, 13:26

Juntada de petição de Contra-razões

09/03/2023, 13:15

Juntada de petição de Contra-razões

09/03/2023, 13:13

Expedição de expediente

28/02/2023, 00:16

Juntada de Ato Eletrônico

28/02/2023, 00:16

Juntada de petição de Recurso extraordinário

23/01/2023, 14:31

Juntada de petição de Recurso especial

23/01/2023, 14:29

Juntada de Certidão de Intimação

07/12/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

07/12/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

28/11/2022, 04:13

Juntada de Certidão de Intimação

28/11/2022, 04:13

Expedição de expediente

26/11/2022, 08:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/11/2022, 08:05

Expedição de documento

26/11/2022, 08:05

Deliberado em Sessão - Julgado

25/11/2022, 16:28

Juntada de Certidão

25/11/2022, 16:16

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2022, 12:16

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2022, 12:16

Juntada de Certidão de Intimação

04/11/2022, 07:06

Juntada de Certidão de Intimação

04/11/2022, 07:03

Incluído em pauta para 24/11/2022 09:00 Sala das Turmas Norte

03/11/2022, 13:31

Retirado de pauta

28/10/2022, 10:21

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão

06/10/2022, 16:09

Juntada de Certidão

06/10/2022, 16:02

Juntada de Certidão de Intimação

22/09/2022, 07:49

Juntada de Certidão de Intimação

21/09/2022, 07:45

Juntada de Certidão de Intimação

16/09/2022, 18:10

Juntada de Certidão de Intimação

16/09/2022, 18:10

Incluído em pauta para 06/10/2022 09:00 Sala das Turmas Norte

15/09/2022, 09:17

Conclusos para julgamento

13/09/2022, 00:13

Juntada de Certidão de decurso de prazo

13/09/2022, 00:13

Juntada de Certidão de Intimação

27/08/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

19/08/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

19/08/2022, 00:04

Juntada de petição de Embargos de declaração

16/08/2022, 22:00

Juntada de Ato Eletrônico

16/08/2022, 22:00

Expedição de expediente

16/08/2022, 22:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/08/2022, 07:52

Juntada de Certidão de Intimação

09/08/2022, 07:52

Expedição de expediente

08/08/2022, 11:45

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

08/08/2022, 11:43

Expedição de documento

08/08/2022, 11:43

Deliberado em Sessão - Julgado

08/08/2022, 10:49

Juntada de Certidão

08/08/2022, 10:12

Juntada de Certidão de Intimação

19/07/2022, 10:03

Juntada de Certidão de Intimação

19/07/2022, 10:03

Juntada de Certidão de Intimação

18/07/2022, 17:10

Juntada de Certidão de Intimação

18/07/2022, 17:09

Incluído em pauta para 04/08/2022 09:00 Sala das Turmas Norte

14/07/2022, 15:18

Conclusos para julgamento

17/06/2022, 15:29

Processo Digitalizado

11/06/2022, 11:49

Recebido pelo Distribuidor

08/02/2022, 15:15

Redistribuição

11/09/2021, 10:43

Recebido pelo Distribuidor

10/09/2021, 15:02

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

09/05/2019, 17:38

Recebido pelo Distribuidor

03/05/2019, 14:27

Recebido pelo Distribuidor

20/03/2019, 13:09

Entrega em carga/vista

15/03/2019, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2019, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

07/02/2019, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2019, 17:04

Recebido pelo Distribuidor

29/01/2019, 17:29

Conclusão

29/01/2019, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2018, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2018, 15:50

Petição

14/11/2018, 11:30

Petição

14/11/2018, 11:29

Recebido pelo Distribuidor

12/11/2018, 15:07

Entrega em carga/vista

31/10/2018, 09:47

Recebido pelo Distribuidor

01/10/2018, 14:58

Conclusão

01/10/2018, 14:38

Recebido pelo Distribuidor

28/09/2018, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2018, 14:55

Inclusão em Pauta

06/09/2018, 12:04

Recebido pelo Distribuidor

22/08/2018, 16:01

Conclusão

22/08/2018, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/07/2018, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2018, 16:20

Petição

26/06/2018, 13:47

Recebido pelo Distribuidor

25/06/2018, 14:29

Entrega em carga/vista

23/05/2018, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

23/04/2018, 09:16

Outras Decisões

20/04/2018, 11:59

Recebido pelo Distribuidor

09/11/2017, 17:01

Conclusão

09/11/2017, 15:45

Redistribuição

09/11/2017, 11:57

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2017, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 20:54

Recebido pelo Distribuidor

09/10/2017, 16:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/05/2015, 13:08

Recebido pelo Distribuidor

28/04/2015, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/04/2015, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

31/03/2015, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2015, 15:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/09/2013, 12:30

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

13/09/2013, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2013, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

09/08/2013, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2013, 21:23

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2013, 19:30

Recebido pelo Distribuidor

02/08/2013, 15:04

Conclusão

02/08/2013, 14:31

Recebido pelo Distribuidor

29/07/2013, 09:20

Entrega em carga/vista

17/07/2013, 10:11

Petição

11/07/2013, 11:37

Petição

11/07/2013, 11:36

Recebido pelo Distribuidor

20/05/2013, 16:59

Conclusão

20/05/2013, 15:49

Recebido pelo Distribuidor

20/05/2013, 15:35

Recebido pelo Distribuidor

10/12/2012, 12:00

Conclusão

10/12/2012, 11:18

Petição

23/11/2012, 17:32

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2012, 09:29

Entrega em carga/vista

24/10/2012, 08:44

Petição

17/10/2012, 14:28

Publicação

26/09/2012, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2012, 22:02

Recebido pelo Distribuidor

24/09/2012, 11:04

Conhecido o recurso e provido em parte

21/09/2012, 09:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/09/2012, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2012, 22:00

Inclusão em Pauta

04/09/2012, 17:12

Recebido pelo Distribuidor

03/09/2012, 15:14

Conclusão

29/08/2012, 14:39

Distribuído

29/08/2012, 14:38

DESPACHO

•07/08/2023, 15:28

DESPACHO

•24/07/2023, 12:15

ACÓRDÃO

•29/05/2023, 21:56

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•29/05/2023, 21:56

DECISÃO

•20/03/2023, 11:00

ACÓRDÃO

•26/11/2022, 08:04

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•26/11/2022, 08:04

ACÓRDÃO

•08/08/2022, 11:38

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•08/08/2022, 11:38

AUTOS DIGITALIZADOS

•11/06/2022, 11:48

AUTOS DIGITALIZADOS

•11/06/2022, 11:48

AUTOS DIGITALIZADOS

•11/06/2022, 11:48

AUTOS DIGITALIZADOS

•11/06/2022, 11:48

Todos os documentos(18)

DECISÃO

•20/12/2023, 23:05

DECISÃO

•15/11/2023, 18:03

DESPACHO

•07/08/2023, 15:28

DESPACHO

•24/07/2023, 12:15

ACÓRDÃO

•29/05/2023, 21:56

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•29/05/2023, 21:56

DECISÃO

•20/03/2023, 11:00

ACÓRDÃO

•26/11/2022, 08:04

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•26/11/2022, 08:04

ACÓRDÃO

•08/08/2022, 11:38

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•08/08/2022, 11:38

AUTOS DIGITALIZADOS

•11/06/2022, 11:48

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