Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003507-31.2023.4.05.8101 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003507-31.2023.4.05.8101 - TRF5 | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003507-31.2023.4.05.8101. AUTOR: JOSE HOLANDA MONTENEGRO NETO Advogados do(a) AUTOR: LAURA CRISTINA BEZERRA DA SILVA - RN19976, MARIA EDUARDA COSTA DE MELO - RN19502 REU: FAZENDA NACIONAL INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Limoeiro do norte, 7 de maio de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 29ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

22/04/2026, 09:33

Petição (Contraminuta)

06/04/2026, 14:16

Preparada para Envio

25/02/2026, 21:50

Petição (Contraminuta)

24/02/2026, 15:35

Documento (Certidão)

20/02/2026, 09:51

Expedida/Certificada

20/02/2026, 09:51

Mero expediente

20/02/2026, 09:51

Petição (Contraminuta)

19/12/2025, 08:12

Conclusão (para despacho)

07/12/2025, 19:25

Petição (Contraminuta)

05/12/2025, 10:02

Documento (Certidão)

25/11/2025, 09:58

Expedida/Certificada

25/11/2025, 09:58

Decurso de Prazo

22/11/2025, 00:22

Publicação

18/11/2025, 10:04

Documentos

Intimação do Requisitório

•08/05/2026, 00:00

—

Documento (Certidão)

Petição (Contraminuta)

Preparada para Envio

Petição (Contraminuta)

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Mero expediente

Petição (Contraminuta)

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Decurso de Prazo

Publicação

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