Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0020195-91.2025.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara Federal

Partes do Processo

JOEL GOMES RODRIGUES

Autor

Advogados / Representantes

GABRIELLA CHAVES ALVES PESSOA

OAB/PB 18135·CPF

·

Representa: Autor

ALANA MARTINS MARQUES NAVARRO

OAB/PB 17101·CPF·Representa: Autor

CAIO CHAVES ALVES PESSOA

OAB/PB 19865·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

26/05/2026, 21:52

Definitivo

18/04/2026, 09:59

Documento

18/04/2026, 09:59

Enviada ao Tribunal

14/04/2026, 07:26

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:27

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0020195-91.2025.4.05.8200. AUTOR: JOEL GOMES RODRIGUES Advogados do(a) AUTOR: ALANA MARTINS MARQUES NAVARRO - PB17101, CAIO CHAVES ALVES PESSOA - PB19865, GABRIELLA CHAVES ALVES PESSOA - PB18135 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 1 de abril de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

01/04/2026, 04:54

Documento

01/04/2026, 04:54

Preparada para Envio

22/02/2026, 08:39

Decurso de Prazo

20/02/2026, 07:56

Decurso de Prazo

20/02/2026, 07:55

Decurso de Prazo

20/02/2026, 07:55

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:23

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:23

Todas as movimentações(56)

Documento

26/05/2026, 21:52

Definitivo

18/04/2026, 09:59

Documento

18/04/2026, 09:59

Enviada ao Tribunal

14/04/2026, 07:26

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:27

Documentos

Intimação do Requisitório

•02/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0020195-91.2025.4.05.8200. AUTOR: JOEL GOMES RODRIGUES Advogados do(a) AUTOR: ALANA MARTINS MARQUES NAVARRO - PB17101, CAIO CHAVES ALVES PESSOA - PB19865, GABRIELLA CHAVES ALVES PESSOA - PB18135 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 1 de abril de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

01/04/2026, 04:54

Documento

01/04/2026, 04:54

Preparada para Envio

22/02/2026, 08:39

Decurso de Prazo

20/02/2026, 07:56

Decurso de Prazo

20/02/2026, 07:55

Decurso de Prazo

20/02/2026, 07:55

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:23

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:23

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca da planilha de cálculo anexada aos autos. Informa-se, ainda, que, para a possibilidade de destaque dos honorários advocatícios contratuais, é indispensável a formulação de pedido expresso, bem como a juntada do contrato de honorários aos autos, em estrita observância ao disposto no artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal e no artigo 22, §4º, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB). Salienta-se que a apresentação do contrato após a anexação da RPV aos autos acarretará o indeferimento do pedido de destaque. Deverá, igualmente, a parte autora manifestar-se, sempre que o valor do cálculo ultrapassar o teto dos Juizados Especiais Federais, fixado em 60 (sessenta) salários-mínimos, quanto à renúncia ao montante excedente, a fim de viabilizar o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Na hipótese de não haver renúncia ao valor excedente, o pagamento deverá ser processado mediante precatório, nos termos do art. 4º da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Por fim, se houver pedido de destaque de honorários contratuais, o advogado deverá, igualmente, informar se renuncia ao valor que ultrapassa o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos, para fins de elaboração dos cálculos pertinentes à verba honorária. João pessoa, 22 de janeiro de 2026. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria

23/01/2026, 00:00

Documento

22/01/2026, 09:25

Preparada para Envio

22/01/2026, 08:08

Documento

22/01/2026, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica Vossa Senhoria intimada do documento anexado pela parte adversa. João pessoa, 21 de janeiro de 2026. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria

22/01/2026, 00:00

Documento

21/01/2026, 11:13

Expedida/Certificada

21/01/2026, 11:13

Petição

20/01/2026, 07:19

Petição

31/12/2025, 18:33

Expedição de documento

18/12/2025, 14:21

Decurso de Prazo

17/12/2025, 01:06

Decurso de Prazo

29/11/2025, 00:03

Decurso de Prazo

28/11/2025, 08:49

Petição

24/11/2025, 10:36

Documento

10/11/2025, 09:51

Documento

04/11/2025, 07:07

Expedição de documento

04/11/2025, 07:07

Homologação de Transação

04/11/2025, 07:07

Conclusão

03/11/2025, 22:13

Decurso de Prazo

30/10/2025, 00:55

Petição

14/10/2025, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado(a) do laudo pericial (Verificar anexo no sistema).

08/10/2025, 00:00

Expedição de documento

07/10/2025, 09:22

Petição

06/10/2025, 23:32

Decurso de Prazo

20/09/2025, 22:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DE PERÍCIA Intimar as partes da designação da perícia, ciente o advogado(a) de que o(a) autor(a) DEVE se apresentar, para se submeter à perícia médica, a(o) Dra. ANDRÉIA SAAD RACHED, no seguinte endereço: Rua Jaime Carvalho Tavares de Melo, 1660, Manaíra - João Pessoa - PB, cep 58038-570, telefone: (83)32411267 - AllMedic - Clínica Artur Bernardes. O(a) autor(a) deverá apresentar documento de identificação oficial com foto e todos os exames de que dispõe acerca da enfermidade alegada. O não comparecimento injustificado, como também, a não apresentação da documentação acima informada, implicam em extinção do processo sem julgamento do mérito. Cada parte, querendo, deve diligenciar no sentido de encaminhar seu assistente técnico (exclusivamente profissional médico) para acompanhar a perícia. Observação: não será expedida intimação para o(a) autor(a). (Verificar data e hora da perícia no campo "perícias", no respectivo processo virtual) *Atenção: Em observância às medidas sanitárias de prevenção à disseminação do COVID-19, é facultativo o uso de máscaras e somente será permitida a presença de acompanhante no consultório em casos imprescindíveis, ficando a cargo do perito a autorização de sua permanência no local. João pessoa, 28 de agosto de 2025.

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020195-91.2025.4.05.8200. AUTOR: JOEL GOMES RODRIGUES Advogados do(a) AUTOR: ALANA MARTINS MARQUES NAVARRO - PB17101, CAIO CHAVES ALVES PESSOA - PB19865, GABRIELLA CHAVES ALVES PESSOA - PB18135 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. João pessoa, 28 de agosto de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

29/08/2025, 00:00

Expedição de documento

28/08/2025, 09:30

Expedição de documento

28/08/2025, 08:52

Petição

25/08/2025, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020195-91.2025.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros TERMO ORDINATÓRIO De ordem verbal do MM. Juiz Federal da 7ª Vara, Fica deferido o pedido da parte autora formulado na petição retro (id. 80486035), concedendo-lhe, excepcionalmente, a dilação do prazo por 15 (quinze) dias para cumprir integralmente a determinação constante do termo ordinatório anterior, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra. Intimação para Emendar - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): JOEL GOMES RODRIGUES Advogado(s) do reclamante: GABRIELLA CHAVES ALVES PESSOA, CAIO CHAVES ALVES PESSOA, ALANA MARTINS MARQUES NAVARRO Intime-se. João pessoa, na data da assinatura eletrônica. JOAO GABRIEL NASCIMENTO SILVA Diretor de Secretaria

28/07/2025, 00:00

Expedição de documento

25/07/2025, 14:50

Petição

25/07/2025, 13:15

Expedição de documento

25/07/2025, 12:50

Petição

24/07/2025, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020195-91.2025.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros TERMO ORDINATÓRIO Intimar a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir integralmente as seguintes determinações, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito: 1) comprovante de residência em nome próprio ou, se for o caso, prestar esclarecimentos a respeito do comprovante de residência em anexo em nome de terceiro e também, se for o caso, prestar esclarecimentos a respeito da Declaração do grupo familiar, comprovando documentalmente todas alegações apresentadas; salientando-se que a correspondência emitida pelo INSS pode ter como base o endereço cadastrado no CNIS, que poderá, por sua vez, ter sido atualizado a partir do pedido administrativo então submetido à apreciação pelo INSS, o que lhe retira a isenção própria dos documentos que não se relacionam ou vinculam diretamente com o pedido em análise no processo judicial. Assim, caberá à parte autora apresentar comprovante de residência não vinculado à sua postulação, a exemplo de faturas de energia, água, entre outras. 2) juntar procuração; (Termo autorizado através do Provimento n° 002/2000, art. 3º, inc. 4 - TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do novo CPC). João pessoa, na data da assinatura eletrônica. JOAO GABRIEL NASCIMENTO SILVA Diretor de Secretaria Intimação para Emendar - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): JOEL GOMES RODRIGUES Advogado(s) do reclamante: GABRIELLA CHAVES ALVES PESSOA, CAIO CHAVES ALVES PESSOA, ALANA MARTINS MARQUES NAVARRO

04/07/2025, 00:00

Expedição de documento

03/07/2025, 14:03

Documento

01/07/2025, 17:10

Documento

30/06/2025, 20:04

Distribuição

30/06/2025, 19:11

Intimação

•23/01/2026, 00:00

•22/01/2026, 00:00

•08/10/2025, 00:00

•29/08/2025, 00:00

•29/08/2025, 00:00

Intimação para Emendar

•28/07/2025, 00:00

Intimação para Emendar

•04/07/2025, 00:00