Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0055838-90.2023.4.05.8100 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0055838-90.2023.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0055838-90.2023.4.05.8100. AUTOR: M. B. M. REPRESENTANTE: MARILIA BARBOSA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: CELIANE SILVA FLORENCIO - CE41472, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Fortaleza, 13 de maio de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: M. B. M. REPRESENTANTE: MARILIA BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: CELIANE SILVA FLORENCIO - CE41472 REPRESENTANTE do(a) AUTOR: MARILIA BARBOSA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Homologo os cálculos da parte ré, tendo em vista a verossimilhança das informações constantes da planilha apresentada, bem como a ausência de manifestação da parte autora. Expeça(m)-se a(s) RPV/PRC(s) devida(s), devendo ser observado o teto do JEF e o eventual deságio do acordo homologado, quando for o caso. Após a expedição do requisitório, intimem-se as partes e, decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos. Fortaleza/CE, datado eletronicamente. Juiz Federal (assinado eletronicamente) CE / Fortaleza CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0055838-90.2023.4.05.8100

08/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

15/07/2025, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0055838-90.2023.4.05.8100. AUTOR: M. B. M. Advogados do(a) AUTOR: CELIANE SILVA FLORENCIO - CE41472, RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, apresentada impugnação aos cálculos pela parte ré, procedo à intimação da parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestação. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 3 de julho de 2025. Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 13ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ Processo Judicial Eletrônico CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:24

Petição (Contraminuta)

13/06/2025, 21:02

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2025, 17:07

Petição (instrução e julgamento)

14/05/2025, 16:34

Petição (erro material)

11/04/2025, 19:44

Expedição de documento (Carta)

11/04/2025, 14:58

Outras Decisões

04/04/2025, 16:18

Conclusão (para decisão)

04/04/2025, 16:17

Decurso de Prazo

05/02/2025, 00:49

Evolução da Classe Processual

21/12/2024, 15:37

Documentos

Intimação do Requisitório

•14/05/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (instrução e julgamento)

Petição (erro material)

Expedição de documento (Carta)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Evolução da Classe Processual

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