Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0016805-57.2023.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2023

Valor da Causa

R$ 55.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal SE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da TR/SE

Partes do Processo

PABLO SANTOS DE BARROS

Autor

ADALVA FAUSTINO DOS SANTOS

CPF

Autor

ANDRE DOS SANTOS SOUZA

Autor

DANIELLA SANTOS DE SOUZA

CPF

Autor

LUZIETE FAUSTINO DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ABRAAO RODRIGUES DE SOUZA

OAB/SE 4210·CPF·Representa: Autor

ERICA PEREIRA DANTAS

OAB/SE 8838·CPF·Representa: Réu

YVES CAROLINE MELO DE JESUS

OAB/SE 9097·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

PABLO SANTOS DE BARROS

Autor

ADALVA FAUSTINO DOS SANTOS

CPF

Autor

ANDRE DOS SANTOS SOUZA

Autor

DANIELLA SANTOS DE SOUZA

CPF

Autor

LUZIETE FAUSTINO DOS SANTOS

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE DESO

CNPJ

Reu

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 16:54

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 12:36

Juntada de Certidão

27/11/2025, 12:35

Juntada de Petição de certidão

27/11/2025, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

18/11/2025, 11:14

Publicado Decisão em 13/11/2025.

18/11/2025, 11:14

Juntada de Certidão

11/11/2025, 22:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/11/2025, 22:26

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 22:26

Conclusos para decisão

06/11/2025, 16:49

Processo Reativado

03/11/2025, 07:37

Processo Desarquivado

30/10/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2025, 13:01

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 10:52

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 13/10/2025 23:59.

15/10/2025, 10:30

Todas as movimentações(99)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 16:54

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 12:36

Juntada de Certidão

27/11/2025, 12:35

Juntada de Petição de certidão

27/11/2025, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

18/11/2025, 11:14

Documentos

Decisão

•11/11/2025, 22:26

Decisão

•11/11/2025, 22:26

Publicado Decisão em 13/11/2025.

18/11/2025, 11:14

Juntada de Certidão

11/11/2025, 22:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/11/2025, 22:26

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 22:26

Conclusos para decisão

06/11/2025, 16:49

Processo Reativado

03/11/2025, 07:37

Processo Desarquivado

30/10/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2025, 13:01

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 10:52

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 13/10/2025 23:59.

15/10/2025, 10:30

Decorrido prazo de DANIELLA SANTOS DE SOUZA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:47

Decorrido prazo de ANDRE DOS SANTOS SOUZA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:46

Decorrido prazo de ADALVA FAUSTINO DOS SANTOS em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:46

Decorrido prazo de PABLO SANTOS DE BARROS em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:46

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE DESO em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:46

Decorrido prazo de LUZIETE FAUSTINO DOS SANTOS em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:46

Juntada de documento comprobatório

07/10/2025, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

07/10/2025, 09:17

Publicado Intimação em 30/09/2025.

07/10/2025, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

07/10/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 10:10

Juntada de documento comprobatório

26/09/2025, 09:53

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

12/09/2025, 05:51

Decorrido prazo de ANDRE DOS SANTOS SOUZA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:35

Juntada de Petição de informações prestadas

04/09/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:21

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

18/08/2025, 14:05

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE DESO em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:15

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 00:39

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 07:47

Decorrido prazo de ESTADO DE SERGIPE em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 02:06

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:42

Juntada de Petição de petição (outras)

23/07/2025, 11:57

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE DESO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:11

Juntada de Petição de petição (outras)

18/07/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 07:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/07/2025, 07:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/07/2025, 17:39

Juntada de intimação de pauta

04/07/2025, 18:20

Recebidos os autos

04/07/2025, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

22/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

25/02/2025, 21:29

Juntada de Certidão

25/02/2025, 09:43

Decorrido prazo de PABLO SANTOS DE BARROS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 09:42

Decorrido prazo de ADALVA FAUSTINO DOS SANTOS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 09:42

Decorrido prazo de ANDRE DOS SANTOS SOUZA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 09:42

Juntada de Petição de contrarrazões

13/02/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 00:57

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE DESO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:57

Decorrido prazo de LUZIETE FAUSTINO DOS SANTOS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DE SERGIPE em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:57

Decorrido prazo de ANDRE DOS SANTOS SOUZA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:57

Decorrido prazo de ADALVA FAUSTINO DOS SANTOS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:57

Decorrido prazo de DANIELLA SANTOS DE SOUZA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:57

Decorrido prazo de PABLO SANTOS DE BARROS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:56

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:58

Juntada de Petição de outras peças

19/12/2024, 14:24

Juntada de Petição de recurso inominado

12/12/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 16:25

Julgado procedente em parte do pedido

06/12/2024, 16:25

Conclusos para julgamento

17/05/2024, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DE SERGIPE em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:22

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE DESO em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:22

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:45

Juntada de Petição de réplica

06/05/2024, 13:08

Expedição de Mandado.

20/04/2024, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2024, 08:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/04/2024, 08:25

Juntada de Petição de outras peças

25/01/2024, 08:21

Decorrido prazo de DANIELLA SANTOS DE SOUZA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 01:34

Decorrido prazo de LUZIETE FAUSTINO DOS SANTOS em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 01:34

Decorrido prazo de PABLO SANTOS DE BARROS em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 01:34

Decorrido prazo de ADALVA FAUSTINO DOS SANTOS em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 01:34

Decorrido prazo de ANDRE DOS SANTOS SOUZA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DE SERGIPE em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 01:34

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE DESO em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 01:34

Juntada de Petição de petição (outras)

29/12/2023, 10:43

Juntada de Petição de contestação

18/12/2023, 18:12

Conclusos para julgamento

07/12/2023, 12:26

Juntada de Petição de contestação

07/12/2023, 08:10

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 10:49

Juntada de Petição de documento comprobatório

26/10/2023, 12:56

Distribuído por sorteio

26/10/2023, 12:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/07/2025, 17:39

Planilha

•10/07/2025, 17:39

Acórdão

•16/05/2025, 07:44

Sentença

•06/12/2024, 16:25

Despacho

•20/04/2024, 08:25

Despacho

•20/04/2024, 08:25

Documento Comprobatório

•26/10/2023, 12:49