Execução de Título Extrajudicial 0032600-71.2025.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialExpropriação de BensExecução de Título Extrajudicial

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Vara Federal

Partes do Processo

CONDOMINIO BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO

OAB/CE 24440

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Documento (Certidão)

29/07/2025, 01:22

Decurso de Prazo

29/07/2025, 01:22

Decurso de Prazo

22/07/2025, 01:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0032600-71.2025.4.05.8100. AUTOR: CONDOMINIO BELO HORIZONTE Advogado do(a) EXEQUENTE: MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO - CE24440 RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 13ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ Processo Judicial Eletrônico CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Procedimento Comum dos Juizados Especiais Federais, cuja a petição inicial que consta nos autos do processo acusa possível litispendência com os autos de número 0032606-78.2025.4.05.8100, objetivando o mesmo que a exordial do presente feito. Nos termos do art. 337, § 1º, do CPC, “Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”. Ante o exposto, EXTINGO o feito sem exame do mérito, com fulcro no art. 485, V, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, a teor do prescrito nos arts. 1º da Lei nº 10.259/01 e 55 da Lei nº 9.099/95. Em face da irrecorribilidade da sentença terminativa, conforme art. 5º da Lei nº 10.259/01, arquivem-se os autos imediatamente. Intimem-se. Fortaleza/CE, datado eletronicamente. Juiz Federal (assinado eletronicamente)

04/07/2025, 00:00

Documento (Certidão)

03/07/2025, 15:30

Expedida/certificada

03/07/2025, 15:30

Perempção, litispendência ou coisa julgada

03/07/2025, 09:20

Conclusão (para julgamento)

03/07/2025, 09:20

Distribuição (sorteio)

02/07/2025, 16:29

Documentos

•04/07/2025, 00:00