Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006125-69.2025.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Vara Federal

Partes do Processo

DENISE DE VASCONCELOS

Autor

Advogados / Representantes

FABIO JOSMAM LOPES CIRILO

OAB/PB 18105·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Documento

28/04/2026, 10:25

Definitivo

11/03/2026, 08:12

Documento

11/03/2026, 08:12

Enviada ao Tribunal

03/03/2026, 11:19

Decurso de Prazo

03/03/2026, 00:16

Decurso de Prazo

03/03/2026, 00:15

Publicação

23/02/2026, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2026, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006125-69.2025.4.05.8200. AUTOR: DENISE DE VASCONCELOS Advogado do(a) AUTOR: FABIO JOSMAM LOPES CIRILO - PB18105 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 19 de fevereiro de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 18:58

Documento

19/02/2026, 18:58

Preparada para Envio

21/11/2025, 11:34

Decurso de Prazo

18/11/2025, 13:15

Decurso de Prazo

18/11/2025, 10:56

Decurso de Prazo

18/11/2025, 10:08

Todas as movimentações(55)

Documento

28/04/2026, 10:25

Definitivo

11/03/2026, 08:12

Documento

11/03/2026, 08:12

Enviada ao Tribunal

03/03/2026, 11:19

Decurso de Prazo

03/03/2026, 00:16

Documentos

Intimação do Requisitório

•20/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/03/2026, 00:15

Publicação

23/02/2026, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2026, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006125-69.2025.4.05.8200. AUTOR: DENISE DE VASCONCELOS Advogado do(a) AUTOR: FABIO JOSMAM LOPES CIRILO - PB18105 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 19 de fevereiro de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 18:58

Documento

19/02/2026, 18:58

Preparada para Envio

21/11/2025, 11:34

Decurso de Prazo

18/11/2025, 13:15

Decurso de Prazo

18/11/2025, 10:56

Decurso de Prazo

18/11/2025, 10:08

Decurso de Prazo

18/11/2025, 10:07

Publicação

28/10/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006125-69.2025.4.05.8200. AUTOR: DENISE DE VASCONCELOS ADVOGADO do(a) AUTOR: FABIO JOSMAM LOPES CIRILO - PB18105 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO PROCESSO: 0006125-69.2025.4.05.8200 AUTOR: DENISE DE VASCONCELOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Intimação dos cálculos apresentados. (Termo autorizado através do Provimento n° 19/2022 da Corregedoria Regional do TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015). Intimação - PB / João Pessoa CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006125-69.2025.4.05.8200

27/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2025, 08:37

Documento (cumpridos parcialmente)

24/10/2025, 08:27

Petição (erro material)

21/10/2025, 17:25

Petição (Contraminuta)

02/10/2025, 12:52

Decurso de Prazo

26/09/2025, 11:21

Decurso de Prazo

04/09/2025, 02:23

Decurso de Prazo

04/09/2025, 02:22

Publicação

21/08/2025, 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DENISE DE VASCONCELOS ADVOGADO do(a) AUTOR: FABIO JOSMAM LOPES CIRILO - PB18105 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1. A transação realizada pelas partes atende aos requisitos do art. 104 do Código Civil de 2002 exigíveis para sua validade e homologação. 2. PB / João Pessoa PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0006125-69.2025.4.05.8200 Ante o exposto, homologo, por sentença, nos termos do art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c o art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, o acordo realizado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, observados os termos consignados na proposta de acordo e no seu aceite. 3. Tendo em vista que a sentença homologatória de acordo não se sujeita a recurso (art. 41 da Lei nº 9.099/95), restando ela transitada em julgado nesta data, determino: (a) o devido cumprimento pelo INSS da obrigação de fazer decorrente deste acordo no prazo de 20 (vinte) dias, através de intimação dirigida à APSADJ; (b) calculada a RMI e efetivada a implantação do benefício pela APSADJ, a remessa dos autos ao Setor de Contadoria, caso necessário, para elaboração de planilha referente aos valores pretéritos; (c) a expedição de RPV - Requisição de Pequeno Valor ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, inclusive, em relação aos honorários periciais para ressarcimento à SJPB. 4. Em relação aos cálculos judiciais, devem ser observados os parâmetros acordados pelas partes. 5. DEFIRO à parte autora a assistência judiciária gratuita (art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil e Lei nº 1.060/1950). 6. Sem condenação no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/1995). 7. Expedientes necessários. 8. P. R. I. João Pessoa/PB, [Data da validação]. Juiz Federal (Assinado eletronicamente)

19/08/2025, 00:00

Trânsito em julgado

18/08/2025, 11:36

Documento (Certidão)

18/08/2025, 11:34

Expedida/certificada

18/08/2025, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2025, 11:34

Homologação de Transação

18/08/2025, 11:34

Conclusão (para julgamento)

15/08/2025, 16:33

Petição (Contraminuta)

28/07/2025, 12:35

Petição (Contraminuta)

18/07/2025, 15:44

Petição (sucessão)

14/07/2025, 21:50

Petição

14/07/2025, 21:47

Publicação

07/07/2025, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006125-69.2025.4.05.8200. AUTOR: DENISE DE VASCONCELOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO DO(S) LAUDO(S) MÉDICO(S) PERICIAL(IS) Fica V. Sa. intimado(a) do(s) laudo(s) pericial(is). Intimação - Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Paraíba 13.ª Vara Federal

04/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2025, 16:04

Petição

23/06/2025, 13:01

Decurso de Prazo

05/06/2025, 09:11

Petição (Contraminuta)

12/05/2025, 17:51

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2025, 07:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2025, 06:55

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2025, 06:55

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 18:56

Redistribuição (prevenção)

13/03/2025, 05:39

Expedição de documento (Mandado)

10/03/2025, 15:31

Mero expediente

10/03/2025, 15:31

Conclusão (para despacho)

10/03/2025, 09:40

Documento

07/03/2025, 13:29

Distribuição (sorteio)

06/03/2025, 12:35

Intimação

•27/10/2025, 00:00

•19/08/2025, 00:00

•04/07/2025, 00:00