Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001437-61.2025.4.05.8104 - TRF5 | JusConsulta

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Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

22ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 22ª Vara Federal CE

Partes do Processo

FRANCISCO ANTONIO MARTINS

Autor

Advogados / Representantes

KEYNES RESENDE MOTA

OAB/CE 28283·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

14/10/2025, 11:05

Documento

14/10/2025, 11:03

Decurso de Prazo

23/08/2025, 00:45

Definitivo

22/08/2025, 13:03

Documento (Certidão)

22/08/2025, 13:02

Desarquivamento

18/08/2025, 16:59

Petição (sucessão)

18/08/2025, 16:59

Definitivo

29/07/2025, 09:39

Documento

26/07/2025, 07:37

Documento (Certidão)

23/07/2025, 14:46

Petição (erro material)

15/07/2025, 08:27

Decurso de Prazo

15/07/2025, 02:30

Decurso de Prazo

15/07/2025, 02:30

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2025, 11:04

Mero expediente

14/07/2025, 11:04

Todas as movimentações(39)

Documento

14/10/2025, 11:05

Documento

14/10/2025, 11:03

Decurso de Prazo

23/08/2025, 00:45

Definitivo

22/08/2025, 13:03

Documento (Certidão)

22/08/2025, 13:02

Documentos

Intimação do Requisitório

•04/07/2025, 00:00

Desarquivamento

18/08/2025, 16:59

Petição (sucessão)

18/08/2025, 16:59

Definitivo

29/07/2025, 09:39

Documento

26/07/2025, 07:37

Documento (Certidão)

23/07/2025, 14:46

Petição (erro material)

15/07/2025, 08:27

Decurso de Prazo

15/07/2025, 02:30

Decurso de Prazo

15/07/2025, 02:30

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2025, 11:04

Mero expediente

14/07/2025, 11:04

Conclusão (para despacho)

10/07/2025, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001437-61.2025.4.05.8104. AUTOR: FRANCISCO ANTONIO MARTINS Advogado do(a) AUTOR: KEYNES RESENDE MOTA - CE28283 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Crateús, 3 de julho de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 22ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2025, 16:09

Documento

03/07/2025, 16:09

Decurso de Prazo

03/07/2025, 00:37

Documento

12/06/2025, 12:16

Decurso de Prazo

10/06/2025, 09:39

Publicação

02/06/2025, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA RELATÓRIO Relatório dispensado. FUNDAMENTAÇÃO Segundo o art. 139, V, do CPC, o magistrado dirige o processo e lhe cabe promover, a qualquer tempo, a solução consensual do litígio. No caso em apreço, as partes chegaram a acordo. Observa-se que os representantes detém poderes para transigir, como exigido pelo art. 105, caput, do CPC. Além disso, estão presentes todos os requisitos de validade do negócio jurídico (art. 104, Código Civil), não havendo qualquer vício a obstar a homologação do acordo, nos termos do art. 334, §11, do CPC. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes, nos termos do que fora proposto, e RESOLVO O MÉRITO DA DEMANDA (art. 487, III, b, do CPC). Intime-se a demandada para cumprir a obrigação em 30 dias. Sem custas, nem honorários advocatícios. Honorários periciais divididos em partes iguais. DEFIRO os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 99, §3º, do CPC. Sem reexame necessário. Intimem-se as partes. Crateús, data da assinatura eletrônica JUIZ FEDERAL

30/05/2025, 00:00

Preparada para Envio

29/05/2025, 13:32

Documento (Certidão)

29/05/2025, 13:32

Expedição de documento (Mandado)

22/05/2025, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2025, 11:11

Homologação de Transação

22/05/2025, 11:11

Conclusão (para julgamento)

19/05/2025, 15:11

Petição (Contraminuta)

12/05/2025, 13:40

Petição (Contraminuta)

07/05/2025, 10:20

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2025, 14:48

Ato ordinatório

05/05/2025, 14:47

Petição (admonitária)

14/04/2025, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2025, 20:05

Petição (Contraminuta)

06/03/2025, 16:36

Documento

01/03/2025, 13:15

Distribuição (sorteio)

28/02/2025, 10:00

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/05/2025, 00:00