Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000013-72.2025.4.05.8204 - TRF5 | JusConsulta

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DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

03/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12ª Vara Federal

Partes do Processo

FABIO FREIRE DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

THAIS MARIA DE OLEGARIO ARRUDA

OAB/PB 32069·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Documento

30/12/2025, 14:51

Definitivo

16/11/2025, 07:29

Documento

15/11/2025, 08:04

Enviada ao Tribunal

12/11/2025, 05:21

Decurso de Prazo

12/11/2025, 00:19

Petição (Contraminuta)

30/10/2025, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000013-72.2025.4.05.8204. AUTOR: FABIO FREIRE DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: THAIS MARIA DE OLEGARIO ARRUDA - PB32069 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Guarabira, 29 de outubro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 12ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2025, 22:13

Documento

29/10/2025, 22:13

Preparada para Envio

25/10/2025, 07:53

Documento

25/10/2025, 07:51

Preparada para Envio

17/10/2025, 15:10

Decurso de Prazo

17/10/2025, 00:15

Petição (Contraminuta)

02/10/2025, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2025, 16:23

Todas as movimentações(69)

Documento

30/12/2025, 14:51

Definitivo

16/11/2025, 07:29

Documento

15/11/2025, 08:04

Enviada ao Tribunal

12/11/2025, 05:21

Decurso de Prazo

12/11/2025, 00:19

Documentos

Intimação do Requisitório

•30/10/2025, 00:00

Petição (Contraminuta)

30/10/2025, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000013-72.2025.4.05.8204. AUTOR: FABIO FREIRE DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: THAIS MARIA DE OLEGARIO ARRUDA - PB32069 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Guarabira, 29 de outubro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 12ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2025, 22:13

Documento

29/10/2025, 22:13

Preparada para Envio

25/10/2025, 07:53

Documento

25/10/2025, 07:51

Preparada para Envio

17/10/2025, 15:10

Decurso de Prazo

17/10/2025, 00:15

Petição (Contraminuta)

02/10/2025, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2025, 16:23

Ato ordinatório

01/10/2025, 16:18

Petição (Contraminuta)

29/09/2025, 23:26

Decurso de Prazo

17/09/2025, 01:12

Publicação

16/09/2025, 09:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2025, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FABIO FREIRE DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: THAIS MARIA DE OLEGARIO ARRUDA - PB32069 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. PODER JUDICIÁRIO 12ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000013-72.2025.4.05.8204 Trata-se de requerimento para destaque de honorários contratuais em razão da apresentação do respectivo contrato de honorários, após a elaboração dos cálculos pela Secretaria deste Juízo. 2. Os cálculos apresentados estavam em conformidade com a situação processual existente. Tanto é assim, que não houve oposição pelo INSS. 3. Tendo em vista a apresentação de documento novo e que o requerimento implica na realização de novos cálculos para alteração da discriminação dos valores (principal e juros) da planilha de cálculos que já existe nos autos, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, instruir seu requerimento com planilha com a discriminação dos valores (principal e juros), onde conste o destaque pretendido, sob pena de expedição da Requisição de Pagamento em conformidade com os cálculos efetuados pela Secretaria deste Juízo. 4. Apresentada nova planilha com o destaque dos honorários pretendidos, certifique-se sobre a conformidade dos novos cálculos apresentados. 5. Havendo conformidade, expeça-se RPV com o destaque pretendido. Caso seja certificado que existe divergência, intime-se o autor e, em seguida, o INSS, para manifestação no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Após, tornem-me os autos conclusos para decisão. 6. Não havendo apresentação de nova planilha e nem nova oposição pela parte autora, expeça-se a Requisição de Pagamento nos termos dos cálculos já elaborados pela contadoria deste Juízo. Guarabira/PB, conforme data de validação no sistema. (ASSINADO ELETRONICAMENTE)

12/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

11/09/2025, 16:04

Mero expediente

11/09/2025, 16:04

Conclusão (para despacho)

11/09/2025, 08:35

Petição (Contraminuta)

10/09/2025, 22:22

Publicação

09/09/2025, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, fica a parte autora intimada acerca do último Termo ordinatório, para manifestação acerca da PLANILHA DE CÁLCULO, no prazo de 5 (cinco) dias. Guarabira/PB, conforme data de validação.

08/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2025, 15:38

Ato ordinatório

04/09/2025, 22:39

Evolução da Classe Processual

04/09/2025, 08:13

Petição (erro material)

03/09/2025, 16:25

Decurso de Prazo

15/08/2025, 00:48

Petição (Contraminuta)

30/07/2025, 16:32

Expedição de documento (Mandado)

25/07/2025, 14:18

Procedência

25/07/2025, 14:18

Conclusão (para julgamento)

16/07/2025, 10:15

Documento

16/07/2025, 08:32

Decurso de Prazo

09/07/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000013-72.2025.4.05.8204. AUTOR: FABIO FREIRE DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: THAIS MARIA DE OLEGARIO ARRUDA - PB32069 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da audiência designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Guarabira, 3 de julho de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 12ª VARA FEDERAL PB - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

04/07/2025, 00:00

Petição (erro material)

03/07/2025, 17:49

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2025, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2025, 16:41

de Conciliação (designada)

03/07/2025, 16:41

Petição (Contraminuta)

12/06/2025, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2025, 16:18

Petição (Contraminuta)

04/06/2025, 16:10

Decurso de Prazo

04/06/2025, 01:08

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2025, 11:01

Petição (sucessão)

19/05/2025, 23:06

Petição (Contraminuta)

27/03/2025, 17:19

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2025, 06:11

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2025, 06:06

Petição

06/03/2025, 14:51

Decurso de Prazo

19/02/2025, 01:05

Petição (erro material)

13/02/2025, 11:29

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2025, 17:09

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2025, 16:57

Petição (Contraminuta)

11/02/2025, 16:50

Decurso de Prazo

05/02/2025, 12:21

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2025, 15:06

Ato ordinatório

04/02/2025, 15:05

Petição (Contraminuta)

01/02/2025, 20:35

Petição (erro material)

14/01/2025, 10:13

Expedição de documento (Mandado)

13/01/2025, 18:14

Mero expediente

13/01/2025, 18:14

Conclusão (para despacho)

13/01/2025, 14:35

Documento

07/01/2025, 08:34

Documento

05/01/2025, 13:21

Distribuição (sorteio)

03/01/2025, 14:05

Despacho

•12/09/2025, 00:00

•08/09/2025, 00:00

•04/07/2025, 00:00