Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002539-21.2025.4.05.8104 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

22ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 22ª Vara Federal CE

Partes do Processo

IRENE MENDES DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

FRANCISCA PRISCILLA RODRIGUES FELIPE

OAB/CE 22885·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

15/10/2025, 09:13

Definitivo

10/09/2025, 09:15

Documento (Certidão)

10/09/2025, 09:13

Decurso de Prazo

06/09/2025, 09:35

Petição (Contraminuta)

25/08/2025, 09:27

Petição (erro material)

01/08/2025, 11:43

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2025, 12:29

Documento

26/07/2025, 08:18

Documento (Certidão)

24/07/2025, 10:51

Decurso de Prazo

17/07/2025, 00:46

Enviada ao Tribunal

15/07/2025, 09:26

Decurso de Prazo

15/07/2025, 02:35

Decurso de Prazo

15/07/2025, 02:34

Publicação

07/07/2025, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002539-21.2025.4.05.8104. AUTOR: IRENE MENDES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCA PRISCILLA RODRIGUES FELIPE - CE22885 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Crateús, 3 de julho de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 22ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(36)

Documento

15/10/2025, 09:13

Definitivo

10/09/2025, 09:15

Documento (Certidão)

10/09/2025, 09:13

Decurso de Prazo

06/09/2025, 09:35

Petição (Contraminuta)

25/08/2025, 09:27

Documentos

Intimação do Requisitório

•04/07/2025, 00:00

Petição (erro material)

01/08/2025, 11:43

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2025, 12:29

Documento

26/07/2025, 08:18

Documento (Certidão)

24/07/2025, 10:51

Decurso de Prazo

17/07/2025, 00:46

Enviada ao Tribunal

15/07/2025, 09:26

Decurso de Prazo

15/07/2025, 02:35

Decurso de Prazo

15/07/2025, 02:34

Publicação

07/07/2025, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002539-21.2025.4.05.8104. AUTOR: IRENE MENDES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCA PRISCILLA RODRIGUES FELIPE - CE22885 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Crateús, 3 de julho de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 22ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2025, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2025, 16:43

Documento

27/06/2025, 08:55

Petição (Contraminuta)

12/06/2025, 21:02

Publicação

11/06/2025, 05:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RELATÓRIO Relatório dispensado. FUNDAMENTAÇÃO Segundo o art. 139, V, do CPC, o magistrado dirige o processo e lhe cabe promover, a qualquer tempo, a solução consensual do litígio. No caso em apreço, as partes chegaram a acordo. Observa-se que os representantes detém poderes para transigir, como exigido pelo art. 105, caput, do CPC. Além disso, estão presentes todos os requisitos de validade do negócio jurídico (art. 104, Código Civil), não havendo qualquer vício a obstar a homologação do acordo, nos termos do art. 334, §11, do CPC. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes, nos termos do que fora proposto, e RESOLVO O MÉRITO DA DEMANDA (art. 487, III, b, do CPC). Intime-se a demandada para cumprir a obrigação em 30 dias. Sem custas, nem honorários advocatícios. Honorários periciais divididos em partes iguais. DEFIRO os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 99, §3º, do CPC. Sem reexame necessário. Intimem-se as partes. Crateús, data da assinatura eletrônica JUIZ FEDERAL

10/06/2025, 00:00

Preparada para Envio

09/06/2025, 09:27

Evolução da Classe Processual

09/06/2025, 09:27

Trânsito em julgado

09/06/2025, 09:27

Expedição de documento (Mandado)

09/06/2025, 09:00

Expedição de documento (Mandado)

04/06/2025, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2025, 15:35

Homologação de Transação

04/06/2025, 15:35

Conclusão (para julgamento)

02/06/2025, 15:12

Petição (Contraminuta)

28/05/2025, 11:10

Petição (admonitária)

28/05/2025, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2025, 08:03

Documento

26/04/2025, 16:16

Documento

26/04/2025, 16:15

Distribuição (sorteio)

23/04/2025, 15:54

Sentença

•10/06/2025, 00:00