Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000567-16.2025.4.05.8104 - TRF5 | JusConsulta

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—

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

22ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 22ª Vara Federal CE

Partes do Processo

GISELE DA SILVA VASCONCELOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARIA IVANE VIEIRA BARBOSA SOARES DE MISQUITA

OAB/CE 48213·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

13/10/2025, 04:31

Definitivo

27/08/2025, 16:27

Documento (Certidão)

27/08/2025, 16:27

Desarquivamento

26/08/2025, 13:40

Petição (Contraminuta)

26/08/2025, 13:40

Definitivo

29/07/2025, 09:39

Documento

26/07/2025, 07:40

Documento (Certidão)

24/07/2025, 08:45

Petição (erro material)

21/07/2025, 09:10

Documento

16/07/2025, 08:02

Enviada ao Tribunal

15/07/2025, 09:28

Decurso de Prazo

15/07/2025, 02:34

Decurso de Prazo

15/07/2025, 02:34

Decurso de Prazo

15/07/2025, 00:20

Publicação

08/07/2025, 01:26

Todas as movimentações(53)

Documento

13/10/2025, 04:31

Definitivo

27/08/2025, 16:27

Documento (Certidão)

27/08/2025, 16:27

Desarquivamento

26/08/2025, 13:40

Petição (Contraminuta)

26/08/2025, 13:40

Documentos

Intimação do Requisitório

•04/07/2025, 00:00

Definitivo

29/07/2025, 09:39

Documento

26/07/2025, 07:40

Documento (Certidão)

24/07/2025, 08:45

Petição (erro material)

21/07/2025, 09:10

Documento

16/07/2025, 08:02

Enviada ao Tribunal

15/07/2025, 09:28

Decurso de Prazo

15/07/2025, 02:34

Decurso de Prazo

15/07/2025, 02:34

Decurso de Prazo

15/07/2025, 00:20

Publicação

08/07/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000567-16.2025.4.05.8104. AUTOR: GISELE DA SILVA VASCONCELOS Advogado do(a) AUTOR: MARIA IVANE VIEIRA BARBOSA SOARES DE MISQUITA - CE48213 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Crateús, 3 de julho de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 22ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2025, 16:42

Documento

03/07/2025, 16:42

Documento

13/06/2025, 11:21

Movimentação processual

13/06/2025, 11:20

Documento

13/06/2025, 11:19

Publicação

05/06/2025, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA RELATÓRIO Relatório dispensado. FUNDAMENTAÇÃO Segundo o art. 139, V, do CPC, o magistrado dirige o processo e lhe cabe promover, a qualquer tempo, a solução consensual do litígio. No caso em apreço, as partes chegaram a acordo. Observa-se que os representantes detém poderes para transigir, como exigido pelo art. 105, caput, do CPC. Além disso, estão presentes todos os requisitos de validade do negócio jurídico (art. 104, Código Civil), não havendo qualquer vício a obstar a homologação do acordo, nos termos do art. 334, §11, do CPC. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes, nos termos do que fora proposto, e RESOLVO O MÉRITO DA DEMANDA (art. 487, III, b, do CPC). Intime-se a demandada para cumprir a obrigação em 30 dias. Sem custas, nem honorários advocatícios. Honorários periciais divididos em partes iguais. DEFIRO os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 99, §3º, do CPC. Sem reexame necessário. Intimem-se as partes. Crateús, data da assinatura eletrônica JUIZ FEDERAL

04/06/2025, 00:00

Preparada para Envio

03/06/2025, 17:59

Evolução da Classe Processual

03/06/2025, 17:59

Trânsito em julgado

03/06/2025, 17:59

Expedição de documento (Mandado)

02/06/2025, 09:26

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2025, 09:26

Homologação de Transação

29/05/2025, 17:15

Conclusão (para julgamento)

23/05/2025, 16:08

Petição (Contraminuta)

22/05/2025, 17:00

Petição (Contraminuta)

16/05/2025, 09:40

Decurso de Prazo

06/05/2025, 10:54

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2025, 15:44

Decurso de Prazo

29/04/2025, 20:54

Decurso de Prazo

29/04/2025, 20:53

Decurso de Prazo

24/04/2025, 09:05

Petição

20/04/2025, 17:43

Petição (Contraminuta)

15/04/2025, 13:17

Decurso de Prazo

14/04/2025, 00:58

Decurso de Prazo

14/04/2025, 00:58

Decurso de Prazo

09/04/2025, 08:52

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2025, 15:31

Decurso de Prazo

31/03/2025, 02:38

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2025, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2025, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2025, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2025, 17:35

Petição (instrução e julgamento)

10/03/2025, 18:35

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2025, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2025, 13:57

Documento

29/01/2025, 13:35

Distribuição (sorteio)

28/01/2025, 11:30

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/06/2025, 00:00