Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000613-93.2025.4.05.8204 - TRF5 | JusConsulta

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Rural (art. 59/63)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 12ª Vara Federal PB

Partes do Processo

ROSINALDO DOMINGOS DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

MARIA HELENA MACIEL FERNANDES DE CARVALHO

OAB/PB 21872·CPF·Representa: Autor

DENISE DE ANDRADE SOUSA

OAB/PB 18340·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

01/12/2025, 15:21

Documento

29/10/2025, 06:57

Definitivo

28/10/2025, 07:41

Ato ordinatório

28/10/2025, 07:19

Enviada ao Tribunal

21/10/2025, 08:05

Decurso de Prazo

21/10/2025, 01:21

Decurso de Prazo

15/10/2025, 10:31

Decurso de Prazo

07/10/2025, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000613-93.2025.4.05.8204. AUTOR: ROSINALDO DOMINGOS DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: DENISE DE ANDRADE SOUSA - PB18340, MARIA HELENA MACIEL FERNANDES DE CARVALHO - PB21872 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Guarabira, 30 de setembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 12ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 12:55

Documento

30/09/2025, 12:55

Decurso de Prazo

24/09/2025, 01:01

Preparada para Envio

17/09/2025, 14:22

Documento

17/09/2025, 14:20

Preparada para Envio

13/09/2025, 08:42

Todas as movimentações(65)

Documento

01/12/2025, 15:21

Documento

29/10/2025, 06:57

Definitivo

28/10/2025, 07:41

Ato ordinatório

28/10/2025, 07:19

Enviada ao Tribunal

21/10/2025, 08:05

Documentos

Intimação do Requisitório

•01/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

21/10/2025, 01:21

Decurso de Prazo

15/10/2025, 10:31

Decurso de Prazo

07/10/2025, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000613-93.2025.4.05.8204. AUTOR: ROSINALDO DOMINGOS DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: DENISE DE ANDRADE SOUSA - PB18340, MARIA HELENA MACIEL FERNANDES DE CARVALHO - PB21872 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Guarabira, 30 de setembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 12ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 12:55

Documento

30/09/2025, 12:55

Decurso de Prazo

24/09/2025, 01:01

Preparada para Envio

17/09/2025, 14:22

Documento

17/09/2025, 14:20

Preparada para Envio

13/09/2025, 08:42

Ato ordinatório

13/09/2025, 08:40

Decurso de Prazo

13/09/2025, 07:00

Petição (erro material)

11/09/2025, 16:55

Decurso de Prazo

11/09/2025, 01:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ROSINALDO DOMINGOS DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: DENISE DE ANDRADE SOUSA - PB18340 ADVOGADO do(a) AUTOR: MARIA HELENA MACIEL FERNANDES DE CARVALHO - PB21872 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista o decurso do prazo sem que o INSS tenha cumprido a obrigação de fazer, PODER JUDICIÁRIO 12ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000613-93.2025.4.05.8204 intime-se a CEABDJ/INSS para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, implantar o benefício em favor da parte autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), na forma do art. 536, § 1º, c/c o art. 537 do CPC, tendo como teto o valor da condenação principal. Intimem-se. Guarabira - PB, conforme data de validação. (ASSINADO ELETRONICAMENTE)

08/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado; Outros documentos)

05/09/2025, 09:53

Mero expediente

05/09/2025, 09:53

Conclusão (para despacho)

04/09/2025, 20:49

Decurso de Prazo

04/09/2025, 02:39

Petição (Contraminuta)

06/08/2025, 13:50

Evolução da Classe Processual

05/08/2025, 01:56

Documento (Certidão)

05/08/2025, 01:56

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:55

Decurso de Prazo

02/08/2025, 02:00

Decurso de Prazo

02/08/2025, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ROSINALDO DOMINGOS DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 12ª VARA FEDERAL DA PARAÍBA SENTENÇA Tipo B PROCESSO Nº: 0000613-93.2025.4.05.8204 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação previdenciária na qual as partes transigiram nos termos constantes na ata de audiência anexada aos autos. Destarte, com fulcro no art. 22, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado em audiência, a fim de que produza seus efeitos jurídicos e legais. Intime-se a CEABDj/INSS para comunicar a este juízo acerca de valores pagos referentes a verbas inacumuláveis, bem como para juntar aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, o comprovante da implantação do benefício do(a) autor(a) ou, nos casos de acordo sem a implantação administrativa, das providências administrativas adotadas. Tendo em vista não caber recurso de sentença homologatória de acordo (Lei n. 9.099/95, art. 41), deverá a mesma ser tida como transitada em julgado na data da sua validação. Sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/1995). Ficam as partes intimadas acerca dos cálculos, juntados em audiência, para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Os presentes reputam-se integralmente intimados de todos os atos praticados em audiência, inclusive da sentença. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência. Guarabira/PB, conforme data de validação. (ASSINADO ELETRONICAMENTE)

24/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos; Mandado)

23/07/2025, 15:52

Homologação de Transação

23/07/2025, 15:52

Conclusão (para julgamento)

23/07/2025, 09:24

de Conciliação (realizada; TRE-CE; Juiz(a))

23/07/2025, 08:44

Decurso de Prazo

09/07/2025, 00:58

Decurso de Prazo

09/07/2025, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000613-93.2025.4.05.8204. AUTOR: ROSINALDO DOMINGOS DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: DENISE DE ANDRADE SOUSA - PB18340, MARIA HELENA MACIEL FERNANDES DE CARVALHO - PB21872 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da audiência designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Guarabira, 3 de julho de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 12ª VARA FEDERAL PB - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

04/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2025, 17:39

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2025, 17:24

de Conciliação (designada)

03/07/2025, 17:24

Petição (Contraminuta)

02/07/2025, 09:07

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2025, 14:47

Petição (Contraminuta)

20/06/2025, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2025, 12:02

Petição (Contraminuta)

13/06/2025, 11:31

Publicação

12/06/2025, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - I N T I M A Ç ÃO Por ordem do MM. Juiz Federal desta 12ª Vara, FICA(M) A(S) PARTE(S) INTIMADA(S) ACERCA DO LAUDO PERICIAL trazido aos autos, para que, querendo, apresente(m) manifestação a respeito em 10 (dez) dias úteis. Fica também o MPF, caso atue neste feito, intimado para, querendo, manifestar-se a respeito em 10 (dez) dias úteis. Guarabira - PB, na data informada pelo sistema.

10/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2025, 21:42

Petição

02/06/2025, 18:57

Decurso de Prazo

13/04/2025, 01:13

Decurso de Prazo

10/04/2025, 01:15

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2025, 14:40

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2025, 14:12

Petição (Contraminuta)

17/03/2025, 09:18

Decurso de Prazo

11/03/2025, 10:59

Expedição de documento (Mandado)

17/02/2025, 15:42

Mero expediente

17/02/2025, 15:42

Conclusão (para despacho)

17/02/2025, 08:46

Documento

14/02/2025, 14:46

Documento

13/02/2025, 13:42

Petição

12/02/2025, 15:57

Distribuição (sorteio)

12/02/2025, 12:01

Despacho

•08/09/2025, 00:00

•24/07/2025, 00:00

•04/07/2025, 00:00

•10/06/2025, 00:00