Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003074-66.2024.4.05.8109 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003074-66.2024.4.05.8109 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003074-66.2024.4.05.8109. AUTOR: ANTONIO EDER BARBOSA GASPAR Advogado do(a) AUTOR: LEOMYR DE AGUIAR CARNEIRO - CE48022 REU: UNIÃO FEDERAL INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Maracanaú, 9 de janeiro de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 35ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2026, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2026, 16:11

Preparada para Envio

02/12/2025, 11:52

Decurso de Prazo

02/12/2025, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO EDER BARBOSA GASPAR ADVOGADO do(a) AUTOR: LEOMYR DE AGUIAR CARNEIRO - CE48022 REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Analisando os documentos e as contas apresentadas pelas partes, verifica-se que o somatório encontrado pela União se encontra em perfeita consonância com o determinado em Sentença judicial. Na conta apresentada pela parte autora foram desconsiderados os devidos descontos mensais, por se tratar de pagamento de soldo como se a parte autora estivesse na ativa. Não se trata, portanto, de pagamento de indenização pelos meses trabalhados que levaria em conta, como base para o pagamento, o valor bruto dos meses indenizados. PODER JUDICIÁRIO 35ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003074-66.2024.4.05.8109 Diante do exposto acima, homologo a presente conta (id. 127686503), com o somatório de R$ 49.160,84 (quarenta e nove mil cento e sessenta reais e oitenta e quatro centavos). Determino a imediata expedição dos RPVs devidos. Expedientes necessários.

12/11/2025, 00:00

Petição (Contraminuta)

11/11/2025, 22:47

Documento (Certidão)

11/11/2025, 17:04

Expedida/Certificada

11/11/2025, 17:04

Mero expediente

11/11/2025, 17:04

Conclusão (para despacho)

10/11/2025, 13:56

Petição

04/11/2025, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2025, 14:18

Petição (Denúncia)

29/10/2025, 08:07

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2025, 12:03

Documentos

Intimação do Requisitório

•12/01/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Preparada para Envio

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Denúncia)

Expedição de documento (Outros documentos)

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