Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0021127-50.2023.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2023

Valor da Causa

R$ 23.335,45

Órgão julgador

7ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Federal

Partes do Processo

CLECIA BASILIO DOS SANTOS

CPF

Autor

KAREN ISABELLY SANTOS DE SOUZA

CPF

Autor

JOSIVALDO DE SOUZA GOMES FILHO

CPF

Autor

HIAN MICHEL SANTOS DE SOUZA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

CLECIA BASILIO DOS SANTOS

CPF

Autor

KAREN ISABELLY SANTOS DE SOUZA

CPF

Autor

JOSIVALDO DE SOUZA GOMES FILHO

CPF

Autor

HIAN MICHEL SANTOS DE SOUZA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/10/2025, 03:12

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 11:54

Juntada de documento comprobatório

23/09/2025, 07:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

19/09/2025, 09:23

Decorrido prazo de HIAN MICHEL SANTOS DE SOUZA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:12

Decorrido prazo de JOSIVALDO DE SOUZA GOMES FILHO em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:11

Decorrido prazo de KAREN ISABELLY SANTOS DE SOUZA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:11

Decorrido prazo de CLECIA BASILIO DOS SANTOS em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 06:27

Publicado Intimação do Requisitório em 09/09/2025.

09/09/2025, 06:27

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 00:01

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

05/09/2025, 00:01

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

16/07/2025, 09:01

Todas as movimentações(107)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/10/2025, 03:12

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 11:54

Juntada de documento comprobatório

23/09/2025, 07:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

19/09/2025, 09:23

Decorrido prazo de HIAN MICHEL SANTOS DE SOUZA em 16/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•21/05/2025, 18:21

Decisão

•21/05/2025, 18:21

17/09/2025, 01:12

Decorrido prazo de JOSIVALDO DE SOUZA GOMES FILHO em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:11

Decorrido prazo de KAREN ISABELLY SANTOS DE SOUZA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:11

Decorrido prazo de CLECIA BASILIO DOS SANTOS em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 06:27

Publicado Intimação do Requisitório em 09/09/2025.

09/09/2025, 06:27

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 00:01

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

05/09/2025, 00:01

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

16/07/2025, 09:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 01:33

Decorrido prazo de KAREN ISABELLY SANTOS DE SOUZA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 01:33

Decorrido prazo de CLECIA BASILIO DOS SANTOS em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 01:33

Decorrido prazo de HIAN MICHEL SANTOS DE SOUZA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 01:33

Decorrido prazo de JOSIVALDO DE SOUZA GOMES FILHO em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 01:33

Decorrido prazo de CLECIA BASILIO DOS SANTOS em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 01:10

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 14:34

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

27/06/2025, 14:08

Juntada de planilha de cálculo

27/06/2025, 14:07

Juntada de planilha de cálculo

27/06/2025, 14:07

Juntada de planilha de cálculo

27/06/2025, 14:06

Decorrido prazo de JOSIVALDO DE SOUZA GOMES FILHO em 13/06/2025 23:59.

16/06/2025, 11:05

Decorrido prazo de KAREN ISABELLY SANTOS DE SOUZA em 13/06/2025 23:59.

16/06/2025, 11:05

Decorrido prazo de HIAN MICHEL SANTOS DE SOUZA em 13/06/2025 23:59.

16/06/2025, 11:05

Decorrido prazo de CLECIA BASILIO DOS SANTOS em 13/06/2025 23:59.

16/06/2025, 11:05

Decorrido prazo de HIAN MICHEL SANTOS DE SOUZA em 13/06/2025 23:59.

16/06/2025, 11:05

Decorrido prazo de JOSIVALDO DE SOUZA GOMES FILHO em 13/06/2025 23:59.

16/06/2025, 10:58

Decorrido prazo de KAREN ISABELLY SANTOS DE SOUZA em 13/06/2025 23:59.

16/06/2025, 10:56

Decorrido prazo de CLECIA BASILIO DOS SANTOS em 13/06/2025 23:59.

16/06/2025, 10:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.

16/06/2025, 09:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.

16/06/2025, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 01:20

Publicado Decisão em 23/05/2025.

12/06/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0021127-50.2023.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Na petição do anexo 67159086, a autora veio aos autos requerer o encaminhamento dos autos ao Setor de Cálculos para elaboração de planilha referente aos valores em atraso. Assiste razão à parte autora, uma vez que a Decisão parcial de mérito do anexo 35354016 determinou a implantação da pensão por morte autos autores filhos, com DIB 30.12.2022 e DIP 01.02.2024. Por essa razão, encaminhem-se os autos à contadoria judicial para apuração dos valores em atraso correspondentes ao período acima. João Pessoa/PB, data supra. ASSINADO ELETRONICAMENTE Juiz Federal JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): CLECIA BASILIO DOS SANTOS e outros (3) Advogado(s) do reclamante: RAYANE MARIA ALCOFORADO DOS SANTOS, MARIANA SIMOES DANTAS

22/05/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

21/05/2025, 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2025, 18:21

Conclusos para decisão

08/04/2025, 11:31

Processo Reativado

08/04/2025, 11:31

Processo Desarquivado

07/04/2025, 17:36

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2025, 17:36

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 14:03

Juntada de Petição de documento comprobatório

19/03/2025, 15:32

Expedição de Mandado.

24/02/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2025, 15:25

Conclusos para decisão

29/11/2024, 13:47

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 04:22

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 04:22

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 04:22

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 04:22

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 14:38

Juntada de Petição de outras peças

29/10/2024, 16:22

Decorrido prazo de HIAN MICHEL SANTOS DE SOUZA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 04:13

Decorrido prazo de KAREN ISABELLY SANTOS DE SOUZA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 04:12

Decorrido prazo de CLECIA BASILIO DOS SANTOS em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 04:12

Decorrido prazo de JOSIVALDO DE SOUZA GOMES FILHO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 04:12

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 13:41

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/10/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 07:31

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:15

Transitado em Julgado em 23/08/2024

23/08/2024, 15:08

Juntada de Certidão

23/08/2024, 15:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/08/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 14:32

Homologada a Transação

23/08/2024, 14:32

Conclusos para decisão

19/08/2024, 12:29

Juntada de Ata de Audiência

19/08/2024, 12:29

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2024 10:00, Juiz titular.

19/08/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 20:14

Expedição de Outros documentos.

16/06/2024, 23:18

Expedição de Outros documentos.

16/06/2024, 23:18

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/08/2024 10:00, Juiz titular 7ª Vara Federal PB .

16/06/2024, 23:18

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/06/2024, 15:20

Juntada de Petição de outras peças

04/06/2024, 18:01

Conclusos para julgamento

22/03/2024, 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 08:54

Decorrido prazo de HIAN MICHEL SANTOS DE SOUZA em 15/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:49

Decorrido prazo de KAREN ISABELLY SANTOS DE SOUZA em 15/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:49

Decorrido prazo de JOSIVALDO DE SOUZA GOMES FILHO em 15/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:49

Decorrido prazo de CLECIA BASILIO DOS SANTOS em 15/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:49

Expedição de Mandado.

21/02/2024, 15:38

Decisão Interlocutória de Mérito

21/02/2024, 15:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/02/2024, 15:38

Conclusos para julgamento

01/02/2024, 19:40

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição (outras)

07/12/2023, 13:47

Juntada de Petição de contestação

05/12/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 15:18

Juntada de certidão de juntada

21/07/2023, 02:46

Juntada de certidão de juntada

21/07/2023, 02:45

Juntada de certidão de juntada

21/07/2023, 02:45

Juntada de certidão de juntada

21/07/2023, 02:45

Distribuído por sorteio

19/07/2023, 16:19

Decisão

•24/02/2025, 15:25

Decisão

•24/02/2025, 15:25

Outras peças

•29/10/2024, 16:22

Sentença

•23/08/2024, 14:32

Ata de Audiência

•19/08/2024, 12:28

Despacho

•05/06/2024, 15:20

Decisão

•21/02/2024, 15:38