Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003486-54.2025.4.05.8402 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003486-54.2025.4.05.8402 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Documento

02/12/2025, 05:02

Documento

24/10/2025, 07:24

Definitivo

23/10/2025, 14:47

Decurso de Prazo

21/10/2025, 01:24

Decurso de Prazo

11/10/2025, 00:52

Decurso de Prazo

08/10/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003486-54.2025.4.05.8402. AUTOR: MANOEL BARROS NETO Advogado do(a) AUTOR: GILBERTO SIEBRA MONTEIRO - CE6004 REU: UNIÃO FEDERAL INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Caicó, 2 de outubro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 9ª VARA FEDERAL RN - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2025, 01:27

Documento

02/10/2025, 01:27

Documento (Certidão)

24/09/2025, 10:11

Preparada para Envio

11/09/2025, 09:57

Petição (Contraminuta)

09/09/2025, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2025, 11:06

Petição

03/09/2025, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MANOEL BARROS NETO ADVOGADO do(a) AUTOR: GILBERTO SIEBRA MONTEIRO - CE6004 REU: UNIÃO FEDERAL INTIMAÇÃO Nesta data, de ordem do(a) MM Juiz(a) Federal da 9ª Vara, com fulcro no § 2º do Art. 509 do CPC, intimo o exequente para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, memória discriminada e atualizada dos cálculos no moldes determinados no julgado. Ressalte-se que a obrigação de fazer somente ocorrerá nas competências com pagamento da gratificação natalina e do terço de férias, devendo o autor verificar no contracheque se houve de fato a inclusão do abono no cálculo das citadas rubricas. Cumprido, dê-se vista à parte ré por igual prazo. Não apresentada impugnação, expeça(m)-se a(s) competente(s) RPV(s) e arquivem-se os autos. Silente o autor, arquivem-se os autos até que sejam apresentados os valores perseguidos. Caicó/RN, 2 de setembro de 2025. FELIPE SCHITTINI DOS SANTOS Servidor(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003486-54.2025.4.05.8402

03/09/2025, 00:00

Documentos

Intimação do Requisitório

•03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003486-54.2025.4.05.8402. AUTOR: AUTOR: MANOEL BARROS NETO RÉU: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Nesta data, de ordem do(a) MM Juiz(a) Federal da 9ª Vara, e com supedâneo no art. 320, do Código de Processo Civil (a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação), fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos os seguintes documentos (anexar apenas os assinalados) e/ou adotar as providências relacionadas: (X) procuração atualizada (últimos doze meses) e devidamente assinada pelo(a) autor(a) ou, caso analfabeto: 1) procuração em que conste, ao final, declaração firmada pelo(a) outorgado(a), sob as penas da lei, de que a digital foi aposta pelo outorgante qualificado no instrumento de mandato, na sua presença, 2) procuração a rogo, subscrita por duas testemunhas devidamente qualificadas 3) procuração mediante instrumento público, ou 4) comparecer à Secretaria a fim de ratificar os poderes outorgados em procuração particular; (X) Informar na Petição Inicial a qualificação completa da parte autora (nome, os prenome, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor), conforme CPC - Lei nº 13.105/2015, art. 319, II. (X) apresentar planilha de cálculos especificando os valores perseguidos como objeto de condenação (montante dos atrasados). Se o pedido envolver prestações vincendas, deverá ser apresentada uma planilha em separado discriminando o equivalente a 12 (doze) parcelas sucessivas. Se o cálculo resultar superior ao limite de 60 (sessenta) salários mínimos (art. 3º da Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001), deverá a parte autora renunciar expressamente ao excedente. É importante registrar que nos pedidos envolvendo prestações vencidas e vincendas, o limite será considerado como abrangendo o valor total daquelas e o correspondente a 12 (doze) destas; O não cumprimento integral do ato ordinatório implicará o indeferimento da inicial e consequente extinção do processo sem resolução do mérito. Em caso de extinção do feito, cancele-se a perícia e/ou audiência eventualmente designada. Caicó/RN, 3 de julho de 2025. BLAISE PASCAL MEDEIROS DOS SANTOS Servidor(a) Intimação para Emendar - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAICÓ - 9ª VARA Av. Dom Adelino Dantas, Complexo Judiciário, bairro Maynard - Caicó/RN - CEP 59300-000 Tel. (084) 3421-2595 Fax (084) 3421-2675 e-mail: [email protected]

04/07/2025, 00:00

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