Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0029347-12.2024.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

26ª Vara Federal

Processos relacionados

TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

L. E. R. A.

Autor

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Advogados / Representantes

ITALO MARINHO CAVALCANTE

OAB/CE 27441·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 14:05

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:21

Documento (Certidão)

11/03/2026, 11:23

Expedida/Certificada

11/03/2026, 11:23

Decurso de Prazo

11/03/2026, 00:13

Decurso de Prazo

03/03/2026, 00:12

Decurso de Prazo

03/03/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: L. E. R. A. ADVOGADO do(a) REQUERENTE: ITALO MARINHO CAVALCANTE - CE27441 REPRESENTANTE do(a) REQUERENTE: IRENE RODRIGUES DO AMARAL ADVOGADO do(a) REPRESENTANTE: ITALO MARINHO CAVALCANTE - CE27441 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz(a) Federal da 26ª Vara, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004), c/c o art. 203, § 4º, do CPC, além do art. 87 do Provimento nº 1, de 25 de março de 2009, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região, Intimação - PODER JUDICIÁRIO 26ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0029347-12.2024.4.05.8100 intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento do julgado, conforme determina o despacho do anexo 101568401 (v. informação anexa). Fortaleza/CE, data supra. Servidor Responsável 26ª Vara Federal

03/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

02/02/2026, 10:59

Ato ordinatório

02/02/2026, 10:58

Reativação

29/01/2026, 10:22

Desarquivamento

29/01/2026, 08:59

Petição (Contraminuta)

29/01/2026, 08:59

Documento

02/12/2025, 17:50

Definitivo

21/11/2025, 12:39

Todas as movimentações(72)

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 14:05

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:21

Documento (Certidão)

11/03/2026, 11:23

Expedida/Certificada

11/03/2026, 11:23

Decurso de Prazo

11/03/2026, 00:13

Documentos

•03/02/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

03/03/2026, 00:12

Decurso de Prazo

03/03/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: L. E. R. A. ADVOGADO do(a) REQUERENTE: ITALO MARINHO CAVALCANTE - CE27441 REPRESENTANTE do(a) REQUERENTE: IRENE RODRIGUES DO AMARAL ADVOGADO do(a) REPRESENTANTE: ITALO MARINHO CAVALCANTE - CE27441 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz(a) Federal da 26ª Vara, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004), c/c o art. 203, § 4º, do CPC, além do art. 87 do Provimento nº 1, de 25 de março de 2009, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região, Intimação - PODER JUDICIÁRIO 26ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0029347-12.2024.4.05.8100 intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento do julgado, conforme determina o despacho do anexo 101568401 (v. informação anexa). Fortaleza/CE, data supra. Servidor Responsável 26ª Vara Federal

03/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

02/02/2026, 10:59

Ato ordinatório

02/02/2026, 10:58

Reativação

29/01/2026, 10:22

Desarquivamento

29/01/2026, 08:59

Petição (Contraminuta)

29/01/2026, 08:59

Documento

02/12/2025, 17:50

Definitivo

21/11/2025, 12:39

Documento (Certidão)

21/11/2025, 12:38

Petição (Contraminuta)

10/11/2025, 08:36

Decurso de Prazo

07/11/2025, 14:32

Definitivo

14/10/2025, 11:57

Documento

12/10/2025, 07:00

Petição

08/10/2025, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2025, 11:02

Enviada ao Tribunal

08/10/2025, 10:52

Decurso de Prazo

07/10/2025, 09:44

Decurso de Prazo

07/10/2025, 09:20

Decurso de Prazo

07/10/2025, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0029347-12.2024.4.05.8100. REQUERENTE: L. E. R. A. REPRESENTANTE: IRENE RODRIGUES DO AMARAL Advogado do(a) REPRESENTANTE: ITALO MARINHO CAVALCANTE - CE27441 Advogados do(a) REQUERENTE: ITALO MARINHO CAVALCANTE - CE27441, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Fortaleza, 19 de setembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 26ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2025, 16:05

Documento

19/09/2025, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: L. E. R. A. REPRESENTANTE ADVOGADO do(a) AUTOR: ITALO MARINHO CAVALCANTE - CE27441 REPRESENTANTE do(a) AUTOR: IRENE RODRIGUES DO AMARAL REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista que, conforme noticia a petição do id. 93286781, houve o cancelamento do CPF antigo da parte autora (CPF n.º 088.475.393-07), por força do trânsito em julgado do processo de adoção n.º 0209048-17.2024.8.06.0001, o qual determinou a retificação dos dados da menor L. E. R. A., determino que a secretaria providencie a retificação dos dados da autuação do presente processo, fazendo constar o novo CPF da autora, de acordo com a RG juntada no id. 93286785 (CPF n.º 131.353.973-27). PODER JUDICIÁRIO 26ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0029347-12.2024.4.05.8100 Intime-se a CEAB-DJ para que cumpra a obrigação de fazer determinada no acórdão de id. 85139701, observando o novo CPF da autora (CPF n.º 131.353.973-27). Após, considerando que não houve impugnação ao cálculo judicial, expeça-se o requisitório de pagamento do valor devido à autora. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. SÉRGIO FIUZA TAHIM DE SOUSA BRASIL Juiz Federal da 26.ª VARA/SJCE

01/09/2025, 00:00

Preparada para Envio

31/08/2025, 21:31

Expedição de documento (Mandado)

29/08/2025, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2025, 16:04

Mero expediente

29/08/2025, 16:04

Conclusão (para despacho)

28/08/2025, 16:39

Decurso de Prazo

27/08/2025, 00:49

Decurso de Prazo

27/08/2025, 00:49

Decurso de Prazo

27/08/2025, 00:48

Petição (Contraminuta)

21/08/2025, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz(a) Federal da 26ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Ceará e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004), c/c o art. 203, § 4º, do CPC, além do art. 87 do Provimento nº 01 de 25 de março de 2009 da Corregedoria da Justiça Federal da 5ª Região, intimem-se AS PARTES para ciência, no prazo de 5 (cinco) dias, do cálculo judicial juntado aos presentes autos. Possíveis impugnações devem ser acompanhadas de conta que se entende devida, juntamente com a devida justificativa / embasamento. No silêncio, após o decurso do prazo, expeça-se o requisitório de pagamento correspondente. Fortaleza/CE, data supra. Servidor Responsável

15/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2025, 08:23

Documento (cumpridos parcialmente)

14/08/2025, 08:21

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2025, 10:45

Evolução da Classe Processual

13/08/2025, 10:44

Documento

07/08/2025, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

04/07/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/03/2025, 22:12

Documento (Certidão)

07/03/2025, 05:18

Decurso de Prazo

07/03/2025, 05:18

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2025, 00:49

Decurso de Prazo

16/02/2025, 00:48

Petição (Recurso inominado; Embargos em Ação Penal Militar)

12/02/2025, 15:32

Expedição de documento (Mandado)

29/01/2025, 09:57

Improcedência

29/01/2025, 09:57

Conclusão (para julgamento)

05/12/2024, 17:51

Petição (Contraminuta)

05/12/2024, 17:21

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2024, 11:12

Petição

13/11/2024, 16:38

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2024, 08:07

Decurso de Prazo

08/10/2024, 01:06

Decurso de Prazo

19/09/2024, 00:33

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2024, 08:09

Decurso de Prazo

28/08/2024, 00:51

Petição

27/08/2024, 12:38

Decurso de Prazo

23/08/2024, 01:31

Petição (Contraminuta)

16/08/2024, 11:14

Petição (Contraminuta)

08/08/2024, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2024, 11:08

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2024, 11:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2024, 13:55

Documento

25/07/2024, 04:41

Distribuição (sorteio)

23/07/2024, 15:34

Intimação do Requisitório

•22/09/2025, 00:00

•01/09/2025, 00:00

•15/08/2025, 00:00

•04/07/2025, 00:00