Procedimento do Juizado Especial Cível 0007478-56.2025.4.05.8100 - TRF5

Procedimento do Juizado Especial Cível 0007478-56.2025.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/07/2025, 16:48

Petição (Contraminuta)

08/07/2025, 22:35

Definitivo

04/07/2025, 16:33

Desarquivamento

04/07/2025, 14:41

Petição (sucessão)

04/07/2025, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0007478-56.2025.4.05.8100. AUTOR: M. E. H. L. Advogados do(a) AUTOR: MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495, RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 13ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ Processo Judicial Eletrônico CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação especial proposta contra o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. A parte autora foi devidamente intimada a comparecer, na data designada, ao local em que seria realizada a perícia. Entretanto, a mesma não compareceu ao local indicado para realização do ato. Mesmo após a ausência, não se manifestou sobre ter interesse no prosseguimento do feito. É o relatório. Decido. O Código de Processo Civil dispõe que o processo será extinto, sem julgamento do mérito, sempre que o autor deixar de promover os atos e diligências que lhe competir no processo. No caso dos autos, o(a) autor(a) foi intimado(a) a comparecer à perícia designada para a produção de prova necessária à resolução da causa. Não obstante, o(a) mesmo(a) não atendeu o comando judicial, deixando de comparecer ao ato pericial. Some-se a isto, a sua inércia em se manifestar a fim de justificar o seu não comparecimento ao ato e requerer o aprazamento de nova data para perícia. Sendo assim, outra saída não resta a este julgador senão pôr fim ao processo em face do desinteresse da parte autora no prosseguimento do feito. Por esta razão, julgo EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, a teor do art. 485, III do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9.099/95. Intimem-se. Em face da irrecorribilidade da sentença terminativa, conforme art. 5º da Lei nº 10.259/01, arquivem-se os autos imediatamente. Fortaleza/CE, datado eletronicamente. Juiz Federal (assinado eletronicamente)

04/07/2025, 00:00

Definitivo

03/07/2025, 18:06

Documento (Certidão)

03/07/2025, 18:06

Expedida/certificada

03/07/2025, 18:06

Ausência do autor à audiência

03/07/2025, 17:13

Conclusão (para julgamento)

03/07/2025, 17:12

Decurso de Prazo

27/06/2025, 01:21

Decurso de Prazo

27/06/2025, 01:21

Decurso de Prazo

16/06/2025, 06:39

Petição (Contraminuta)

11/06/2025, 10:51

Documentos

Sentença

•04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0007478-56.2025.4.05.8100. AUTOR: M. E. H. L. Advogados do(a) AUTOR: MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495, RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 13ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ Processo Judicial Eletrônico CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação especial proposta contra o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. A parte autora foi devidamente intimada a comparecer, na data designada, ao local em que seria realizada a perícia. Entretanto, a mesma não compareceu ao local indicado para realização do ato. Mesmo após a ausência, não se manifestou sobre ter interesse no prosseguimento do feito. É o relatório. Decido. O Código de Processo Civil dispõe que o processo será extinto, sem julgamento do mérito, sempre que o autor deixar de promover os atos e diligências que lhe competir no processo. No caso dos autos, o(a) autor(a) foi intimado(a) a comparecer à perícia designada para a produção de prova necessária à resolução da causa. Não obstante, o(a) mesmo(a) não atendeu o comando judicial, deixando de comparecer ao ato pericial. Some-se a isto, a sua inércia em se manifestar a fim de justificar o seu não comparecimento ao ato e requerer o aprazamento de nova data para perícia. Sendo assim, outra saída não resta a este julgador senão pôr fim ao processo em face do desinteresse da parte autora no prosseguimento do feito. Por esta razão, julgo EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, a teor do art. 485, III do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9.099/95. Intimem-se. Em face da irrecorribilidade da sentença terminativa, conforme art. 5º da Lei nº 10.259/01, arquivem-se os autos imediatamente. Fortaleza/CE, datado eletronicamente. Juiz Federal (assinado eletronicamente)

04/07/2025, 00:00

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Definitivo

Petição (Contraminuta)

Definitivo

Desarquivamento

Petição (sucessão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Expedida/certificada

Ausência do autor à audiência

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

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