Apelação / Remessa Necessária 0004748-34.2009.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gab 2 - Des. ALEXANDRE LUNA FREIRE

Partes do Processo

METAIL METAIS IPIRANGA LTDA

CNPJ

Autor

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FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI

OAB/PR 27739·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI

OAB/PR 27739·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

METAIL METAIS IPIRANGA LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

METAIL METAIS IPIRANGA LTDA

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

30/01/2026, 15:28

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2025, 00:00

Expedição de expediente

28/10/2025, 20:59

Expedição de expediente

28/10/2025, 20:59

Expedição de expediente

28/10/2025, 20:59

Expedição de expediente

28/10/2025, 20:59

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação

28/10/2025, 20:57

Conclusos para decisão

26/09/2025, 13:25

Conclusos para decisão

19/09/2023, 11:14

Juntada de Certidão de decurso de prazo

27/07/2023, 11:42

Juntada de Certidão de Intimação

12/06/2023, 00:44

Juntada de Certidão de Intimação

12/06/2023, 00:44

Todas as movimentações(154)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

30/01/2026, 15:28

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

Documentos

Decisão

•01/06/2023, 09:29

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 13:48

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/11/2025, 00:00

Expedição de expediente

28/10/2025, 20:59

Expedição de expediente

28/10/2025, 20:59

Expedição de expediente

28/10/2025, 20:59

Expedição de expediente

28/10/2025, 20:59

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação

28/10/2025, 20:57

Conclusos para decisão

26/09/2025, 13:25

Conclusos para decisão

19/09/2023, 11:14

Juntada de Certidão de decurso de prazo

27/07/2023, 11:42

Juntada de Certidão de Intimação

12/06/2023, 00:44

Juntada de Certidão de Intimação

12/06/2023, 00:44

Juntada de Certidão de Intimação

12/06/2023, 00:44

Juntada de Certidão de Intimação

12/06/2023, 00:44

Juntada de Certidão de Intimação

12/06/2023, 00:44

Juntada de Certidão de Intimação

12/06/2023, 00:44

Juntada de Certidão de Intimação

12/06/2023, 00:44

Juntada de Certidão de Intimação

02/06/2023, 10:55

Expedição de expediente

01/06/2023, 09:29

Expedição de expediente

01/06/2023, 09:29

Expedição de expediente

01/06/2023, 09:29

Expedição de expediente

01/06/2023, 09:29

Expedição de expediente

01/06/2023, 09:29

Expedição de expediente

01/06/2023, 09:29

Expedição de expediente

01/06/2023, 09:29

Expedição de expediente

01/06/2023, 09:29

Outras Decisões

01/06/2023, 09:29

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

24/05/2023, 15:26

Conclusos para decisão

24/05/2023, 15:26

Juntada de Certidão

24/05/2023, 15:18

Juntada de Certidão de Intimação

02/04/2023, 00:06

Juntada de petição de Contra-razões

31/03/2023, 15:38

Juntada de petição de Contra-razões

31/03/2023, 15:37

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2023, 05:49

Expedição de expediente

22/03/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 13:35

Juntada de petição de Recurso especial

13/02/2023, 17:27

Juntada de petição de Recurso extraordinário

13/02/2023, 17:25

Juntada de Certidão de Intimação

31/01/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

31/01/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

23/01/2023, 06:04

Juntada de Certidão de Intimação

23/01/2023, 06:04

Expedição de expediente

20/01/2023, 09:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/01/2023, 09:51

Expedição de documento

20/01/2023, 09:51

Deliberado em Sessão - Julgado

19/12/2022, 10:34

Juntada de Certidão

19/12/2022, 10:02

Juntada de Certidão de Intimação

25/11/2022, 14:55

Juntada de Certidão de Intimação

25/11/2022, 14:55

Juntada de Certidão de Intimação

25/11/2022, 05:50

Juntada de Certidão de Intimação

25/11/2022, 05:47

Incluído em pauta para 15/12/2022 09:00 Sala das Turmas Norte

24/11/2022, 11:07

Juntada de Certidão de Intimação

30/10/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

20/10/2022, 07:02

Conclusos para julgamento

19/10/2022, 19:40

Expedição de expediente

19/10/2022, 19:39

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 17:01

Conclusos para julgamento

16/09/2022, 15:36

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2022, 00:04

Juntada de petição de Impugnação aos embargos

31/08/2022, 09:40

Juntada de Certidão de Intimação

27/08/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

27/08/2022, 00:02

Juntada de petição de Embargos de declaração

22/08/2022, 12:02

Expedição de expediente

22/08/2022, 12:02

Juntada de Ato Eletrônico

22/08/2022, 12:02

Juntada de Certidão de Intimação

17/08/2022, 07:24

Juntada de Certidão de Intimação

17/08/2022, 07:24

Expedição de expediente

16/08/2022, 10:59

Conhecido o recurso e provido em parte

16/08/2022, 10:58

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

16/08/2022, 10:58

Expedição de documento

16/08/2022, 10:58

Deliberado em Sessão - Julgado

29/07/2022, 12:25

Juntada de Certidão

29/07/2022, 11:53

Juntada de Certidão de Intimação

11/07/2022, 15:46

Juntada de Certidão de Intimação

11/07/2022, 15:46

Juntada de Certidão de Intimação

08/07/2022, 17:26

Juntada de Certidão de Intimação

08/07/2022, 17:26

Incluído em pauta para 28/07/2022 09:00 Sala das Turmas Norte

07/07/2022, 11:27

Conclusos para julgamento

02/07/2022, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5a REGIÃODIVISÃO DA TERCEIRA TURMAEDITAL DE INTIMAÇÃODIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO.TORNA PÚBLICO O INÍCIO DA DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSOS FÍSICOS ABAIXO INDICADOS; BEM COMO, AS RESPECTIVAS MIGRAÇÕES PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICOO Excelentíssimo Senhor Relator da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Região, na forma da lei, etc.FAZ SABER, a quem interessar possa, da digitalização e migração dos processos abaixo relacionados para o Processo Judicial Eletrônico - Pje, através do qual passaram a tramitar exclusivamente, em consonância com os termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, deste TRF5; de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual, pelas partes e terceiros interessados, deverão ser promovidas somente no sistema PJe. O cadastramento prévio dos advogados, com a utilização de certificação digital, é obrigatório para acessar o sobredito sistema, e pode ser realizado através do link: https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, para que no futuro não se possa alegar desconhecimento, por este ato ficam intimadas as partes e eventuais interessados de todo o teor do presente Edital; cuja cópia será afixada no pórtico e no site deste Tribunal; bem como, da posterior remessa dos autos físicos à Vara ou Comarca de Origem.

01/07/2022, 00:00

Processo Digitalizado

18/06/2022, 11:53

Recebido pelo Distribuidor

15/03/2022, 16:53

Recebido pelo Distribuidor

04/09/2021, 11:12

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

18/09/2018, 14:43

Recebido pelo Distribuidor

18/09/2018, 14:23

Recebido pelo Distribuidor

20/08/2018, 15:22

Entrega em carga/vista

27/07/2018, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/07/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

29/06/2018, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2018, 11:16

Recebido pelo Distribuidor

16/03/2018, 14:50

Recebido pelo Distribuidor

07/03/2018, 10:49

Entrega em carga/vista

21/02/2018, 09:16

Publicação

16/01/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/01/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2017, 16:32

Conhecido o recurso de parte e não-provido

19/12/2017, 16:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/12/2017, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/11/2017, 03:12

Inclusão em Pauta

23/11/2017, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2017, 14:44

Conclusão

08/11/2017, 12:06

Redistribuição

08/11/2017, 11:24

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2017, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 20:13

Recebido pelo Distribuidor

06/10/2017, 14:20

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

04/06/2013, 09:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

04/06/2013, 09:50

Recebido pelo Distribuidor

04/06/2013, 09:27

Recebido pelo Distribuidor

04/06/2013, 09:17

Recebido pelo Distribuidor

20/10/2011, 15:29

Entrega em carga/vista

13/10/2011, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2011, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

19/09/2011, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2011, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2011, 15:14

Recebido pelo Distribuidor

26/05/2011, 17:27

Conclusão

24/05/2011, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2011, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2011, 17:36

Petição

17/03/2011, 17:25

Petição

17/03/2011, 17:24

Recebido pelo Distribuidor

02/03/2011, 10:15

Entrega em carga/vista

16/02/2011, 08:53

Recebido pelo Distribuidor

24/11/2010, 13:34

Conclusão

23/11/2010, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2010, 16:48

Recebido pelo Distribuidor

28/10/2010, 14:21

Recebido pelo Distribuidor

26/10/2010, 13:44

Conclusão

25/10/2010, 17:27

Petição

21/10/2010, 11:09

Recebido pelo Distribuidor

20/10/2010, 09:33

Entrega em carga/vista

06/10/2010, 08:41

Publicação

14/09/2010, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2010, 19:01

Recebido pelo Distribuidor

13/09/2010, 14:34

Deliberado em Sessão - Retificado

09/09/2010, 08:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/09/2010, 08:30

Recebido pelo Distribuidor

30/08/2010, 17:39

Conclusão

30/08/2010, 16:37

Recebido pelo Distribuidor

30/08/2010, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/08/2010, 19:01

Inclusão em Pauta

20/08/2010, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/06/2010, 19:00

Inclusão em Pauta

18/06/2010, 14:43

Recebido pelo Distribuidor

03/05/2010, 13:26

Conclusão

28/04/2010, 18:00

Distribuído

28/04/2010, 17:59

Acórdão

•20/01/2023, 09:51

Inteiro Teor do Acórdão

•20/01/2023, 09:51

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 17:01

Acórdão

•16/08/2022, 10:58

Inteiro Teor do Acórdão

•16/08/2022, 10:58

Autos Digitalizados

•18/06/2022, 11:52

Autos Digitalizados

•18/06/2022, 11:52

Autos Digitalizados

•18/06/2022, 11:52

Autos Digitalizados

•18/06/2022, 11:52

Autos Digitalizados

•18/06/2022, 11:52

Autos Digitalizados

•18/06/2022, 11:52