Apelação / Remessa Necessária 0004748-34.2009.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab 2 - Des. ALEXANDRE LUNA FREIRE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

METAIL METAIS IPIRANGA LTDA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

METAIL METAIS IPIRANGA LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI

OAB/PR 27739·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI

OAB/PR 27739·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Relator(a) ALEXANDRE COSTA DE LUNA FREIRE

11/02/2026, 15:44

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 15:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/02/2026, 15:44

Publicado Certidão em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:02

Recebido pelo Distribuidor

05/02/2026, 11:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 11:00

Juntada de Certidão

05/02/2026, 11:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 11:00

Juntada de certidão (outras)

04/02/2026, 16:00

Juntada de Certidão

08/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

08/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

08/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

08/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 20:59

Todas as movimentações(162)

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Relator(a) ALEXANDRE COSTA DE LUNA FREIRE

11/02/2026, 15:44

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 15:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/02/2026, 15:44

Publicado Certidão em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

Documentos

Despacho

•28/10/2025, 20:57

Decisão

•01/06/2023, 09:29

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/02/2026, 00:02

Recebido pelo Distribuidor

05/02/2026, 11:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 11:00

Juntada de Certidão

05/02/2026, 11:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 11:00

Juntada de certidão (outras)

04/02/2026, 16:00

Juntada de Certidão

08/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

08/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

08/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

08/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 20:59

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 20:59

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 20:59

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 20:59

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_RG

28/10/2025, 20:57

Conclusos para decisão

26/09/2025, 13:25

Conclusos para decisão

19/09/2023, 11:14

Juntada de Certidão

27/07/2023, 11:42

Juntada de Certidão

12/06/2023, 00:44

Juntada de Certidão

12/06/2023, 00:44

Juntada de Certidão

12/06/2023, 00:44

Juntada de Certidão

12/06/2023, 00:44

Juntada de Certidão

12/06/2023, 00:44

Juntada de Certidão

12/06/2023, 00:44

Juntada de Certidão

12/06/2023, 00:44

Juntada de Certidão

02/06/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 09:29

Outras Decisões

01/06/2023, 09:29

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão

24/05/2023, 15:26

Conclusos para decisão

24/05/2023, 15:26

Juntada de Certidão

24/05/2023, 15:18

Juntada de Certidão

02/04/2023, 00:06

Juntada de Petição de Contra-razões

31/03/2023, 15:38

Juntada de Petição de Contra-razões

31/03/2023, 15:37

Juntada de Certidão

23/03/2023, 05:49

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 13:35

Juntada de Petição de Recurso especial

13/02/2023, 17:27

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

13/02/2023, 17:25

Juntada de Certidão

31/01/2023, 00:01

Juntada de Certidão

31/01/2023, 00:01

Juntada de Certidão

23/01/2023, 06:04

Juntada de Certidão

23/01/2023, 06:04

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 09:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/01/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 09:51

Deliberado em Sessão

19/12/2022, 10:34

Juntada de Certidão

19/12/2022, 10:02

Juntada de Certidão

25/11/2022, 14:55

Juntada de Certidão

25/11/2022, 14:55

Juntada de Certidão

25/11/2022, 05:50

Juntada de Certidão

25/11/2022, 05:47

Inclusão em Pauta

24/11/2022, 11:07

Juntada de Certidão

30/10/2022, 00:02

Juntada de Certidão

20/10/2022, 07:02

Conclusos para julgamento

19/10/2022, 19:40

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 19:39

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 17:01

Conclusos para julgamento

16/09/2022, 15:36

Juntada de Certidão

02/09/2022, 00:04

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

31/08/2022, 09:40

Juntada de Certidão

27/08/2022, 00:02

Juntada de Certidão

27/08/2022, 00:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/08/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 12:02

Juntada de Outros documentos

22/08/2022, 12:02

Juntada de Certidão

17/08/2022, 07:24

Juntada de Certidão

17/08/2022, 07:24

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 10:59

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

16/08/2022, 10:58

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e provido em parte

16/08/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 10:58

Deliberado em Sessão

29/07/2022, 12:25

Juntada de Certidão

29/07/2022, 11:53

Juntada de Certidão

11/07/2022, 15:46

Juntada de Certidão

11/07/2022, 15:46

Juntada de Certidão

08/07/2022, 17:26

Juntada de Certidão

08/07/2022, 17:26

Inclusão em Pauta

07/07/2022, 11:27

Conclusos para julgamento

02/07/2022, 10:40

Migração de Sistema Eletrônico

18/06/2022, 11:53

Recebido pelo Distribuidor

15/03/2022, 16:53

Recebido pelo Distribuidor

04/09/2021, 11:12

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema 985-STF

18/09/2018, 14:43

Recebido pelo Distribuidor

18/09/2018, 14:23

Recebido pelo Distribuidor

20/08/2018, 15:22

Autos entregues em carga ao Autor.

27/07/2018, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2018 03:12:30

04/07/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

29/06/2018, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2018, 11:16

Recebido pelo Distribuidor

16/03/2018, 14:50

Recebido pelo Distribuidor

07/03/2018, 10:49

Autos entregues em carga ao Autor.

21/02/2018, 09:16

Publicado Decisão em 16/01/2018 03:13:20.

16/01/2018, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2018 03:12:20

16/01/2018, 02:12

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2017, 15:32

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e não-provido

19/12/2017, 15:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/12/2017, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2017 03:12:23

30/11/2017, 02:12

Inclusão em Pauta

22/11/2017, 23:00

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2017, 13:44

Conclusos Para decisão

08/11/2017, 11:06

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

08/11/2017, 10:24

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2017, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 19:13

Recebido pelo Distribuidor

06/10/2017, 14:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo Tema 985-STF

04/06/2013, 09:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema 985-STF

04/06/2013, 09:50

Recebido pelo Distribuidor

04/06/2013, 09:27

Recebido pelo Distribuidor

04/06/2013, 09:17

Recebido pelo Distribuidor

20/10/2011, 14:29

Autos entregues em carga ao Autor.

13/10/2011, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2011 22:00:54

23/09/2011, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

19/09/2011, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2011, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2011, 15:14

Recebido pelo Distribuidor

26/05/2011, 17:27

Conclusos Para decisão

24/05/2011, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2011 15:21:00

28/04/2011, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2011, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2011, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2011, 17:24

Recebido pelo Distribuidor

02/03/2011, 10:15

Autos entregues em carga ao Autor.

16/02/2011, 07:53

Recebido pelo Distribuidor

24/11/2010, 12:34

Conclusos Para decisão

23/11/2010, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2010 16:48:58

09/11/2010, 15:48

Recebido pelo Distribuidor

28/10/2010, 13:21

Recebido pelo Distribuidor

26/10/2010, 12:44

Conclusos Para decisão

25/10/2010, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2010, 10:09

Recebido pelo Distribuidor

20/10/2010, 08:33

Autos entregues em carga ao Autor.

06/10/2010, 08:41

Publicado Decisão em 14/09/2010 19:02:48.

14/09/2010, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2010 19:01:48

14/09/2010, 19:01

Recebido pelo Distribuidor

13/09/2010, 14:34

Deliberado em Sessão - Retificado

09/09/2010, 08:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/09/2010, 08:30

Recebido pelo Distribuidor

30/08/2010, 17:39

Conclusos Para decisão

30/08/2010, 16:37

Recebido pelo Distribuidor

30/08/2010, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2010 19:01:35

23/08/2010, 19:01

Inclusão em Pauta

20/08/2010, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2010 19:00:02

21/06/2010, 19:00

Inclusão em Pauta

18/06/2010, 14:43

Recebido pelo Distribuidor

03/05/2010, 13:26

Conclusos Para decisão

28/04/2010, 18:00

Distribuído por Sorteio

28/04/2010, 17:59

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 13:37

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 13:34

Acórdão

•20/01/2023, 09:51

Acórdão

•20/01/2023, 09:51

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 17:01

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 12:02

Acórdão

•16/08/2022, 10:58

Acórdão

•16/08/2022, 10:58

Auto

•18/06/2022, 11:52

Auto

•18/06/2022, 11:52

Auto

•18/06/2022, 11:52

Auto

•18/06/2022, 11:52

Todos os documentos(17)

Despacho

•28/10/2025, 20:57

Decisão

•01/06/2023, 09:29

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 13:37

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 13:34

Acórdão

•20/01/2023, 09:51

Acórdão

•20/01/2023, 09:51

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 17:01

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 12:02

Acórdão

•16/08/2022, 10:58

Acórdão

•16/08/2022, 10:58

Auto

•18/06/2022, 11:52

Auto

•18/06/2022, 11:52

Auto

•18/06/2022, 11:52

Auto

•18/06/2022, 11:52

Auto

•18/06/2022, 11:52

Auto

•18/06/2022, 11:52