Apelação / Remessa Necessária 0009516-91.2009.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab 2 - Des. ALEXANDRE LUNA FREIRE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

RIO SABOR DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RIO SABOR DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI

OAB/PR 27739·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI

OAB/PR 27739·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/02/2026, 14:36

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Relator(a) ALEXANDRE COSTA DE LUNA FREIRE

09/02/2026, 14:36

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 02:31

Publicado Certidão em 05/02/2026.

05/02/2026, 02:31

Juntada de certidão (outras)

04/02/2026, 16:09

Recebido pelo Distribuidor

03/02/2026, 07:09

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 07:09

Juntada de Certidão

03/02/2026, 07:09

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 07:09

Juntada de Certidão

11/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

09/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

09/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

09/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

30/10/2025, 18:25

Todas as movimentações(167)

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/02/2026, 14:36

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Relator(a) ALEXANDRE COSTA DE LUNA FREIRE

09/02/2026, 14:36

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 02:31

Publicado Certidão em 05/02/2026.

Documentos

Despacho

•29/10/2025, 21:18

Decisão

•23/05/2023, 20:54

05/02/2026, 02:31

Juntada de certidão (outras)

04/02/2026, 16:09

Recebido pelo Distribuidor

03/02/2026, 07:09

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 07:09

Juntada de Certidão

03/02/2026, 07:09

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 07:09

Juntada de Certidão

11/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

09/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

09/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

09/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

30/10/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 21:26

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 21:26

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 21:26

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 21:26

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_RG

29/10/2025, 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 15:56

Conclusos para decisão

26/09/2025, 11:55

Conclusos para decisão

22/08/2023, 11:25

Juntada de Certidão

19/07/2023, 00:05

Juntada de Certidão

03/06/2023, 00:07

Juntada de Certidão

03/06/2023, 00:07

Juntada de Certidão

03/06/2023, 00:07

Juntada de Certidão

03/06/2023, 00:07

Juntada de Certidão

03/06/2023, 00:07

Juntada de Certidão

03/06/2023, 00:06

Juntada de Certidão

03/06/2023, 00:06

Juntada de Certidão

26/05/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 21:01

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 21:01

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 21:01

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 21:01

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 21:01

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 21:01

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 21:01

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 21:01

Outras Decisões

23/05/2023, 20:56

Conclusos para decisão

09/05/2023, 14:26

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão

09/05/2023, 14:26

Juntada de Certidão

09/05/2023, 14:23

Juntada de Petição de Contra-razões

21/03/2023, 00:01

Juntada de Petição de Contra-razões

21/03/2023, 00:00

Juntada de Certidão

20/03/2023, 23:58

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 21:00

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

13/02/2023, 20:56

Juntada de Petição de Recurso especial

13/02/2023, 20:47

Juntada de Certidão

23/01/2023, 13:53

Juntada de Certidão

23/01/2023, 13:53

Juntada de Certidão

23/01/2023, 06:13

Juntada de Certidão

23/01/2023, 06:13

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 09:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/01/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 09:51

Deliberado em Sessão

19/12/2022, 10:34

Juntada de Certidão

19/12/2022, 10:02

Juntada de Certidão

25/11/2022, 14:57

Juntada de Certidão

25/11/2022, 14:54

Juntada de Certidão

25/11/2022, 05:21

Juntada de Certidão

25/11/2022, 05:19

Inclusão em Pauta

24/11/2022, 11:08

Juntada de Certidão

24/10/2022, 15:43

Juntada de Certidão

21/10/2022, 05:39

Conclusos para julgamento

20/10/2022, 10:12

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 10:12

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 17:22

Conclusos para julgamento

16/09/2022, 15:59

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

12/09/2022, 17:01

Juntada de Certidão

04/09/2022, 00:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/08/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 12:10

Juntada de Outros documentos

24/08/2022, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 10:00

Juntada de Certidão

24/08/2022, 09:43

Juntada de Certidão

24/08/2022, 09:43

Juntada de Certidão

17/08/2022, 07:26

Juntada de Certidão

17/08/2022, 07:26

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 10:58

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

16/08/2022, 10:58

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e provido em parte

16/08/2022, 10:58

Deliberado em Sessão

29/07/2022, 12:25

Juntada de Certidão

29/07/2022, 11:54

Juntada de Certidão

11/07/2022, 15:46

Juntada de Certidão

11/07/2022, 15:45

Juntada de Certidão

08/07/2022, 18:58

Juntada de Certidão

08/07/2022, 18:58

Inclusão em Pauta

07/07/2022, 11:27

Conclusos para julgamento

02/07/2022, 10:43

Migração de Sistema Eletrônico

18/06/2022, 13:27

Recebido pelo Distribuidor

15/03/2022, 16:53

Recebido pelo Distribuidor

04/09/2021, 15:21

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema 985-STF

12/07/2018, 18:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema 985-STF

12/07/2018, 18:22

Recebido pelo Distribuidor

05/07/2018, 08:53

Recebido pelo Distribuidor

05/06/2018, 15:11

Autos entregues em carga ao Autor.

17/05/2018, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2018 03:12:17

18/04/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

16/04/2018, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2018, 16:12

Recebido pelo Distribuidor

27/03/2018, 16:51

Conclusos Para decisão

27/03/2018, 11:03

Recebido pelo Distribuidor

14/03/2018, 14:45

Autos entregues em carga ao Autor.

07/03/2018, 12:17

Publicado Decisão em 06/02/2018 03:13:24.

06/02/2018, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2018 03:12:24

06/02/2018, 02:12

Recebido pelo Distribuidor

30/01/2018, 13:47

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e provido em parte

30/01/2018, 08:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/01/2018, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2017 03:12:18

19/12/2017, 02:12

Inclusão em Pauta

13/12/2017, 23:00

Recebido pelo Distribuidor

09/11/2017, 14:01

Conclusos Para decisão

09/11/2017, 13:34

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

09/11/2017, 11:38

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2017, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 19:24

Recebido pelo Distribuidor

09/10/2017, 16:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema 985-STF

17/10/2014, 12:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema 985-STF

17/10/2014, 12:55

Recebido pelo Distribuidor

17/10/2014, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2014, 13:21

Recebido pelo Distribuidor

20/08/2014, 13:24

Recebido pelo Distribuidor

20/08/2014, 13:21

Recebido pelo Distribuidor

18/08/2014, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2014 03:13:19

03/07/2014, 03:13

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2014, 08:55

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo Tema 985-STF

29/05/2013, 13:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema 985-STF

29/05/2013, 13:52

Recebido pelo Distribuidor

27/05/2013, 10:53

Recebido pelo Distribuidor

24/08/2012, 12:40

Recebido pelo Distribuidor

01/03/2012, 10:39

Autos entregues em carga ao Autor.

23/02/2012, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2012 22:01:29

09/02/2012, 21:01

Recebido pelo Distribuidor

15/12/2011, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2011, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2011, 12:39

Recebido pelo Distribuidor

25/08/2011, 17:51

Conclusos Para decisão

25/08/2011, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2011 22:00:01

12/08/2011, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2011, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2011, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2011, 17:37

Recebido pelo Distribuidor

14/07/2011, 10:43

Autos entregues em carga ao Autor.

06/07/2011, 11:08

Recebido pelo Distribuidor

13/05/2011, 15:37

Conclusos Para decisão

13/05/2011, 15:11

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

13/05/2011, 12:21

Recebido pelo Distribuidor

13/05/2011, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2011, 17:04

Recebido pelo Distribuidor

31/03/2011, 14:41

Autos entregues em carga ao Autor.

23/03/2011, 09:26

Publicado Decisão em 01/03/2011 19:01:23.

01/03/2011, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2011 19:00:23

01/03/2011, 19:00

Recebido pelo Distribuidor

25/02/2011, 16:27

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e provido em parte

25/02/2011, 16:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/02/2011, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2011 19:00:26

14/02/2011, 18:00

Inclusão em Pauta

04/02/2011, 15:36

Recebido pelo Distribuidor

24/01/2011, 14:26

Conclusos Para decisão

20/01/2011, 11:01

Distribuído por Sorteio

20/01/2011, 11:00

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 12:37

Acórdão

•20/01/2023, 09:51

Acórdão

•20/01/2023, 09:51

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 17:22

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 12:10

Acórdão

•16/08/2022, 10:58

Acórdão

•16/08/2022, 10:58

Auto

•18/06/2022, 13:27

Auto

•18/06/2022, 13:27

Auto

•18/06/2022, 13:27

Auto

•18/06/2022, 13:27

Auto

•18/06/2022, 13:27

Auto

•18/06/2022, 13:27

Todos os documentos(17)

Despacho

•29/10/2025, 21:18

Decisão

•23/05/2023, 20:54

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 12:37

Acórdão

•20/01/2023, 09:51

Acórdão

•20/01/2023, 09:51

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 17:22

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 12:10

Acórdão

•16/08/2022, 10:58

Acórdão

•16/08/2022, 10:58

Auto

•18/06/2022, 13:27

Auto

•18/06/2022, 13:27

Auto

•18/06/2022, 13:27

Auto

•18/06/2022, 13:27

Auto

•18/06/2022, 13:27

Auto

•18/06/2022, 13:27

Auto

•18/06/2022, 13:27

Auto

•18/06/2022, 13:27