Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000027-68.2025.4.05.8103 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/01/2025

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal CE

Partes do Processo

DAVI DE SOUSA ARAUJO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAIMUNDO PEDRO DOS SANTOS FARIAS

OAB/CE 48209·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

DAVI DE SOUSA ARAUJO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/12/2025, 14:53

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 13:12

Juntada de Certidão

17/11/2025, 13:12

Processo Reativado

17/11/2025, 13:11

Juntada de Petição de guia de depósito judicial

16/11/2025, 17:00

Processo Desarquivado

16/11/2025, 17:00

Juntada de documento comprobatório

30/10/2025, 06:56

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 16:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

22/10/2025, 15:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:36

Juntada de Petição de informações prestadas

11/10/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 16:21

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

10/10/2025, 16:21

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

08/07/2025, 22:44

Todas as movimentações(41)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/12/2025, 14:53

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 13:12

Juntada de Certidão

17/11/2025, 13:12

Processo Reativado

17/11/2025, 13:11

Juntada de Petição de guia de depósito judicial

16/11/2025, 17:00

Documentos

Sentença

•21/05/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 10:07

Processo Desarquivado

16/11/2025, 17:00

Juntada de documento comprobatório

30/10/2025, 06:56

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 16:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

22/10/2025, 15:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:36

Juntada de Petição de informações prestadas

11/10/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 16:21

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

10/10/2025, 16:21

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

08/07/2025, 22:44

Juntada de cálculo judicial

08/07/2025, 22:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:17

Juntada de Petição de petição (outras)

03/06/2025, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 17:36

Publicado Sentença em 23/05/2025.

30/05/2025, 17:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

22/05/2025, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000027-68.2025.4.05.8103. AUTOR: DAVI DE SOUSA ARAUJO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA I – Relatório Dispensado o relatório, passo a decidir. II – Fundamentação Tendo em vista as partes haverem livremente manifestado a intenção de conciliar, o processo deve ser extinto, consoante reza o art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Pelo exposto, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo proposto pelo INSS (id. 71279953) e aceito pela parte autora (id. 71536142), nos exatos termos da proposta apresentada. III – Dispositivo Do exposto, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários advocatícios por força do disposto no art. 1º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o pagamento, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Datado e assinado eletronicamente. JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

22/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 18:30

Homologada a Transação

21/05/2025, 18:30

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 10:09

Juntada de Petição de informações prestadas

15/05/2025, 20:09

Juntada de Petição de outras peças

14/05/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 10:07

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 10:07

Juntada de Petição de laudo pericial

08/04/2025, 20:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 10:09

Decorrido prazo de DAVI DE SOUSA ARAUJO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 14:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 09:53

Juntada de documento comprobatório

04/01/2025, 13:27

Distribuído por sorteio

02/01/2025, 19:20

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 10:07