Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0022063-41.2024.4.05.8103 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal CE

Partes do Processo

RAY VASCONCELOS LIMA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

HELTON HENRIQUE ALVES MESQUITA

OAB/CE 21260·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

RAY VASCONCELOS LIMA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 08:16

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 11:04

Juntada de Certidão

16/03/2026, 11:03

Processo Reativado

16/03/2026, 11:01

Processo Desarquivado

13/03/2026, 16:48

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2026, 16:48

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 09:41

Juntada de documento comprobatório

21/02/2026, 07:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

10/02/2026, 09:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 06:39

Decorrido prazo de RAY VASCONCELOS LIMA em 06/02/2026 23:59.

09/02/2026, 05:35

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 20:23

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 20:23

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

29/01/2026, 20:23

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

07/01/2026, 19:35

Todas as movimentações(60)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 08:16

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 11:04

Juntada de Certidão

16/03/2026, 11:03

Processo Reativado

16/03/2026, 11:01

Processo Desarquivado

13/03/2026, 16:48

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2026, 16:48

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 09:41

Juntada de documento comprobatório

21/02/2026, 07:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

10/02/2026, 09:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 06:39

Decorrido prazo de RAY VASCONCELOS LIMA em 06/02/2026 23:59.

09/02/2026, 05:35

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 20:23

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 20:23

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

29/01/2026, 20:23

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

07/01/2026, 19:35

Decorrido prazo de RAY VASCONCELOS LIMA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:55

Juntada de Petição de petição (outras)

15/12/2025, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/12/2025, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/12/2025, 13:44

Juntada de Certidão

10/12/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 13:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/10/2025 23:59.

06/11/2025, 08:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição (outras)

15/10/2025, 18:42

Expedição de Mandado.

14/10/2025, 10:12

Expedição de Mandado.

13/10/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 14:59

Conclusos para despacho

13/10/2025, 12:14

Juntada de Petição de informações prestadas

10/07/2025, 15:07

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:36

Decorrido prazo de RAY VASCONCELOS LIMA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 14:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 14:33

Publicado Sentença em 23/05/2025.

30/05/2025, 14:33

Decorrido prazo de RAY VASCONCELOS LIMA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 08:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

22/05/2025, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0022063-41.2024.4.05.8103. AUTOR: RAY VASCONCELOS LIMA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA I – Relatório Dispensado o relatório, passo a decidir. II – Fundamentação Tendo em vista as partes haverem livremente manifestado a intenção de conciliar, o processo deve ser extinto, consoante reza o art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Pelo exposto, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo proposto pelo INSS (id. 71790429) e aceito pela parte autora (id. 71917488), nos exatos termos da proposta apresentada. III – Dispositivo Do exposto, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários advocatícios por força do disposto no art. 1º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o pagamento, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Datado e assinado eletronicamente. JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

22/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 18:31

Homologada a Transação

21/05/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 18:31

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 09:10

Juntada de Petição de petição (outras)

20/05/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 09:47

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição (outras)

19/05/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 14:02

Juntada de Petição de laudo pericial

09/04/2025, 19:59

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 18:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2025 23:59.

02/02/2025, 00:53

Decorrido prazo de RAY VASCONCELOS LIMA em 29/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição (outras)

02/01/2025, 13:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 12:28

Juntada de documento comprobatório

10/11/2024, 13:03

Distribuído por sorteio

08/11/2024, 08:41

Despacho

•14/10/2025, 10:12

Despacho

•13/10/2025, 14:59

Despacho

•13/10/2025, 14:59

Sentença

•21/05/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 09:47

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 09:47

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 18:09