Apelação / Remessa Necessária 0001792-11.2010.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal CE

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ADERLINE TAVARES FARIAS

OAB/CE 9528·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

JOSE CLAUDIO DIAS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/09/2023, 11:08

Baixa Definitiva

27/02/2023, 18:18

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

27/02/2023, 18:14

Juntada de Certidão de decurso de prazo

01/02/2023, 00:14

Juntada de Certidão de Intimação

14/11/2022, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

04/11/2022, 11:34

Expedição de expediente

03/11/2022, 07:15

Expedição de expediente

03/11/2022, 07:15

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso especial (art. 543-C,CPC)

03/11/2022, 07:14

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

03/11/2022, 07:14

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Presidência - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

20/10/2022, 03:39

Conclusos para decisão

20/10/2022, 03:39

Juntada de Certidão de decurso de prazo

20/10/2022, 00:24

Juntada de Certidão de Intimação

06/09/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2022, 12:55

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

01/09/2023, 11:08

Baixa Definitiva

27/02/2023, 18:18

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

27/02/2023, 18:14

Juntada de Certidão de decurso de prazo

01/02/2023, 00:14

Juntada de Certidão de Intimação

14/11/2022, 00:08

Documentos

Decisão

•03/11/2022, 07:13

Acórdão

•26/08/2022, 13:23

Juntada de Certidão de Intimação

04/11/2022, 11:34

Expedição de expediente

03/11/2022, 07:15

Expedição de expediente

03/11/2022, 07:15

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso especial (art. 543-C,CPC)

03/11/2022, 07:14

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

03/11/2022, 07:14

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Presidência - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

20/10/2022, 03:39

Conclusos para decisão

20/10/2022, 03:39

Juntada de Certidão de decurso de prazo

20/10/2022, 00:24

Juntada de Certidão de Intimação

06/09/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2022, 12:55

Expedição de expediente

26/08/2022, 13:24

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

26/08/2022, 13:24

Expedição de documento

26/08/2022, 13:24

Deliberado em Sessão - Julgado

25/08/2022, 19:44

Juntada de Certidão

25/08/2022, 19:37

Juntada de Certidão de Intimação

05/08/2022, 16:56

Juntada de Certidão de Intimação

01/08/2022, 15:36

Incluído em pauta para 23/08/2022 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

29/07/2022, 11:33

Juntada de Certidão de Intimação

27/06/2022, 13:50

Juntada de Certidão de Intimação

27/06/2022, 08:42

Conclusos para julgamento

21/06/2022, 18:45

Expedição de expediente

21/06/2022, 18:45

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 18:32

Processo Digitalizado

18/06/2022, 08:59

Recebido pelo Distribuidor

22/11/2021, 08:29

Redistribuição

04/09/2021, 11:49

Recebido pelo Distribuidor

04/09/2021, 11:10

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

20/09/2018, 15:14

Recebido pelo Distribuidor

28/08/2018, 10:29

Recebido pelo Distribuidor

30/07/2018, 15:21

Entrega em carga/vista

11/07/2018, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

14/06/2018, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2018, 13:54

Recebido pelo Distribuidor

12/04/2018, 13:32

Conclusão

10/04/2018, 16:13

Recebido pelo Distribuidor

02/04/2018, 14:39

Entrega em carga/vista

19/03/2018, 14:50

Publicação

19/02/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

08/02/2018, 11:12

Conhecido o recurso de parte e não-provido

07/02/2018, 15:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2018, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/12/2017, 03:12

Inclusão em Pauta

19/12/2017, 14:08

Recebido pelo Distribuidor

13/12/2017, 16:13

Conclusão

13/12/2017, 15:39

Recebido pelo Distribuidor

13/12/2017, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2017, 20:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/05/2013, 15:03

Recebido pelo Distribuidor

27/05/2013, 09:58

Recebido pelo Distribuidor

19/03/2013, 17:24

Recebido pelo Distribuidor

16/08/2012, 09:12

Entrega em carga/vista

01/08/2012, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/06/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

26/04/2012, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2012, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2012, 13:13

Recebido pelo Distribuidor

19/04/2012, 16:40

Conclusão

19/04/2012, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/03/2012, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2012, 16:12

Petição

19/03/2012, 14:09

Petição

19/03/2012, 14:08

Recebido pelo Distribuidor

19/03/2012, 09:53

Entrega em carga/vista

14/02/2012, 09:27

Publicação

26/01/2012, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/01/2012, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

23/01/2012, 11:35

Conhecido o recurso de parte e não-provido

23/01/2012, 10:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/01/2012, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/12/2011, 22:02

Inclusão em Pauta

13/12/2011, 17:29

Recebido pelo Distribuidor

06/12/2011, 14:13

Conclusão

02/12/2011, 13:42

Distribuído

02/12/2011, 13:41

Remessa

22/11/2011, 13:10

Petição

18/10/2011, 13:34

Recebidos os autos

18/10/2011, 13:33

Entrega em carga/vista

04/10/2011, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2011, 15:47

Conclusão

21/09/2011, 18:21

Petição

26/08/2011, 16:32

Recebidos os autos

26/08/2011, 16:31

Entrega em carga/vista

28/07/2011, 14:54

Julgado procedente o pedido

13/06/2011, 17:39

Conclusão

06/04/2011, 00:00

Petição

17/11/2010, 16:08

Recebidos os autos

17/11/2010, 16:07

Entrega em carga/vista

09/11/2010, 14:52

Petição

26/10/2010, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2010, 15:23

Conclusão

04/10/2010, 17:45

Petição

22/09/2010, 15:10

Juntada de #{tipo_de_documento}

21/09/2010, 14:33

Petição

09/06/2010, 14:55

Recebidos os autos

09/06/2010, 14:54

Entrega em carga/vista

01/06/2010, 11:12

Juntada de #{tipo_de_documento}

28/05/2010, 15:15

Conclusão

26/04/2010, 15:11

Petição

20/04/2010, 16:34

Juntada de #{tipo_de_documento}

14/04/2010, 13:44

Conclusão

03/02/2010, 13:41

Distribuído

02/02/2010, 13:11

Inteiro Teor do Acórdão

•26/08/2022, 13:23

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 18:32

Autos Digitalizados

•18/06/2022, 08:58

Autos Digitalizados

•18/06/2022, 08:58

Autos Digitalizados

•18/06/2022, 08:58

Autos Digitalizados

•18/06/2022, 08:58

Autos Digitalizados

•18/06/2022, 08:58

Autos Digitalizados

•18/06/2022, 08:58