Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0036221-04.2024.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara Federal

Partes do Processo

JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO

Autor

Advogados / Representantes

ALDARIS DAWSLEY E SILVA JUNIOR

OAB/PB 10581·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Documento

02/12/2025, 18:04

Documento

24/10/2025, 07:09

Definitivo

23/10/2025, 11:11

Enviada ao Tribunal

23/10/2025, 09:33

Decurso de Prazo

21/10/2025, 00:40

Decurso de Prazo

11/10/2025, 00:19

Publicação

07/10/2025, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0036221-04.2024.4.05.8200. AUTOR: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO Advogado do(a) AUTOR: ALDARIS DAWSLEY E SILVA JUNIOR - PB10581 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 30 de setembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 12:13

Documento

30/09/2025, 12:13

Preparada para Envio

13/08/2025, 18:17

Decurso de Prazo

07/08/2025, 00:43

Decurso de Prazo

07/08/2025, 00:43

Decurso de Prazo

26/07/2025, 00:49

Publicação

25/07/2025, 00:43

Todas as movimentações(42)

Documento

02/12/2025, 18:04

Documento

24/10/2025, 07:09

Definitivo

23/10/2025, 11:11

Enviada ao Tribunal

23/10/2025, 09:33

Decurso de Prazo

21/10/2025, 00:40

Documentos

Intimação do Requisitório

•01/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/10/2025, 00:19

Publicação

07/10/2025, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0036221-04.2024.4.05.8200. AUTOR: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO Advogado do(a) AUTOR: ALDARIS DAWSLEY E SILVA JUNIOR - PB10581 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 30 de setembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 12:13

Documento

30/09/2025, 12:13

Preparada para Envio

13/08/2025, 18:17

Decurso de Prazo

07/08/2025, 00:43

Decurso de Prazo

07/08/2025, 00:43

Decurso de Prazo

26/07/2025, 00:49

Publicação

25/07/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0036221-04.2024.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca da planilha de cálculo anexada aos autos. Informa-se, ainda, que, para a possibilidade de destaque dos honorários advocatícios contratuais, é indispensável a formulação de pedido expresso, bem como a juntada do contrato de honorários aos autos, em estrita observância ao disposto no artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal e no artigo 22, §4º, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB). Salienta-se que a apresentação do contrato após a anexação da RPV aos autos acarretará o indeferimento do pedido de destaque. Deverá, igualmente, a parte autora manifestar-se, sempre que o valor do cálculo ultrapassar o teto dos Juizados Especiais Federais, fixado em 60 (sessenta) salários-mínimos, quanto à renúncia ao montante excedente, a fim de viabilizar o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Na hipótese de não haver renúncia ao valor excedente, o pagamento deverá ser processado mediante precatório, nos termos do art. 4º da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Por fim, se houver pedido de destaque de honorários contratuais, o advogado deverá, igualmente, informar se renuncia ao valor que ultrapassa o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos, para fins de elaboração dos cálculos pertinentes à verba honorária. João pessoa, 18 de julho de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO Advogado(s) do reclamante: ALDARIS DAWSLEY E SILVA JUNIOR

21/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2025, 09:21

Preparada para Envio

17/07/2025, 08:41

Documento

17/07/2025, 08:40

Publicação

08/07/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0036221-04.2024.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimada do documento anexado pela parte adversa. João pessoa, 4 de julho de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO Advogado(s) do reclamante: ALDARIS DAWSLEY E SILVA JUNIOR

07/07/2025, 00:00

Petição

23/06/2025, 17:36

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2025, 16:40

Decurso de Prazo

16/06/2025, 10:06

Evolução da Classe Processual

06/05/2025, 11:26

Expedição de documento (Mandado)

06/05/2025, 09:45

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 09:45

Homologação de Transação

06/05/2025, 09:45

Conclusão (para julgamento)

01/05/2025, 16:52

Petição (Contraminuta)

28/04/2025, 18:44

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2025, 08:26

Petição (Contraminuta)

16/04/2025, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2025, 14:06

Petição

23/03/2025, 20:10

Decurso de Prazo

08/03/2025, 04:46

Petição (Contraminuta)

25/02/2025, 15:22

Petição (Contraminuta)

06/02/2025, 13:12

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2025, 10:25

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2025, 09:27

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2025, 13:32

Documento

30/12/2024, 13:10

Distribuição (sorteio)

28/12/2024, 17:28

Intimação

•21/07/2025, 00:00

•07/07/2025, 00:00