Apelação / Remessa Necessária 0007095-31.2009.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2010

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab 11 - Des. MANOEL ERHARDT

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gab 11 - Des. MANOEL ERHARDT

Partes do Processo

ABSOLUTA RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ZENITE TECNOLOGIA E TELEINFORMATICA LTDA

CNPJ

Autor

TS TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ABSOLUTA RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ABSOLUTA RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

ZENITE TECNOLOGIA E TELEINFORMATICA LTDA

CNPJ

Autor

TS TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ABSOLUTA RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

ZENITE TECNOLOGIA E TELEINFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

TS TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 14:06

Juntada de certidão de tempestividade

12/05/2026, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 12:24

Juntada de Certidão

06/05/2026, 12:24

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 12:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/05/2026, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 00:17

Publicado Acórdão em 04/05/2026.

05/05/2026, 00:17

Juntada de Certidão

30/04/2026, 21:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 21:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 21:56

Todas as movimentações(307)

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 14:06

Juntada de certidão de tempestividade

12/05/2026, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 12:24

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 12:23

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/05/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 12:24

Juntada de Certidão

06/05/2026, 12:24

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 12:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/05/2026, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 00:17

Publicado Acórdão em 04/05/2026.

05/05/2026, 00:17

Juntada de Certidão

30/04/2026, 21:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 21:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 21:56

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

30/04/2026, 21:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2026, 19:16

Juntada de certidão (outras)

10/04/2026, 19:33

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 00:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 11:46

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 11:46

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 11:46

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 11:46

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 11:46

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 11:46

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 11:46

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 11:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/04/2026, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:03

Publicado Certidão em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:03

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 13:49

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 13:49

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 13:49

Juntada de Certidão

16/03/2026, 13:49

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 13:49

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão

14/11/2025, 16:35

Juntada de Certidão

11/11/2025, 00:01

Juntada de Certidão

08/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

08/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

08/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

08/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

08/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

08/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

08/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

29/10/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 20:59

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 20:59

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 20:59

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 20:59

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 20:59

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 20:59

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 20:59

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 20:59

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_RG

28/10/2025, 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 12:32

Conclusos para decisão

26/09/2025, 13:25

Conclusos para decisão

19/09/2023, 10:31

Juntada de Certidão

25/07/2023, 17:39

Juntada de Certidão

09/06/2023, 00:06

Juntada de Certidão

09/06/2023, 00:06

Juntada de Certidão

09/06/2023, 00:06

Juntada de Certidão

09/06/2023, 00:06

Juntada de Certidão

09/06/2023, 00:06

Juntada de Certidão

09/06/2023, 00:06

Juntada de Certidão

09/06/2023, 00:06

Juntada de Certidão

31/05/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 11:01

Outras Decisões

29/05/2023, 11:01

Conclusos para decisão

15/05/2023, 11:12

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão

15/05/2023, 11:12

Juntada de Certidão

15/05/2023, 11:11

Juntada de Petição de Contra-razões

17/04/2023, 14:32

Juntada de Certidão

27/03/2023, 00:37

Juntada de Certidão

17/03/2023, 04:47

Juntada de Certidão

17/03/2023, 04:47

Juntada de Certidão

17/03/2023, 04:47

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 07:00

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 14:46

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

13/02/2023, 14:43

Juntada de Petição de Recurso especial

13/02/2023, 14:18

Juntada de Certidão

30/12/2022, 00:41

Juntada de Certidão

30/12/2022, 00:41

Juntada de Certidão

20/12/2022, 17:08

Juntada de Certidão

20/12/2022, 17:08

Juntada de Certidão

20/12/2022, 17:08

Juntada de Certidão

20/12/2022, 17:08

Juntada de Certidão

20/12/2022, 17:08

Juntada de Certidão

20/12/2022, 17:08

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 10:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/12/2022, 10:20

Deliberado em Sessão

16/12/2022, 15:51

Juntada de Certidão

16/12/2022, 15:41

Juntada de Certidão

16/11/2022, 06:18

Juntada de Certidão

16/11/2022, 06:15

Juntada de Certidão

16/11/2022, 06:12

Juntada de Certidão

16/11/2022, 06:10

Juntada de Certidão

16/11/2022, 06:07

Juntada de Certidão

16/11/2022, 06:04

Juntada de Certidão

15/11/2022, 11:45

Juntada de Certidão

15/11/2022, 11:45

Inclusão em Pauta

11/11/2022, 08:47

Conclusos para decisão

25/10/2022, 12:28

Juntada de Certidão

25/10/2022, 12:27

Juntada de Petição de Contra-razões

22/10/2022, 19:04

Juntada de Certidão

15/10/2022, 00:03

Juntada de Certidão

07/10/2022, 00:01

Juntada de Certidão

07/10/2022, 00:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/10/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 10:33

Juntada de Outros documentos

04/10/2022, 10:33

Juntada de Certidão

27/09/2022, 06:37

Juntada de Certidão

27/09/2022, 06:37

Juntada de Certidão

27/09/2022, 06:37

Juntada de Certidão

27/09/2022, 06:37

Juntada de Certidão

27/09/2022, 06:37

Juntada de Certidão

27/09/2022, 06:37

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 18:27

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 18:26

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

26/09/2022, 18:26

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e provido em parte

26/09/2022, 18:26

Deliberado em Sessão

22/09/2022, 11:48

Juntada de Certidão

22/09/2022, 11:40

Juntada de Certidão

31/08/2022, 13:21

Juntada de Certidão

31/08/2022, 13:21

Juntada de Certidão

31/08/2022, 13:21

Juntada de Certidão

31/08/2022, 13:21

Juntada de Certidão

31/08/2022, 13:21

Juntada de Certidão

31/08/2022, 13:20

Juntada de Certidão

26/08/2022, 12:03

Juntada de Certidão

26/08/2022, 12:02

Inclusão em Pauta

26/08/2022, 08:18

Juntada de Certidão

08/07/2022, 16:19

Juntada de Certidão

08/07/2022, 06:49

Conclusos para julgamento

07/07/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 12:22

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 10:45

Migração de Sistema Eletrônico

02/07/2022, 13:05

Recebido pelo Distribuidor

05/11/2021, 14:50

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

18/09/2021, 11:40

Classe retificada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

18/09/2021, 11:38

Recebido pelo Distribuidor

16/09/2021, 09:15

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 985/STF

12/02/2019, 13:29

Recebido pelo Distribuidor

11/02/2019, 13:36

Recebido pelo Distribuidor

05/02/2019, 13:42

Autos entregues em carga ao Autor.

24/01/2019, 18:06

Publicado Decisão em 05/12/2018 03:13:14.

05/12/2018, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2018 03:12:14

05/12/2018, 02:12

Recebido pelo Distribuidor

27/11/2018, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2018 03:14:08

15/11/2018, 02:14

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e não-provido

12/11/2018, 10:37

Inclusão em Pauta

07/11/2018, 23:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/10/2018, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2018 03:12:17

08/10/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

25/09/2018, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

15/08/2018, 16:24

Conclusos Para decisão

15/08/2018, 15:06

Distribuído por Sorteio

15/08/2018, 15:05

Classe retificada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

15/08/2018, 15:03

Recebido pelo Distribuidor

15/08/2018, 14:18

Recebido pelo Distribuidor

14/08/2018, 10:11

Autos entregues em carga ao Autor.

19/07/2018, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2018, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2018 03:13:58

22/06/2018, 03:13

Recebido pelo Distribuidor

20/06/2018, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2018, 19:32

Recebido pelo Distribuidor

20/03/2018, 15:58

Recebido pelo Distribuidor

15/03/2018, 11:07

Autos entregues em carga ao Autor.

05/03/2018, 13:54

Publicado Decisão em 15/01/2018 03:13:19.

15/01/2018, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2018 03:12:19

15/01/2018, 02:12

Recebido pelo Distribuidor

12/01/2018, 09:02

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e não-provido

09/01/2018, 10:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2017, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2017 03:12:19

05/12/2017, 02:12

Inclusão em Pauta

29/11/2017, 23:00

Recebido pelo Distribuidor

10/11/2017, 13:39

Conclusos Para decisão

10/11/2017, 10:35

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

10/11/2017, 08:45

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2017, 16:29

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2017, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 19:17

Recebido pelo Distribuidor

10/10/2017, 15:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 985/STF

03/06/2015, 10:25

Recebido pelo Distribuidor

16/01/2015, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2014 03:12:34

03/09/2014, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2014, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2014, 16:50

Recebido pelo Distribuidor

14/08/2014, 11:11

Autos entregues em carga ao Autor.

08/08/2014, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2014 03:12:15

15/07/2014, 03:12

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2014, 17:06

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 985/STF

07/10/2013, 13:40

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 985/STF

07/10/2013, 13:38

Recebido pelo Distribuidor

07/10/2013, 13:37

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 985/STF

01/10/2013, 11:45

Recebido pelo Distribuidor

14/12/2012, 13:41

Conclusos Para decisão

13/12/2012, 16:25

Recebido pelo Distribuidor

13/12/2012, 09:06

Autos entregues em carga ao Autor.

11/12/2012, 08:11

Publicado Decisão em 16/11/2012 22:02:09.

16/11/2012, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2012 22:01:09

16/11/2012, 21:01

Recebido pelo Distribuidor

14/11/2012, 13:24

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e provido em parte

14/11/2012, 13:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/11/2012, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2012 22:01:14

31/10/2012, 21:01

Inclusão em Pauta

31/10/2012, 09:10

Recebido pelo Distribuidor

29/10/2012, 14:58

Conclusos Para decisão

26/10/2012, 12:22

Recebido pelo Distribuidor

26/10/2012, 08:14

Recebido pelo Distribuidor

04/10/2012, 10:25

Autos entregues em carga ao Autor.

19/09/2012, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2012 22:00:17

23/07/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

21/06/2012, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2012, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2012, 15:31

Recebido pelo Distribuidor

10/08/2011, 14:53

Conclusos Para decisão

10/08/2011, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2011 22:00:31

25/07/2011, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2011, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2011, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2011, 13:40

Recebido pelo Distribuidor

12/07/2011, 10:15

Autos entregues em carga ao Autor.

07/06/2011, 08:36

Recebido pelo Distribuidor

01/04/2011, 14:16

Conclusos Para decisão

31/03/2011, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2011, 11:43

Recebido pelo Distribuidor

29/03/2011, 14:35

Autos entregues em carga ao Autor.

15/03/2011, 08:03

Publicado Decisão em 24/02/2011 19:03:06.

24/02/2011, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2011 19:02:06

24/02/2011, 19:02

Recebido pelo Distribuidor

21/02/2011, 14:39

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e provido em parte

21/02/2011, 08:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2011, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2011 19:01:56

28/01/2011, 18:01

Inclusão em Pauta

25/01/2011, 13:46

Recebido pelo Distribuidor

18/10/2010, 13:51

Conclusos Para decisão

13/10/2010, 18:00

Distribuído por Sorteio

13/10/2010, 17:59

Remetidos os Autos (Outros motivos) para TRF5

01/10/2010, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2010, 17:07

Recebidos os autos

29/09/2010, 16:49

Autos entregues em carga ao Autor.

17/09/2010, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2010, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2010, 11:39

Conclusos Para decisão

27/08/2010, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2010, 12:50

Recebidos os autos

26/08/2010, 12:49

Autos entregues em carga ao Autor.

20/08/2010, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2010, 15:05

Juntada de Outros documentos

18/08/2010, 09:54

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

28/07/2010, 16:40

Conclusos Para decisão

20/07/2010, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2010, 13:40

Recebidos os autos

20/07/2010, 13:39

Autos entregues em carga ao Autor.

14/07/2010, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2010, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2010, 18:28

Recebidos os autos

03/07/2010, 11:39

Autos entregues em carga ao Autor.

29/06/2010, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2010, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2010, 16:09

Juntada de Outros documentos

28/06/2010, 08:33

Juntada de Outros documentos

28/06/2010, 08:32

Juntada de Outros documentos

28/06/2010, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2010, 14:30

Conclusos Para decisão

27/05/2010, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2010, 17:52

Conclusos Para decisão

03/05/2010, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2010, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2010, 14:26

Recebidos os autos

26/04/2010, 14:25

Autos entregues em carga ao Autor.

19/04/2010, 14:16

Conclusos Para decisão

12/04/2010, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2010, 16:17

Juntada de Outros documentos

06/04/2010, 18:20

Juntada de Outros documentos

06/04/2010, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2010, 18:18

Conclusos Para decisão

23/03/2010, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2010, 11:06

Conclusos Para decisão

23/02/2010, 16:22

Juntada de Outros documentos

20/01/2010, 17:10

Conclusos Para decisão

02/12/2009, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2009, 14:25

Juntada de Outros documentos

26/11/2009, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2009, 14:04

Conclusos Para decisão

06/11/2009, 13:52

Juntada de Outros documentos

15/10/2009, 11:22

Conclusos Para decisão

11/09/2009, 13:22

Distribuído por Sorteio

10/09/2009, 17:55

Acórdão

•30/04/2026, 21:56

Acórdão

•30/04/2026, 21:56

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 13:49

Despacho

•28/10/2025, 20:57

Decisão

•29/05/2023, 11:01

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 06:57

Acórdão

•19/12/2022, 10:20

Acórdão

•19/12/2022, 10:20

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 10:33

Acórdão

•26/09/2022, 18:25

Acórdão

•26/09/2022, 18:25

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 10:45

Auto

•02/07/2022, 13:02

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 12:24

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 12:23

Acórdão

•30/04/2026, 21:56

Acórdão

•30/04/2026, 21:56

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 13:49

Despacho

•28/10/2025, 20:57

Decisão

•29/05/2023, 11:01

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 06:57

Acórdão

•19/12/2022, 10:20

Acórdão

•19/12/2022, 10:20

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 10:33

Acórdão

•26/09/2022, 18:25

Acórdão

•26/09/2022, 18:25

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 10:45

Auto

•02/07/2022, 13:02

Auto

•02/07/2022, 13:02

Auto

•02/07/2022, 13:02

Auto

•02/07/2022, 13:02

Auto

•02/07/2022, 13:02

Auto

•02/07/2022, 13:02

Auto

•02/07/2022, 13:02

Auto

•02/07/2022, 13:02

Auto

•02/07/2022, 13:02

Auto

•02/07/2022, 13:02

Auto

•02/07/2022, 13:02

Auto

•02/07/2022, 13:02