Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0040853-64.2024.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal PE

Partes do Processo

SANDRA ELISABETE PEREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

EDIVANIA DA SILVA OLIVEIRA

OAB/PE 43056·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

SANDRA ELISABETE PEREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 22:41

Juntada de documento comprobatório

04/12/2025, 08:28

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 14:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

03/12/2025, 13:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:47

Decorrido prazo de SANDRA ELISABETE PEREIRA DE SOUZA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

22/11/2025, 01:41

Publicado Intimação do Requisitório em 21/11/2025.

22/11/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 20:02

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 20:02

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

19/11/2025, 20:02

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

11/11/2025, 12:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 16:13

Decorrido prazo de SANDRA ELISABETE PEREIRA DE SOUZA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 12:38

Todas as movimentações(65)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 22:41

Juntada de documento comprobatório

04/12/2025, 08:28

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 14:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

03/12/2025, 13:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•14/04/2025, 09:46

Sentença

•14/04/2025, 09:46

03/12/2025, 10:47

Decorrido prazo de SANDRA ELISABETE PEREIRA DE SOUZA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

22/11/2025, 01:41

Publicado Intimação do Requisitório em 21/11/2025.

22/11/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 20:02

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 20:02

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

19/11/2025, 20:02

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

11/11/2025, 12:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 16:13

Decorrido prazo de SANDRA ELISABETE PEREIRA DE SOUZA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 12:38

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 14:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal PE.

11/10/2025, 07:58

Recebidos os autos

11/10/2025, 07:58

Juntada de cálculo judicial

11/10/2025, 07:57

Juntada de documento de comprovação

11/10/2025, 07:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria de Recife

22/06/2025, 12:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/06/2025, 12:24

Decorrido prazo de SANDRA ELISABETE PEREIRA DE SOUZA em 13/06/2025 23:59.

16/06/2025, 11:05

Publicado Intimação em 23/05/2025.

30/05/2025, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e, ainda, de acordo com o art. 87, do Provimento n. 01/2009, de 25.03.2009, da Corregedoria do Egrégio TRF da 5ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando, em sendo o caso, os cálculos de liquidação. Ressalto, por oportuno, que nos casos de cálculos cujo benefício é de salário mínimo, está disponível no site da JFPE planilha eletrônica para elaboração dos cálculos que, uma vez apresentados, serão prontamente encaminhados para análise do réu, agilizando todo o procedimento de pagamento. Segue link abaixo: https://jefconta.jfpe.jus.br/ Recife, data da movimentação.

22/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de informações prestadas

21/05/2025, 16:26

Decorrido prazo de SANDRA ELISABETE PEREIRA DE SOUZA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 09:08

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 09:35

Transitado em Julgado em 25/04/2025

30/04/2025, 00:40

Juntada de Certidão

30/04/2025, 00:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

30/04/2025, 00:40

Decorrido prazo de SANDRA ELISABETE PEREIRA DE SOUZA em 25/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 08:42

Expedição de Mandado.

14/04/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 09:46

Homologada a Transação

14/04/2025, 09:46

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 18:29

Juntada de Petição de outras peças

11/04/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 19:22

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 16:13

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 15:50

Juntada de Petição de laudo pericial

24/03/2025, 08:27

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 08:43

Decorrido prazo de SANDRA ELISABETE PEREIRA DE SOUZA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 08:43

Juntada de Petição de petição (outras)

22/02/2025, 15:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

15/02/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

15/02/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

15/02/2025, 11:42

Ato ordinatório praticado

15/02/2025, 11:38

Decorrido prazo de SANDRA ELISABETE PEREIRA DE SOUZA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 06:11

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 05/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/02/2025 23:59.

10/02/2025, 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 17:13

Não Concedida a Medida Liminar

28/01/2025, 13:51

Conclusos para decisão

28/01/2025, 11:31

Juntada de Petição de emenda à inicial

18/12/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 09:49

Juntada de documento comprobatório

22/11/2024, 14:23

Distribuído por sorteio

20/11/2024, 07:04

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•15/02/2025, 11:38

Decisão

•28/01/2025, 13:51

Documento Comprobatório

•18/12/2024, 13:53