Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0023704-64.2024.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara Federal

Partes do Processo

ANTONIO PAULO DA NOBREGA NETTO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

THIAGO JOSE MENEZES CARDOSO

OAB/PB 19496

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Documento

02/12/2025, 17:33

Documento

29/10/2025, 06:47

Definitivo

28/10/2025, 13:05

Enviada ao Tribunal

23/10/2025, 09:34

Decurso de Prazo

21/10/2025, 01:24

Decurso de Prazo

15/10/2025, 10:32

Publicação

07/10/2025, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0023704-64.2024.4.05.8200. AUTOR: ANTONIO PAULO DA NOBREGA NETTO Advogado do(a) AUTOR: THIAGO JOSE MENEZES CARDOSO - PB19496 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 2 de outubro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2025, 01:30

Documento

02/10/2025, 01:30

Preparada para Envio

13/08/2025, 10:16

Decurso de Prazo

08/08/2025, 00:55

Decurso de Prazo

05/08/2025, 00:57

Petição (Contraminuta)

28/07/2025, 10:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2025, 00:26

Todas as movimentações(50)

Documento

02/12/2025, 17:33

Documento

29/10/2025, 06:47

Definitivo

28/10/2025, 13:05

Enviada ao Tribunal

23/10/2025, 09:34

Decurso de Prazo

21/10/2025, 01:24

Documentos

Intimação do Requisitório

•03/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

15/10/2025, 10:32

Publicação

07/10/2025, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0023704-64.2024.4.05.8200. AUTOR: ANTONIO PAULO DA NOBREGA NETTO Advogado do(a) AUTOR: THIAGO JOSE MENEZES CARDOSO - PB19496 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 2 de outubro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2025, 01:30

Documento

02/10/2025, 01:30

Preparada para Envio

13/08/2025, 10:16

Decurso de Prazo

08/08/2025, 00:55

Decurso de Prazo

05/08/2025, 00:57

Petição (Contraminuta)

28/07/2025, 10:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0023704-64.2024.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca da planilha de cálculo anexada aos autos. Informa-se, ainda, que, para a possibilidade de destaque dos honorários advocatícios contratuais, é indispensável a formulação de pedido expresso, bem como a juntada do contrato de honorários aos autos, em estrita observância ao disposto no artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal e no artigo 22, §4º, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB). Salienta-se que a apresentação do contrato após a anexação da RPV aos autos acarretará o indeferimento do pedido de destaque. Deverá, igualmente, a parte autora manifestar-se, sempre que o valor do cálculo ultrapassar o teto dos Juizados Especiais Federais, fixado em 60 (sessenta) salários-mínimos, quanto à renúncia ao montante excedente, a fim de viabilizar o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Na hipótese de não haver renúncia ao valor excedente, o pagamento deverá ser processado mediante precatório, nos termos do art. 4º da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Por fim, se houver pedido de destaque de honorários contratuais, o advogado deverá, igualmente, informar se renuncia ao valor que ultrapassa o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos, para fins de elaboração dos cálculos pertinentes à verba honorária. João pessoa, 21 de julho de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): ANTONIO PAULO DA NOBREGA NETTO Advogado(s) do reclamante: THIAGO JOSE MENEZES CARDOSO

22/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2025, 08:23

Preparada para Envio

18/07/2025, 11:21

Documento

18/07/2025, 11:20

Petição (Contraminuta)

14/07/2025, 10:37

Publicação

08/07/2025, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0023704-64.2024.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimada do documento anexado pela parte adversa. João pessoa, 4 de julho de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): ANTONIO PAULO DA NOBREGA NETTO Advogado(s) do reclamante: THIAGO JOSE MENEZES CARDOSO

07/07/2025, 00:00

Petição (erro material)

28/06/2025, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2025, 11:10

Decurso de Prazo

24/06/2025, 02:29

Decurso de Prazo

24/06/2025, 02:28

Decurso de Prazo

24/06/2025, 02:28

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2025, 08:57

Evolução da Classe Processual

08/05/2025, 09:28

Decurso de Prazo

08/05/2025, 09:28

Decurso de Prazo

08/05/2025, 09:07

Decurso de Prazo

01/05/2025, 00:49

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2025, 10:43

Procedência

08/04/2025, 10:43

Conclusão (para julgamento)

20/02/2025, 14:25

Decurso de Prazo

18/02/2025, 08:57

Petição (Contraminuta)

17/02/2025, 16:01

Petição (admonitária)

22/01/2025, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2025, 14:01

Petição

27/12/2024, 21:51

Petição

04/12/2024, 17:31

Petição

29/11/2024, 15:47

Decurso de Prazo

20/11/2024, 02:45

Decurso de Prazo

12/11/2024, 03:01

Petição (Contraminuta)

15/10/2024, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2024, 12:28

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2024, 23:01

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2024, 12:01

Documento

21/09/2024, 01:41

Distribuição (sorteio)

19/09/2024, 13:55

Intimação

•22/07/2025, 00:00

•07/07/2025, 00:00