Recurso Inominado Cível 0008339-46.2024.4.05.8401 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALRecurso Inominado Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2025

Valor da Causa

R$ 20.188,74

Órgão julgador

3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal RN

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 13ª Vara Federal RN TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da Turma Recursal JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 13ª Vara Federal

Partes do Processo

LUCAS GABRIEL GOMES COSTA

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

LOURENNA NOGUEIRA FERNANDES

OAB/RN 9578·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

LUCAS GABRIEL GOMES COSTA

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JOAO PESSOA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGIRO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

21/11/2025, 09:41

Baixa Definitiva

21/11/2025, 09:41

Transitado em Julgado em 19/11/2025

20/11/2025, 00:05

Juntada de Certidão

20/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de CEABDj em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:08

Decorrido prazo de LUCAS GABRIEL GOMES COSTA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 09:19

Conhecido o recurso de LUCAS GABRIEL GOMES COSTA - CPF: 704.213.644-67 (RECORRENTE) e não-provido

17/10/2025, 09:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/10/2025, 16:48

Decorrido prazo de CEABDj em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:11

Decorrido prazo de LUCAS GABRIEL GOMES COSTA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:14

Decorrido prazo de CEABDj em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:05

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

21/11/2025, 09:41

Baixa Definitiva

21/11/2025, 09:41

Transitado em Julgado em 19/11/2025

20/11/2025, 00:05

Juntada de Certidão

20/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de CEABDj em 19/11/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•17/10/2025, 09:19

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 12:55

20/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:08

Decorrido prazo de LUCAS GABRIEL GOMES COSTA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 09:19

Conhecido o recurso de LUCAS GABRIEL GOMES COSTA - CPF: 704.213.644-67 (RECORRENTE) e não-provido

17/10/2025, 09:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/10/2025, 16:48

Decorrido prazo de CEABDj em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:11

Decorrido prazo de LUCAS GABRIEL GOMES COSTA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:14

Decorrido prazo de CEABDj em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:05

Decorrido prazo de LUCAS GABRIEL GOMES COSTA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

01/10/2025, 08:53

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2025.

01/10/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 12:55

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 09:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/09/2025, 09:00

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 19:16

Recebidos os autos

18/08/2025, 21:15

Recebidos os autos

18/08/2025, 21:12

Distribuído por sorteio

18/08/2025, 21:12

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 12:55

Sentença

•09/07/2025, 14:19

Sentença

•09/07/2025, 14:19

Sentença

•21/05/2025, 18:25

Despacho

•08/01/2025, 18:48