Apelação / Remessa Necessária 0002291-65.2010.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelCompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDSON VICTOR EUGENIO DE HOLANDA

OAB/PE 24867·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

MUNICIPIO DE PENDENCIAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/03/2023, 00:00

Baixa Definitiva

09/03/2023, 18:32

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

09/03/2023, 18:30

Juntada de Certidão de decurso de prazo

04/02/2023, 03:15

Juntada de Certidão de Intimação

19/11/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

19/11/2022, 00:03

Expedição de expediente

08/11/2022, 12:15

Expedição de expediente

08/11/2022, 12:15

Recurso Especial não admitido

08/11/2022, 12:04

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

08/11/2022, 12:03

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Presidência - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

25/10/2022, 15:24

Conclusos para decisão

25/10/2022, 15:24

Juntada de Certidão de decurso de prazo

20/10/2022, 00:28

Juntada de Certidão de Intimação

05/09/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

05/09/2022, 00:00

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva

10/03/2023, 00:00

Baixa Definitiva

09/03/2023, 18:32

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

09/03/2023, 18:30

Juntada de Certidão de decurso de prazo

04/02/2023, 03:15

Juntada de Certidão de Intimação

19/11/2022, 00:03

Documentos

DECISÃO

•08/11/2022, 12:03

ACÓRDÃO

•25/08/2022, 16:39

Juntada de Certidão de Intimação

19/11/2022, 00:03

Expedição de expediente

08/11/2022, 12:15

Expedição de expediente

08/11/2022, 12:15

Recurso Especial não admitido

08/11/2022, 12:04

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso extraordinário (art. 543-B, CPC)

08/11/2022, 12:03

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Presidência - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

25/10/2022, 15:24

Conclusos para decisão

25/10/2022, 15:24

Juntada de Certidão de decurso de prazo

20/10/2022, 00:28

Juntada de Certidão de Intimação

05/09/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

05/09/2022, 00:00

Expedição de expediente

25/08/2022, 16:39

Expedição de documento

25/08/2022, 16:39

Deliberado em Sessão - Julgado

25/08/2022, 14:14

Juntada de Certidão

25/08/2022, 13:37

Juntada de Certidão de Intimação

15/08/2022, 00:31

Juntada de Certidão de Intimação

04/08/2022, 11:59

Incluído em pauta para 25/08/2022 09:00 Sala das Turmas Norte

04/08/2022, 10:05

Conclusos para julgamento

09/07/2022, 08:37

Processo Digitalizado

02/07/2022, 11:22

Recebido pelo Distribuidor

08/02/2022, 16:21

Mudança de Classe Processual

09/10/2021, 14:39

Redistribuição

09/10/2021, 14:37

Recebido pelo Distribuidor

08/10/2021, 11:34

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:28

Recebido pelo Distribuidor

02/04/2019, 19:21

Recebido pelo Distribuidor

02/04/2019, 18:07

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

28/03/2019, 15:39

Recebido pelo Distribuidor

19/03/2019, 15:52

Recebido pelo Distribuidor

15/03/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

25/02/2019, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/12/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

27/11/2018, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2018, 17:27

Recebido pelo Distribuidor

21/09/2018, 13:53

Conclusão

19/09/2018, 15:15

Distribuído

19/09/2018, 15:14

Mudança de Classe Processual

19/09/2018, 15:01

Recebido pelo Distribuidor

17/09/2018, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2018, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2018, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/07/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

24/07/2018, 14:07

Entrega em carga/vista

04/07/2018, 14:03

Recebido pelo Distribuidor

29/06/2018, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2018, 19:30

Recebido pelo Distribuidor

04/06/2018, 09:17

Conclusão

01/06/2018, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/05/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

29/05/2018, 11:06

Outras Decisões

28/05/2018, 15:00

Recebido pelo Distribuidor

09/11/2017, 17:34

Conclusão

09/11/2017, 15:57

Redistribuição

09/11/2017, 12:48

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2017, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 20:26

Recebido pelo Distribuidor

09/10/2017, 16:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

05/12/2013, 17:47

Recebido pelo Distribuidor

05/12/2013, 17:43

Recebido pelo Distribuidor

05/12/2013, 17:36

Conclusão

02/12/2013, 14:40

Recebido pelo Distribuidor

29/11/2013, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2013, 16:00

Recebido pelo Distribuidor

07/06/2013, 14:23

Conclusão

09/05/2013, 16:15

Petição

09/05/2013, 16:01

Recebido pelo Distribuidor

02/05/2013, 10:32

Entrega em carga/vista

17/04/2013, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2013, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

08/03/2013, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2013, 12:39

Recebido pelo Distribuidor

06/12/2012, 16:51

Recebido pelo Distribuidor

13/11/2012, 10:32

Entrega em carga/vista

31/10/2012, 08:11

Publicação

20/09/2012, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/09/2012, 22:06

Recebido pelo Distribuidor

17/09/2012, 17:52

Conhecido o recurso e provido em parte

14/09/2012, 14:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/09/2012, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2012, 22:01

Inclusão em Pauta

23/08/2012, 14:41

Recebido pelo Distribuidor

20/08/2012, 15:59

Recebido pelo Distribuidor

04/07/2012, 09:27

Entrega em carga/vista

20/06/2012, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/04/2012, 22:02

Recebido pelo Distribuidor

28/03/2012, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2012, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2012, 15:30

Recebido pelo Distribuidor

22/03/2012, 17:40

Recebido pelo Distribuidor

28/02/2012, 15:30

Entrega em carga/vista

10/01/2012, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2011, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2011, 12:07

Petição

29/11/2011, 16:44

Petição

29/11/2011, 16:43

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2011, 15:03

Entrega em carga/vista

28/09/2011, 08:21

Recebido pelo Distribuidor

17/08/2011, 15:13

Conclusão

16/08/2011, 17:42

Petição

20/07/2011, 17:00

Recebido pelo Distribuidor

12/07/2011, 14:17

Entrega em carga/vista

15/06/2011, 12:19

Publicação

24/05/2011, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/05/2011, 22:02

Recebido pelo Distribuidor

20/05/2011, 16:36

Conhecido o recurso de parte e não-provido

20/05/2011, 14:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/05/2011, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2011, 14:44

Inclusão em Pauta

19/04/2011, 17:16

Recebido pelo Distribuidor

04/04/2011, 12:27

Conclusão

01/04/2011, 16:45

Redistribuição

31/03/2011, 18:14

Recebido pelo Distribuidor

31/03/2011, 09:04

Recebido pelo Distribuidor

22/02/2011, 16:38

Conclusão

18/02/2011, 10:15

Distribuído

18/02/2011, 10:14

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•25/08/2022, 16:39

AUTOS DIGITALIZADOS

•02/07/2022, 11:21

AUTOS DIGITALIZADOS

•02/07/2022, 11:21

AUTOS DIGITALIZADOS

•02/07/2022, 11:21

AUTOS DIGITALIZADOS

•02/07/2022, 11:21

AUTOS DIGITALIZADOS

•02/07/2022, 11:21