Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0040610-57.2023.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2023

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Órgão julgador

30ª Vara Federal PE

Partes do Processo

FIDELISSIMO PEREIRA SPINELLI

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA SPINELLI BARBOSA DE SANTANA

CPF

Autor

MARIA DO CARMO SPINELLI CARNEIRO PINTO

CPF

Autor

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Central de Ajuda

MARIA DA CONCEICAO PEREIRA SPINELLI

CPF

Autor

RODOLFO PEREIRA SPINELLI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ROSETE DE OLIVEIRA RODRIGUES SOARES

OAB/PE 13154·CPF·Representa: Autor

BRUNO HENRIQUE PEREIRA SPINELLI

CPF·Representa: Autor

MARIA DE FATIMA SPINELLI BARBOSA DE SANTANA

CPF·Representa: Autor

MARITONIA NEVES CORDEIRO

OAB/PE 24969·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(33)

FIDELISSIMO PEREIRA SPINELLI

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA SPINELLI BARBOSA DE SANTANA

CPF

Autor

MARIA DO CARMO SPINELLI CARNEIRO PINTO

CPF

Autor

MARIA DA CONCEICAO PEREIRA SPINELLI

CPF

Autor

RODOLFO PEREIRA SPINELLI

CPF

Autor

PAULO ROBERTO PEREIRA SPINELLI

CPF

Autor

JOLINE PEREIRA SPINELI

CPF

Autor

MARIA DAS GRACAS SPINELLI MACEDO

CPF

Autor

NELSON PEREIRA SPINELLI

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TAMBAUZINHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR NORDESTE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PEREIRA SPINELLI em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:35

Decorrido prazo de JOLINE PEREIRA SPINELI em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:35

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SPINELLI CARNEIRO PINTO em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:35

Decorrido prazo de FIDELISSIMO PEREIRA SPINELLI em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:35

Decorrido prazo de NELSON PEREIRA SPINELLI em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:35

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PEREIRA SPINELLI em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:35

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SPINELLI BARBOSA DE SANTANA em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:35

Decorrido prazo de RODOLFO PEREIRA SPINELLI em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:34

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SPINELLI MACEDO em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:34

Juntada de documento de comprovação

14/01/2026, 11:39

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/01/2026, 17:31

Juntada de Certidão

12/01/2026, 17:31

Juntada de ofício (outros)

12/01/2026, 17:28

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

07/01/2026, 11:54

Todas as movimentações(116)

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PEREIRA SPINELLI em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:35

Decorrido prazo de JOLINE PEREIRA SPINELI em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:35

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SPINELLI CARNEIRO PINTO em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:35

Decorrido prazo de FIDELISSIMO PEREIRA SPINELLI em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:35

Decorrido prazo de NELSON PEREIRA SPINELLI em 28/01/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•28/10/2025, 17:40

Decisão

•28/10/2025, 17:40

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legal

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08/02/2026, 21:35

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PEREIRA SPINELLI em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:35

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SPINELLI BARBOSA DE SANTANA em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:35

Decorrido prazo de RODOLFO PEREIRA SPINELLI em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:34

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SPINELLI MACEDO em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:34

Juntada de documento de comprovação

14/01/2026, 11:39

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/01/2026, 17:31

Juntada de Certidão

12/01/2026, 17:31

Juntada de ofício (outros)

12/01/2026, 17:28

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

07/01/2026, 11:54

Processo Reativado

11/12/2025, 15:26

Processo Desarquivado

11/12/2025, 13:16

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2025, 13:16

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2025, 12:51

Juntada de Certidão

03/12/2025, 12:51

Juntada de ofício (outros)

03/12/2025, 12:42

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

03/12/2025, 09:25

Juntada de Petição de petição (outras)

14/11/2025, 08:01

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição (outras)

12/11/2025, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/11/2025, 13:54

Juntada de Certidão

11/11/2025, 13:54

Decorrido prazo de FIDELISSIMO PEREIRA SPINELLI em 30/10/2025 23:59.

06/11/2025, 08:40

Concedida a substituição/sucessão de parte

28/10/2025, 17:40

Juntada de Petição de certidão

14/10/2025, 13:05

Conclusos para decisão

09/09/2025, 17:03

Juntada de Petição de petição (outras)

05/09/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 09:01

Processo Reativado

02/09/2025, 09:00

Juntada de Petição de outros documentos

01/09/2025, 09:52

Juntada de Petição de documento comprobatório

29/08/2025, 16:24

Processo Desarquivado

29/08/2025, 09:24

Juntada de Petição de petição (outras)

29/08/2025, 09:24

Juntada de documento comprobatório

03/06/2025, 06:52

Arquivado Definitivamente

01/06/2025, 15:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

01/06/2025, 15:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 08:33

Juntada de Petição de petição (outras)

22/05/2025, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0040610-57.2023.4.05.8300. AUTOR: FIDELISSIMO PEREIRA SPINELLI CURADOR: BRUNO HENRIQUE PEREIRA SPINELLI, MARIA DE FATIMA SPINELLI BARBOSA DE SANTANA Advogados do(a) AUTOR: MARITONIA NEVES CORDEIRO - PE24969, ROSETE DE OLIVEIRA RODRIGUES SOARES - PE13154, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Recife, 21 de maio de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 30ª VARA FEDERAL PE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 20:05

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 20:05

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

21/05/2025, 20:04

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

14/05/2025, 12:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 08:50

Juntada de Petição de petição (outras)

25/04/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 10:04

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 10:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 30ª Vara Federal PE.

09/04/2025, 16:58

Recebidos os autos

09/04/2025, 16:57

Juntada de Cálculo Judicial

09/04/2025, 16:57

Juntada de documento de comprovação

09/04/2025, 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria de Recife

17/02/2025, 12:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/02/2025, 12:39

Juntada de Petição de certidão

17/02/2025, 12:38

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/02/2025, 11:34

Juntada de Petição de informações prestadas

17/02/2025, 10:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 01:05

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 09:05

Transitado em Julgado em 03/02/2025

04/02/2025, 16:40

Juntada de Certidão

04/02/2025, 16:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/02/2025, 16:40

Decorrido prazo de FIDELISSIMO PEREIRA SPINELLI em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 16:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 16:40

Juntada de Certidão

17/01/2025, 11:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/12/2024 23:59.

18/12/2024, 17:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:49

Decorrido prazo de FIDELISSIMO PEREIRA SPINELLI em 10/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:49

Expedição de Mandado.

17/12/2024, 16:36

Julgado procedente o pedido

17/12/2024, 16:36

Juntada de Ata de Audiência

17/12/2024, 16:22

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/12/2024 15:00, 30VF SALA 01.

17/12/2024, 16:22

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/12/2024, 15:51

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/12/2024, 15:42

Juntada de Petição de substabelecimento

13/12/2024, 21:30

Juntada de Petição de petição (outras)

13/12/2024, 21:23

Decorrido prazo de FIDELISSIMO PEREIRA SPINELLI em 06/12/2024 23:59.

08/12/2024, 16:22

Decorrido prazo de FIDELISSIMO PEREIRA SPINELLI em 06/12/2024 23:59.

08/12/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 09:34

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 09:33

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/12/2024 15:00, 30ª Vara Federal PE.

05/12/2024, 09:33

Expedição de Mandado.

25/11/2024, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 11:04

Conclusos para despacho

25/11/2024, 11:00

Juntada de Petição de documento comprobatório

30/10/2024, 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2024, 18:37

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/06/2024, 18:37

Juntada de Petição de petição (outras)

19/06/2024, 12:15

Juntada de Petição de laudo médico

19/06/2024, 12:11

Conclusos para julgamento

07/04/2024, 19:28

Juntada de Petição de petição (outras)

04/04/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 10:15

Juntada de Petição de contestação

18/03/2024, 17:39

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2024, 18:01

Decorrido prazo de FIDELISSIMO PEREIRA SPINELLI em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 04:22

Expedição de Mandado.

18/02/2024, 21:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a BRUNO HENRIQUE PEREIRA SPINELLI - CPF: 021.980.114-25 (CURADOR).

18/02/2024, 21:56

Conclusos para decisão

09/02/2024, 13:29

Decorrido prazo de FIDELISSIMO PEREIRA SPINELLI em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 02:31

Decorrido prazo de FIDELISSIMO PEREIRA SPINELLI em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 02:30

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 12:40

Juntada de Petição de petição (outras)

15/01/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos.

16/12/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

16/12/2023, 17:34

Distribuído por sorteio

10/09/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 10:02

Sentença

•17/12/2024, 16:36

Sentença

•17/12/2024, 16:36

Ata de Audiência

•17/12/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 09:34

Despacho

•25/11/2024, 11:04

Despacho

•25/11/2024, 11:04

Documento Comprobatório

•30/10/2024, 16:53

Decisão

•20/06/2024, 18:37

Decisão

•18/02/2024, 21:56

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 12:40

Ato Ordinatório

•16/12/2023, 17:34