Plataforma de Consulta Processual

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MultaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

26ª Vara Federal

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL JACANAU

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

FABIO DE SOUSA CAMPOS

OAB/CE 34883

·

CPF

·

Representa: Autor

JESSICA NUNES BRAGA

OAB/CE 32605·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

28/08/2025, 17:04

Definitivo

19/08/2025, 16:50

Documento

19/08/2025, 16:49

Preparada para Envio

06/08/2025, 16:46

Decurso de Prazo

22/07/2025, 01:58

Petição (Contraminuta)

08/07/2025, 17:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz(a) Federal da 26ª Vara, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004), c/c o art. 203, § 4º, do CPC, além do art. 87 do Provimento nº 1, de 25 de março de 2009, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar seus dados bancários pessoais para transferência, a teor do disposto no art. 3º, alínea ''g'' c/c § 2º da Resolução 708/2021 do CJF. Fortaleza/CE, data supra. Servidor Responsável 26ª Vara Federal

07/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2025, 10:06

Petição (Contraminuta)

03/07/2025, 15:54

Petição (preliminar)

23/06/2025, 17:18

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2025, 21:44

Trânsito em julgado

27/05/2025, 09:46

Decurso de Prazo

27/05/2025, 09:46

Decurso de Prazo

23/05/2025, 19:23

Documentos

Intimação

•07/07/2025, 00:00

Petição (Contraminuta)

08/07/2025, 17:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz(a) Federal da 26ª Vara, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004), c/c o art. 203, § 4º, do CPC, além do art. 87 do Provimento nº 1, de 25 de março de 2009, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar seus dados bancários pessoais para transferência, a teor do disposto no art. 3º, alínea ''g'' c/c § 2º da Resolução 708/2021 do CJF. Fortaleza/CE, data supra. Servidor Responsável 26ª Vara Federal

07/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2025, 10:06

Petição (Contraminuta)

03/07/2025, 15:54

Petição (preliminar)

23/06/2025, 17:18

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2025, 21:44

Trânsito em julgado

27/05/2025, 09:46

Decurso de Prazo

27/05/2025, 09:46

Decurso de Prazo

23/05/2025, 19:23

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2025, 10:29

Procedência em Parte

27/04/2025, 17:58

Conclusão (para julgamento)

18/03/2025, 01:44

Decurso de Prazo

18/03/2025, 01:44

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2025, 14:14

Petição (Contraminuta)

23/01/2025, 17:35

Petição (admonitária)

10/12/2024, 17:18

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2024, 13:13

Petição (instrução e julgamento)

27/11/2024, 17:39

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2024, 20:03

Distribuição (sorteio)

15/10/2024, 13:07