Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0022965-48.2025.4.05.8300 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0022965-48.2025.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Y. K. A. D. F. ADVOGADO do(a) AUTOR: FLAVIO JUNIOR DO NASCIMENTO - PE31682 REPRESENTANTE do(a) AUTOR: ROBERTA ARAUJO ALMEIDA DO LAGO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do NCPC e, ainda, de acordo com o art. 107, do Provimento 19, de 14 de agosto de 2022 da Corregedoria do Egrégio TRF da 5ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: Intimação - PODER JUDICIÁRIO 29ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0022965-48.2025.4.05.8300 Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre o cumprimento da obrigação de fazer. Na sequência, expeça-se RPV no valor do acordo homologado. Jaboatão dos Guararapes, data da movimentação.

21/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:41

Decurso de Prazo

28/04/2026, 00:53

Publicação

26/04/2026, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: Y. K. A. D. F. ADVOGADO do(a) AUTOR: FLAVIO JUNIOR DO NASCIMENTO - PE31682 REPRESENTANTE do(a) AUTOR: ROBERTA ARAUJO ALMEIDA DO LAGO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Verifica-se que até o presente momento não há prova nos autos do cumprimento da obrigação de fazer, apesar da reiterada intimação para cumpri-la. Assim, PODER JUDICIÁRIO 29ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0022965-48.2025.4.05.8300 intime-se o INSS/CEAB para, no prazo de 20 (vinte) dias, comprovar nos autos o cumprimento do determinado na sentença, sob pena de incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a partir do 21º dia, a contar da intimação da presente decisão, multa esta por ora limitada ao valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Ressalte-se que, caso ocorra a aplicação da multa, a penalidade incidirá apenas nos dias úteis. Intimem-se. Jaboatão dos Guararapes, data da assinatura eletrônica.

23/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

22/04/2026, 11:23

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 11:23

Julgamento em Diligência

20/04/2026, 13:43

Conclusão (para julgamento)

20/04/2026, 13:40

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:04

Trânsito em julgado

10/04/2026, 01:01

Decurso de Prazo

10/04/2026, 01:00

Publicação

09/03/2026, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2026, 23:12

Documentos

Intimação

•21/05/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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