Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000808-72.2025.4.05.8109 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2025

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

35ª Vara Federal CE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal do Ceará JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 35ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

PATRICIA APARECIDA RIBEIRO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

RAYSSA GOMES MAGALHAES

OAB/CE 50144·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

PATRICIA APARECIDA RIBEIRO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

11/05/2026, 20:38

Juntada de Petição de petição (outras)

11/05/2026, 19:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 00:58

Publicado Despacho em 04/05/2026.

05/05/2026, 00:58

Juntada de Certidão

30/04/2026, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 11:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/04/2026, 11:16

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

27/04/2026, 17:34

Conclusos para decisão

23/04/2026, 16:57

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de PATRICIA APARECIDA RIBEIRO em 31/03/2026 23:59.

07/04/2026, 00:16

Publicado Decisão em 30/03/2026.

06/04/2026, 07:41

Todas as movimentações(91)

Conclusos para decisão

11/05/2026, 20:38

Juntada de Petição de petição (outras)

11/05/2026, 19:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 00:58

Publicado Despacho em 04/05/2026.

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 11:16

Despacho

•30/04/2026, 11:16

05/05/2026, 00:58

Juntada de Certidão

30/04/2026, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 11:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/04/2026, 11:16

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

27/04/2026, 17:34

Conclusos para decisão

23/04/2026, 16:57

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:06

Decorrido prazo de PATRICIA APARECIDA RIBEIRO em 31/03/2026 23:59.

07/04/2026, 00:16

Publicado Decisão em 30/03/2026.

06/04/2026, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 10:02

Juntada de Certidão

26/03/2026, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2026, 10:02

Conclusos para decisão

16/03/2026, 12:40

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 10:41

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 12/03/2026 23:59.

16/03/2026, 04:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:03

Juntada de certidão (outras)

02/03/2026, 13:50

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/03/2026, 22:25

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2026, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/02/2026, 12:15

Juntada de Certidão

22/02/2026, 12:15

Processo Reativado

22/02/2026, 12:15

Juntada de Petição de documento comprobatório

21/02/2026, 17:20

Processo Desarquivado

21/02/2026, 17:20

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 06/02/2026 23:59.

09/02/2026, 05:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2026 23:59.

08/02/2026, 22:18

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 10:49

Processo Desarquivado

03/02/2026, 10:46

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2026, 10:45

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 14:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

02/02/2026, 14:04

Juntada de documento comprobatório

31/01/2026, 20:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 16:08

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 16:08

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

20/01/2026, 16:07

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

13/01/2026, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/01/2026, 13:25

Juntada de Certidão

13/01/2026, 13:25

Juntada de cálculo judicial

13/01/2026, 13:21

Juntada de Petição de petição (outras)

10/01/2026, 09:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

19/12/2025, 06:04

Recebidos os autos

17/12/2025, 14:41

Juntada de intimação de pauta

17/12/2025, 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

24/07/2025, 21:36

Juntada de Certidão

22/07/2025, 14:41

Juntada de Petição de contrarrazões

21/07/2025, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 00:48

Publicado Intimação para Contrarrazões em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 01:06

Decorrido prazo de PATRICIA APARECIDA RIBEIRO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:05

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 03/07/2025 23:59.

07/07/2025, 11:07

Juntada de Petição de recurso inominado

20/06/2025, 10:08

Expedição de Mandado.

12/06/2025, 18:53

Embargos de Declaração Acolhidos

12/06/2025, 18:52

Juntada de Petição de documento comprobatório

11/06/2025, 11:58

Conclusos para julgamento

07/06/2025, 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:21

Juntada de Petição de contrarrazões

02/06/2025, 19:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação para Contrarrazões dos Embargos - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES Fica a parte intimada para apresentar CONTRARRAZÕES no prazo legal. Recurso Juntado por Juntado em 72043527 - Embargos de Declaração SAMUEL MOTA DE AQUINO PAZ 21/05/2025 11:51 Maracanaú, 21 de maio de 2025

22/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 18:43

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 18:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/05/2025, 18:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/05/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 18:04

Julgado procedente o pedido

15/05/2025, 18:04

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 19:30

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2025, 19:04

Juntada de Petição de contestação

22/04/2025, 21:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/04/2025, 16:32

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 09:52

Juntada de Petição de laudo pericial

09/04/2025, 23:10

Juntada de Petição de petição (outras)

08/03/2025, 10:48

Juntada de Petição de resposta

06/03/2025, 15:27

Juntada de Petição de contestação

14/02/2025, 07:58

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 08:24

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 08:24

Juntada de documento comprobatório

02/02/2025, 13:14

Distribuído por sorteio

01/02/2025, 20:15

Execução/Cumprimento de Sentença

•27/04/2026, 17:34

Decisão

•26/03/2026, 10:02

Decisão

•26/03/2026, 10:02

Execução/Cumprimento de Sentença

•18/11/2025, 08:03

Acórdão

•04/11/2025, 17:09

Sentença

•12/06/2025, 18:52

Sentença

•12/06/2025, 18:52

Sentença

•15/05/2025, 18:04

Despacho

•10/04/2025, 16:32