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Embargos à ExecuçãoFUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 5.927.952,15

Órgão julgador

7ª Vara Federal

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Partes do Processo

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Partes do Processo(66)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

Processo Digitalizado

Distribuído por Sorteio para 7ª VARA FEDERAL - Substituto

Recebidos os autos

Baixa Definitiva

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Juntada de Certidão de Intimação

Juntada de Certidão de Intimação

Expedição de expediente

Expedição de expediente

Recurso especial admitido

Recurso extraordinário admitido

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

Todas as movimentações(112)