Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0029462-06.2024.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Repetição de indébitoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara Federal

Partes do Processo

EVARISTO MARTINS DE SOUZA NETO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

NILSON DANTAS LIRA JUNIOR

OAB/RN 6498

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

08/02/2026, 19:08

Publicação

04/02/2026, 12:06

Definitivo

24/01/2026, 08:52

Petição

26/12/2025, 10:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/12/2025, 01:28

Petição

19/12/2025, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EVARISTO MARTINS DE SOUZA NETO ADVOGADO do(a) AUTOR: NILSON DANTAS LIRA JUNIOR - RN6498 REU: UNIÃO FEDERAL, FAZENDA NACIONAL DECISÃO PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0029462-06.2024.4.05.8400 Trata-se de pedido de envio de ofício à fonte pagadora para correção de informações fiscais apresentado pela parte autora. Verifica-se que a fonte pagadora não é parte no presente processo, assim, as informações divergentes prestadas à Receita Federal deverão ser esclarecidas no âmbito administrativo. No momento oportuno. a parte autora deverá apresentar as informações requeridas pela Receita Federal, inclusive as Decisões proferidas no presente processo, de modo a comprovar o seu direito. Diante do exposto, indefiro o pedido da parte autora. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos. JUIZ(A) FEDERAL DA 7ª VARA/RN (Assinado eletronicamente por magistrado(a) federal indicado no cabeçalho deste provimento judicial, na data especificada, conforme art. 1º, § 2º, III, da Lei 11.419/2006)

19/12/2025, 00:00

Documento

18/12/2025, 16:03

Expedida/Certificada

18/12/2025, 16:03

Expedida/Certificada

18/12/2025, 16:03

Decisão Interlocutória de Mérito

18/12/2025, 16:03

Conclusão

15/12/2025, 12:09

Reativação

15/12/2025, 12:09

Petição

12/12/2025, 18:01

Documento

23/10/2025, 19:26

Todas as movimentações(65)

Decurso de Prazo

08/02/2026, 19:08

Publicação

04/02/2026, 12:06

Definitivo

24/01/2026, 08:52

Petição

26/12/2025, 10:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/12/2025, 01:28

Documentos

•19/12/2025, 00:00

Petição

19/12/2025, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EVARISTO MARTINS DE SOUZA NETO ADVOGADO do(a) AUTOR: NILSON DANTAS LIRA JUNIOR - RN6498 REU: UNIÃO FEDERAL, FAZENDA NACIONAL DECISÃO PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0029462-06.2024.4.05.8400 Trata-se de pedido de envio de ofício à fonte pagadora para correção de informações fiscais apresentado pela parte autora. Verifica-se que a fonte pagadora não é parte no presente processo, assim, as informações divergentes prestadas à Receita Federal deverão ser esclarecidas no âmbito administrativo. No momento oportuno. a parte autora deverá apresentar as informações requeridas pela Receita Federal, inclusive as Decisões proferidas no presente processo, de modo a comprovar o seu direito. Diante do exposto, indefiro o pedido da parte autora. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos. JUIZ(A) FEDERAL DA 7ª VARA/RN (Assinado eletronicamente por magistrado(a) federal indicado no cabeçalho deste provimento judicial, na data especificada, conforme art. 1º, § 2º, III, da Lei 11.419/2006)

19/12/2025, 00:00

Documento

18/12/2025, 16:03

Expedida/Certificada

18/12/2025, 16:03

Expedida/Certificada

18/12/2025, 16:03

Decisão Interlocutória de Mérito

18/12/2025, 16:03

Conclusão

15/12/2025, 12:09

Reativação

15/12/2025, 12:09

Petição

12/12/2025, 18:01

Documento

23/10/2025, 19:26

Decurso de Prazo

16/08/2025, 00:49

Decurso de Prazo

16/08/2025, 00:49

Documento

13/08/2025, 19:57

Decurso de Prazo

07/08/2025, 01:08

Definitivo

31/07/2025, 12:29

Enviada ao Tribunal

31/07/2025, 12:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0029462-06.2024.4.05.8400. AUTOR: EVARISTO MARTINS DE SOUZA NETO Advogado do(a) AUTOR: NILSON DANTAS LIRA JUNIOR - RN6498 REU: UNIÃO FEDERAL, FAZENDA NACIONAL INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Natal, 28 de julho de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL RN - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/07/2025, 00:00

Expedição de documento

28/07/2025, 16:10

Documento

28/07/2025, 16:10

Decurso de Prazo

16/07/2025, 02:21

Decurso de Prazo

15/07/2025, 02:37

Petição

10/07/2025, 09:22

Decurso de Prazo

10/07/2025, 00:58

Publicação

08/07/2025, 01:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EVARISTO MARTINS DE SOUZA NETO REU: UNIÃO FEDERAL, FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O O processo em tela já se encontra em fase de cumprimento de sentença. Havendo obrigação de pagar, o autor apresentou os respectivos cálculos, tendo o réu manifestado a sua concordância. Diante da aquiescência da parte ré, HOMOLOGO os cálculos elaborados pela parte autora (EVARISTO MARTINS DE SOUZA NETO). Expeça-se RPV com base nos valores apurados. Em havendo contrato específico anexado, proceda a Secretaria ao destaque de honorários advocatícios no percentual indicado. Tendo havido a homologação de acordo por sentença, os valores deverão ser limitados ao percentual acordado entre as partes. Intimem-se. JUIZ(A) FEDERAL DA 7ª VARA/RN (Assinado eletronicamente por magistrado(a) federal indicado no cabeçalho deste provimento judicial, na data especificada, conforme art. 1º, § 2º, III, da Lei 11.419/2006) Intimação - PROCESSO Nº: 0029462-06.2024.4.05.8400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/07/2025, 00:00

Preparada para Envio

04/07/2025, 11:53

Expedição de documento

04/07/2025, 11:53

Expedição de precatório/rpv

03/07/2025, 16:41

Documento

25/06/2025, 11:52

Conclusão

10/06/2025, 11:49

Petição

10/06/2025, 10:46

Petição

28/05/2025, 11:07

Expedição de documento

22/05/2025, 15:04

Evolução da Classe Processual

20/05/2025, 13:52

Documento

20/05/2025, 13:52

Petição

20/05/2025, 11:51

Petição

06/05/2025, 11:11

Petição

02/05/2025, 14:03

Expedição de documento

29/04/2025, 23:16

Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu

29/04/2025, 23:16

Conclusão

12/04/2025, 09:51

Petição

11/04/2025, 10:53

Decurso de Prazo

27/02/2025, 08:33

Petição

19/02/2025, 14:42

Expedição de documento

19/02/2025, 13:42

Petição

18/02/2025, 16:13

Expedição de documento

15/02/2025, 10:48

Expedição de documento

15/02/2025, 10:36

Decurso de Prazo

12/02/2025, 08:54

Petição

10/02/2025, 09:08

Decurso de Prazo

05/02/2025, 12:20

Expedição de documento

31/01/2025, 08:56

Outras Decisões

30/01/2025, 20:01

Conclusão

30/01/2025, 18:27

Petição

27/01/2025, 15:16

Expedição de documento

23/01/2025, 13:48

Documento

01/01/2025, 13:36

Distribuição

30/12/2024, 23:09

Intimação do Requisitório

•29/07/2025, 00:00

•07/07/2025, 00:00