Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000529-77.2025.4.05.8306 - TRF5 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

25ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 25ª Vara Federal PE

Partes do Processo

HORACIO MIGUEL DOS ANJOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GENIVAL JOSE DA SILVA

OAB/PE 36042·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

01/12/2025, 15:17

Documento

21/10/2025, 09:04

Definitivo

20/10/2025, 07:07

Decurso de Prazo

15/10/2025, 10:57

Decurso de Prazo

15/10/2025, 10:57

Decurso de Prazo

15/10/2025, 10:10

Documento

06/10/2025, 18:10

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2025, 16:04

Documento (Certidão)

04/10/2025, 16:03

Preparada para Envio

17/09/2025, 16:58

Decurso de Prazo

16/07/2025, 02:21

Publicação

08/07/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 25ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: Tendo em vista a juntada de documento/petição relacionado(a) ao cumprimento da sentença e/ou acórdão, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias: - Manifestar-se sobre o cumprimento da obrigação de fazer e/ou de pagar constante(s) na sentença e/ou acórdão, bem como requerer o que mais entender de direito. Goiana/PE, data da movimentação. (assinado eletronicamente)

07/07/2025, 00:00

Petição

04/07/2025, 10:22

Evolução da Classe Processual

06/06/2025, 11:05

Todas as movimentações(31)

Documento

01/12/2025, 15:17

Documento

21/10/2025, 09:04

Definitivo

20/10/2025, 07:07

Decurso de Prazo

15/10/2025, 10:57

Decurso de Prazo

15/10/2025, 10:57

Documentos

•07/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

15/10/2025, 10:10

Documento

06/10/2025, 18:10

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2025, 16:04

Documento (Certidão)

04/10/2025, 16:03

Preparada para Envio

17/09/2025, 16:58

Decurso de Prazo

16/07/2025, 02:21

Publicação

08/07/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 25ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: Tendo em vista a juntada de documento/petição relacionado(a) ao cumprimento da sentença e/ou acórdão, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias: - Manifestar-se sobre o cumprimento da obrigação de fazer e/ou de pagar constante(s) na sentença e/ou acórdão, bem como requerer o que mais entender de direito. Goiana/PE, data da movimentação. (assinado eletronicamente)

07/07/2025, 00:00

Petição

04/07/2025, 10:22

Evolução da Classe Processual

06/06/2025, 11:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos, etc. Relatório dispensado nos termos do art. 38, da Lei n° 9.099/95. Em consonância com os termos do acordo pactuado entre os contendores, é de rigor que o Poder Judiciário, em desestímulo à litigiosidade, buscando sempre a pacificação social, aponha o seu poder de império ao ajuste obtido. Desta forma, tendo havido a composição espontânea da lide, sem que se observe qualquer vício de vontade apto a invalidá-la, HOMOLOGO por sentença a transação firmada entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001, ficando o feito extinto com exame do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC. Deverá o INSS implantar o benefício no prazo constante da proposta de acordo. Implantado o benefício, e havendo parcelas atrasadas, remeta-se à contadoria para elaboração da planilha de cálculo. Após, expeça-se RPV para pagamento dos atrasados e intimem-se as partes. Não havendo atrasados, intime-se a parte autora para se manifestar da implantação do benefício. Em termos, arquive-se. Certifico o trânsito em julgado. Sem custas. Sem honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/95. Goiana/PE, data da movimentação. Juiz(a) Federal (assinado eletronicamente)

28/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 10:22

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 10:22

Homologação de Transação

27/05/2025, 10:22

Conclusão (para julgamento)

25/05/2025, 22:49

Decurso de Prazo

23/05/2025, 18:16

Petição (Contraminuta)

07/05/2025, 08:34

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 10:52

Petição (admonitária)

05/05/2025, 22:38

Petição (Contraminuta)

23/04/2025, 19:37

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2025, 10:49

Petição (Contraminuta)

20/03/2025, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2025, 10:58

Documento

13/02/2025, 14:11

Distribuição (sorteio)

12/02/2025, 15:15

Sentença

•28/05/2025, 00:00