Procedimento do Juizado Especial Cível 0026277-59.2025.4.05.8000 - TRF5

Procedimento do Juizado Especial Cível 0026277-59.2025.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/12/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0026277-59.2025.4.05.8000. AUTOR: ROSANGELA CONCEICAO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: MARIA GORETTI DUARTE RAPOSO - AL3533 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM Juiz(a) Federal, fica determinada a INTIMAÇÃO DA(S) PARTE(S) do ato judicial e, caso conste, da sentença retro. Maceió, 15 de dezembro de 2025. MARCEL HENRIQUE PEREIRA LIMA FILHO Servidor(a) da 14ª Vara Federal de Alagoas INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

16/12/2025, 00:00

Documento (Certidão)

15/12/2025, 10:56

Expedida/Certificada

15/12/2025, 10:56

Improcedência

21/11/2025, 11:58

de Instrução (cancelada; realizada; Juiz(a))

14/11/2025, 14:10

Petição (não entregue ao destinatário)

13/11/2025, 13:32

Petição

13/11/2025, 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 01:36

Publicação

28/10/2025, 01:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0026277-59.2025.4.05.8000. AUTOR: ROSANGELA CONCEICAO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: MARIA GORETTI DUARTE RAPOSO - AL3533 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem verbal do(a) MM Juiz(a) Federal, fica determinada a INTIMAÇÃO das partes da data da audiência de instrução designada nos autos a ser realizada de maneira PRESENCIAL na 14ª Vara - Seção Judiciária de Maceió. 1. Fica intimada a parte autora a, no prazo de 5 (cinco) dias que antecedem a audiência: a) juntar todos os documentos pessoais e pertinentes ao núcleo familiar, em especial a certidão de nascimento de todos os filhos que possui, além da comprovação do recebimento anterior de benefício rural por si ou por membro do núcleo familiar estrito (por exemplo, filhos e esposa(o) e companheiro(a) ou ampliado (pais e avós); b) informar os nomes dos membros do grupo familiar com quem exerce a atividade rural e juntar fotografias pessoais e dos demais membros do núcleo; c) produzir prova testemunhal, em número máximo de 3 (três), até a data da audiência, nos termos do art. 33 da Lei n.º 9.099/95, bem como de que as referidas testemunhas deverão comparecer à audiência, independentemente de intimação, e munidas de documentação pessoal (RG e CPF). 2. Fica intimado o INSS a juntar documentos relativos à parte autora e dos membros do núcleo familiar, nas 48 horas que antecedem a audiência. LOCAL: Av. Menino Marcelo, s/n, Bairro Serraria - Maceió - AL - CEP.: 57046-000. Maceió, 24 de outubro de 2025. ANA MARIA DA SILVA BARBOSA MACEDO Diretor de Secretaria Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026277-59.2025.4.05.8000. AUTOR: ROSANGELA CONCEICAO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: MARIA GORETTI DUARTE RAPOSO - AL3533 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da audiência designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Maceió, 24 de outubro de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

27/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2025, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2025, 15:31

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026277-59.2025.4.05.8000. AUTOR: ROSANGELA CONCEICAO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: MARIA GORETTI DUARTE RAPOSO - AL3533 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO DE CITAÇÃO DO INSS E INTIMAÇÃO DO AUTOR CITAÇÃO De ordem do(a) MM Juiz(a) Federal, fica determinada a CITAÇÃO da parte ré para apresentar CONTESTAÇÃO no prazo legal, sob pena de revelia, bem como para apresentar processo administrativo, conforme determina o art. 11 da Lei Federal n.º 10.259/2001. Fica ainda intimado para, querendo, apresentar proposta de acordo ou justificar a recusa em efetivá-la. INTIMAÇÃO DO AUTOR Tendo em vista que o caso em tela revela hipótese de pretensão de recebimento de benefício previdenciário, na condição de segurado especial, de ordem do MM Juiz Federal, fica determinado o seguinte: I - DA ALEGADA QUALIDADE DE SEGURADO É indispensável para o desate da lide que se verifique a qualidade de segurado da parte autora, pelo que se faz necessário instruir o feito para uma melhor elucidação dos fatos. Destarte, fica determinado que a parte autora deverá juntar aos autos, caso ainda não conste, provas hábeis a comprovar o aduzido na exordial, tais como: A. Levantamento fotográfico de corpo inteiro (corpo inteiro, rosto, mãos – frente, lateral e dorso). As mãos devem estar limpas e livres de sujidades; B. Levantamento fotográfico do local de trabalho; C. Vídeo, através da disponibilização nos autos de "link" para acesso à gravação tendente a comprovar o ponto controvertido dos autos; D. Outros documentos que julgue necessários, tais como certidão de nascimento dos filhos, casamento etc; Na mesma oportunidade deverá a parte autora apresentar termo de declaração de testemunhas, firmado sob as penas da Lei e com observância às regras constantes no CPC acerca da produção da prova testemunhal, tendo por fim esclarecer, obrigatoriamente, os seguintes pontos: 1. Não sou impedido e nem suspeito a servir de testemunha na forma do CPC; 2. Qual a relação da testemunha com a parte autora (parente, vizinho, etc); 3. Há quanto tempo conhece o autor/conhecia o instituidor; 4. Se o autor/instituidor é/foi agricultor em regime de economia familiar; 5. Se já viu o autor/instituidor trabalhando na agricultura; 6. O que o autor/instituidor planta(va); 7. Se o autor/instituidor ou seu grupo familiar possui/possuía ou não veículo automotor em seu nome ou em nome de terceiros; 8. Se o autor/instituidor já deixou de trabalhar na agricultura; 9. Se o autor/instituidor já exerceu atividade urbana (pública ou privada) no período da carência; 10. Se o autor/instituidor já trabalhou fora de Alagoas; 11. Se o autor/instituidor é/foi casado e quantos filhos possui; 12. Se o(a) autor(a) viveu com o(a) falecido(a) e por quanto tempo (EXCLUSIVO PENSÃO POR MORTE); 13. Se o(a) autor(a) teve filhos com o(a) falecido(a) (EXCLUSIVO PENSÃO POR MORTE); 14. Onde viveram o(a) autor(a) e o(a) falecido(a) (EXCLUSIVO PENSÃO POR MORTE); 15. O(a) autor(a)dependia economicamente do(a) falecido(a) (EXCLUSIVO PENSÃO POR MORTE); 16. Outra informações que julgar necessárias. II - DO PRAZO PARA A PRÁTICA DOS ATOS Fica oportunizado o prazo de 10 dias para cumprimento da produção de prova pela parte autora, nos moldes supra, sob pena de extinção. Maceió, 4 de julho de 2025. ANA MARIA DA SILVA BARBOSA MACEDO Diretor de Secretaria Citação e intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

07/07/2025, 00:00

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Expedida/Certificada

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de Instrução (cancelada; realizada; Juiz(a))

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