Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003633-07.2025.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara Federal

Partes do Processo

AILTON DOS SANTOS OLIVEIRA

Autor

Advogados / Representantes

ELIDI ANNE FERNANDES DA ROCHA

OAB/PB 29705·CPF

·

Representa: Autor

WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO

OAB/PB 15660·CPF·Representa: Autor

JULIANA MARIA DIAS DE MORAIS GOLZIO

OAB/PB 23246·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

28/04/2026, 14:54

Documento (Certidão)

28/04/2026, 14:54

Petição (Laudo Pericial)

28/04/2026, 11:48

Documento

27/04/2026, 16:40

Definitivo

31/03/2026, 10:17

Documento

31/03/2026, 10:17

Enviada ao Tribunal

27/03/2026, 10:30

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:14

Petição (Contraminuta)

23/03/2026, 16:57

Publicação

19/03/2026, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003633-07.2025.4.05.8200. AUTOR: AILTON DOS SANTOS OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: ELIDI ANNE FERNANDES DA ROCHA - PB29705, JULIANA MARIA DIAS DE MORAIS GOLZIO - PB23246, WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO - PB15660 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 16 de março de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

16/03/2026, 18:25

Documento

16/03/2026, 18:25

Preparada para Envio

09/02/2026, 12:35

Decurso de Prazo

08/02/2026, 23:27

Todas as movimentações(60)

Definitivo

28/04/2026, 14:54

Documento (Certidão)

28/04/2026, 14:54

Petição (Laudo Pericial)

28/04/2026, 11:48

Documento

27/04/2026, 16:40

Definitivo

31/03/2026, 10:17

Documentos

Intimação do Requisitório

•17/03/2026, 00:00

Documento

31/03/2026, 10:17

Enviada ao Tribunal

27/03/2026, 10:30

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:14

Petição (Contraminuta)

23/03/2026, 16:57

Publicação

19/03/2026, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003633-07.2025.4.05.8200. AUTOR: AILTON DOS SANTOS OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: ELIDI ANNE FERNANDES DA ROCHA - PB29705, JULIANA MARIA DIAS DE MORAIS GOLZIO - PB23246, WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO - PB15660 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 16 de março de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

16/03/2026, 18:25

Documento

16/03/2026, 18:25

Preparada para Envio

09/02/2026, 12:35

Decurso de Prazo

08/02/2026, 23:27

Decurso de Prazo

08/02/2026, 23:27

Petição (Contraminuta)

05/02/2026, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca da planilha de cálculo anexada aos autos. Informa-se, ainda, que, para a possibilidade de destaque dos honorários advocatícios contratuais, é indispensável a formulação de pedido expresso, bem como a juntada do contrato de honorários aos autos, em estrita observância ao disposto no artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal e no artigo 22, §4º, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB). Salienta-se que a apresentação do contrato após a anexação da RPV aos autos acarretará o indeferimento do pedido de destaque. Deverá, igualmente, a parte autora manifestar-se, sempre que o valor do cálculo ultrapassar o teto dos Juizados Especiais Federais, fixado em 60 (sessenta) salários-mínimos, quanto à renúncia ao montante excedente, a fim de viabilizar o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Na hipótese de não haver renúncia ao valor excedente, o pagamento deverá ser processado mediante precatório, nos termos do art. 4º da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Por fim, se houver pedido de destaque de honorários contratuais, o advogado deverá, igualmente, informar se renuncia ao valor que ultrapassa o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos, para fins de elaboração dos cálculos pertinentes à verba honorária. João pessoa, 10 de dezembro de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria

11/12/2025, 00:00

Documento (Certidão)

10/12/2025, 07:54

Expedida/Certificada

10/12/2025, 07:54

Expedida/Certificada

10/12/2025, 07:54

Preparada para Envio

09/12/2025, 17:42

Documento (cumpridos parcialmente)

09/12/2025, 17:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica Vossa Senhoria intimada do documento anexado pela parte adversa. João pessoa, 26 de novembro de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria

27/11/2025, 00:00

Documento (Certidão)

26/11/2025, 14:56

Decurso de Prazo

18/11/2025, 12:33

Petição

25/10/2025, 11:14

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2025, 10:02

Decurso de Prazo

21/10/2025, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2025, 09:13

Decurso de Prazo

11/09/2025, 01:09

Decurso de Prazo

01/09/2025, 04:16

Decurso de Prazo

28/08/2025, 01:45

Trânsito em julgado

31/07/2025, 13:16

Expedição de documento (Mandado)

31/07/2025, 12:02

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2025, 12:02

Homologação de Transação

31/07/2025, 12:02

Petição

29/07/2025, 17:15

Conclusão (para julgamento)

29/07/2025, 01:38

Petição (sucessão)

28/07/2025, 15:34

Publicação

22/07/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003633-07.2025.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado(a) para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo formulada pela parte adversa. Cientifique-se da desnecessidade de repetição dos termos da proposta por ocasião do aceite, bastando, no documento, a expressão “a parte autora aceita os termos propostos” ou similar, tendo em vista que eventual erro material nesse aceite é capaz de prejudicar a homologação da transação. Atente-se, ainda, sobre eventual exigência, pelo INSS, de informação ou autodeclaração a ser anexado pela parte autora, nos termos da proposta. João pessoa, 17 de julho de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): AILTON DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado(s) do reclamante: JULIANA MARIA DIAS DE MORAIS GOLZIO, WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO

18/07/2025, 00:00

Petição (Contraminuta)

14/07/2025, 14:38

Publicação

08/07/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado(a) do laudo pericial (Verificar anexo no sistema).

07/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2025, 14:20

Petição

04/07/2025, 10:48

Petição

07/05/2025, 17:28

Decurso de Prazo

04/04/2025, 09:36

Petição (Contraminuta)

12/03/2025, 12:07

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2025, 21:05

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2025, 21:02

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2025, 12:26

Documento

11/02/2025, 13:08

Documento

10/02/2025, 10:02

Documento

10/02/2025, 10:00

Documento

10/02/2025, 10:00

Distribuição (sorteio)

10/02/2025, 09:28

Intimação

•11/12/2025, 00:00

•27/11/2025, 00:00

•18/07/2025, 00:00

•07/07/2025, 00:00