Procedimento do Juizado Especial Cível 0002891-55.2025.4.05.8402 - TRF5

Procedimento do Juizado Especial Cível 0002891-55.2025.4.05.8402 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/07/2025, 02:22

Decurso de Prazo

13/07/2025, 00:54

Decurso de Prazo

10/07/2025, 00:58

Petição (Contraminuta)

09/07/2025, 12:57

Publicação

08/07/2025, 02:03

Petição (erro material)

07/07/2025, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002891-55.2025.4.05.8402. JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAICÓ - 9ª VARA Av. Dom Adelino Dantas, Complexo Judiciário, bairro Maynard - Caicó/RN - CEP 59300-000 Tel. (084) 3421-2595 Fax (084) 3421-2675 e-mail: [email protected] AUTOR(A): ANTONIO FERNANDES FILHO RÉU(S): CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES e outros DECISÃO Considerando os termos da decisão proferida pelo STF na ADPF n° 1.236/DF, na qual restou homologado acordo entre a União, INSS, MPF e OAB para que seja realizado o ressarcimento célere, integral e efetivo dos danos causados aos lesados pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros, bem como que restou determinada “a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025”, suspenda-se o presente feito até o término da referida ação. À Secretaria para expedientes necessários. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica.

07/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

04/07/2025, 14:40

Julgamento em Diligência

04/07/2025, 14:40

Por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade

04/07/2025, 11:19

Conclusão (para julgamento)

04/07/2025, 10:38

Julgamento em Diligência

03/07/2025, 13:03

Mero expediente

03/07/2025, 11:03

Conclusão (para julgamento)

01/07/2025, 14:20

Petição (admonitária)

30/06/2025, 18:02

Documentos

Decisão

•07/07/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Publicação

Petição (erro material)

Expedição de documento (Mandado)

Julgamento em Diligência

Por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade

Conclusão (para julgamento)

Julgamento em Diligência

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

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