Procedimento do Juizado Especial Cível 0002847-36.2025.4.05.8402 - TRF5

Procedimento do Juizado Especial Cível 0002847-36.2025.4.05.8402 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contraminuta)

12/12/2025, 20:45

Petição (admonitária)

03/09/2025, 22:32

Petição (Contraminuta)

22/08/2025, 23:17

Decurso de Prazo

06/08/2025, 00:25

Decurso de Prazo

31/07/2025, 00:37

Decurso de Prazo

31/07/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAICÓ - 9ª VARA Av. Dom Adelino Dantas, Complexo Judiciário, bairro Maynard - Caicó/RN - CEP 59300-000 Tel. (084) 3421-2595 Fax (084) 3421-2675 e-mail: [email protected] DECISÃO Considerando os termos da decisão proferida pelo STF na ADPF n° 1.236/DF, na qual restou homologado acordo entre a União, INSS, MPF e OAB para que seja realizado o ressarcimento célere, integral e efetivo dos danos causados aos lesados pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros, bem como que restou determinada “a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025”, suspenda-se o presente feito até o término da referida ação. À Secretaria para expedientes necessários. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. CAIO DINIZ FONSECA Juiz Federal Substituto na 9ª Vara/SJRN

07/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

04/07/2025, 14:40

Por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade

04/07/2025, 14:40

Conclusão (para julgamento)

01/07/2025, 13:06

Petição (admonitária)

30/06/2025, 18:10

Petição (Contraminuta)

23/06/2025, 19:11

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2025, 12:16

Documento

28/05/2025, 14:55

Documentos

Decisão

•07/07/2025, 00:00

—

Petição (Contraminuta)

Petição (admonitária)

Petição (Contraminuta)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Mandado)

Por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade

Conclusão (para julgamento)

Petição (admonitária)

Petição (Contraminuta)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento

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