Petição Cível 0001574-45.2008.4.05.8102 - TRF5 | JusConsulta

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Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Petição Cível · 2ª Vara Federal CE 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

JOAO TARCISO MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO QUEIROZ RODRIGUES

OAB/CE 21353·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO JOSE GOMES VIDAL

OAB/CE 6983·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

08/04/2026, 15:40

Juntada de petição de Petição (outras)

01/04/2026, 14:45

Juntada de petição de Petição (outras)

01/04/2026, 14:45

Juntada de petição de Petição (outras)

24/02/2026, 11:08

Juntada de petição de Petição (outras)

12/02/2026, 18:26

Juntada de petição de Petição (outras)

12/02/2026, 10:47

Distribuído por Sorteio para 2ª VARA FEDERAL - Substituto

12/02/2026, 09:24

Recebidos os autos

12/02/2026, 09:17

Baixa Definitiva

12/02/2026, 09:17

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

12/02/2026, 09:15

Juntada de Certidão de decurso de prazo

22/01/2026, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

21/01/2026, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

12/01/2026, 15:07

Expedição de expediente

10/01/2026, 19:28

Expedição de expediente

10/01/2026, 19:28

Todas as movimentações(70)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

08/04/2026, 15:40

Juntada de petição de Petição (outras)

01/04/2026, 14:45

Juntada de petição de Petição (outras)

01/04/2026, 14:45

Juntada de petição de Petição (outras)

24/02/2026, 11:08

Juntada de petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•10/01/2026, 19:28

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 15:16

12/02/2026, 18:26

Juntada de petição de Petição (outras)

12/02/2026, 10:47

Distribuído por Sorteio para 2ª VARA FEDERAL - Substituto

12/02/2026, 09:24

Recebidos os autos

12/02/2026, 09:17

Baixa Definitiva

12/02/2026, 09:17

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

12/02/2026, 09:15

Juntada de Certidão de decurso de prazo

22/01/2026, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

21/01/2026, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

12/01/2026, 15:07

Expedição de expediente

10/01/2026, 19:28

Expedição de expediente

10/01/2026, 19:28

Homologada a Transação

10/01/2026, 19:28

Juntada de Certidão de Intimação

22/11/2025, 00:00

Conclusos para decisão

18/11/2025, 01:23

Juntada de petição de Petição (outras)

14/11/2025, 16:15

Juntada de petição de Petição (outras)

14/11/2025, 16:08

Expedição de expediente

11/11/2025, 19:37

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 15:16

Juntada de petição de Petição (outras)

06/11/2025, 14:16

Processo Suspenso/Sobrestado

16/09/2024, 12:43

Conclusos para decisão

29/08/2024, 21:27

Juntada de Certidão de Intimação

21/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

21/08/2024, 00:00

Expedição de expediente

10/08/2024, 09:38

Expedição de expediente

10/08/2024, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2024, 09:38

Conclusos para decisão

01/08/2024, 08:50

Juntada de petição de Petição (outras)

29/07/2024, 10:54

Juntada de petição de Petição (outras)

29/07/2024, 10:52

Juntada de Certidão de Intimação

30/11/2022, 00:00

Processo Suspenso/Sobrestado

21/11/2022, 18:38

Juntada de Certidão de Intimação

21/11/2022, 15:40

Expedição de expediente

19/11/2022, 10:54

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

13/07/2022, 00:00

Processo Digitalizado

09/07/2022, 11:02

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:28

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

06/06/2013, 10:37

Recebido pelo Distribuidor

04/06/2013, 15:04

Recebido pelo Distribuidor

19/03/2013, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/06/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

26/04/2012, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2012, 13:01

Recebido pelo Distribuidor

06/12/2011, 15:02

Conclusão

29/11/2011, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/10/2011, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2011, 14:17

Petição

27/10/2011, 13:58

Recebido pelo Distribuidor

18/10/2011, 16:18

Entrega em carga/vista

04/10/2011, 12:51

Recebido pelo Distribuidor

14/09/2011, 14:14

Conclusão

14/09/2011, 11:39

Petição

14/09/2011, 11:21

Recebido pelo Distribuidor

10/08/2011, 14:41

Entrega em carga/vista

10/08/2011, 10:27

Publicação

05/08/2011, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2011, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

29/07/2011, 14:20

Conhecido o recurso de parte e não-provido

28/07/2011, 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/07/2011, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2011, 22:03

Inclusão em Pauta

12/07/2011, 16:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/01/2011, 13:05

Recebido pelo Distribuidor

12/01/2011, 11:19

Conclusão

04/01/2011, 15:40

Distribuído

04/01/2011, 15:39

Despacho

•10/08/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 18:31

Autos Digitalizados

•09/07/2022, 11:01

Autos Digitalizados

•09/07/2022, 11:01

Autos Digitalizados

•09/07/2022, 11:01

Autos Digitalizados

•09/07/2022, 11:01

Autos Digitalizados

•09/07/2022, 11:01

Autos Digitalizados

•09/07/2022, 11:01