Cumprimento de sentença 0002752-30.2011.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSeguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal CE 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA DEFERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA EM FORTALEZA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE PECEM - 3 R.F

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR

OAB/CE 17561·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA DEFERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA EM FORTALEZA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE PECEM - 3 R.F

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DO CEARA EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ILMO. SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA/CE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ILMO SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

CHEFE DA DISIT/SRRF03

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL) PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO CEARA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JUAZEIRO DO NORTE

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Reu

PARAGAS DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

31/08/2025, 12:01

Conclusos para despacho

26/05/2025, 14:46

Juntada de petição de Petição (outras)

23/05/2025, 17:17

Juntada de petição de Petição (outras)

30/04/2025, 13:10

Juntada de Certidão de Intimação

11/04/2025, 09:30

Juntada de Certidão de Intimação

11/04/2025, 09:30

Juntada de Certidão de Intimação

11/04/2025, 09:28

Juntada de Certidão de Intimação

11/04/2025, 09:28

Expedição de expediente

08/04/2025, 18:13

Expedição de expediente

08/04/2025, 18:13

Expedição de expediente

08/04/2025, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 18:13

Conclusos para despacho

08/04/2025, 13:07

Expedição de expediente

08/04/2025, 13:07

Conclusos para despacho

18/03/2025, 15:24

Todas as movimentações(129)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

31/08/2025, 12:01

Conclusos para despacho

26/05/2025, 14:46

Juntada de petição de Petição (outras)

23/05/2025, 17:17

Juntada de petição de Petição (outras)

30/04/2025, 13:10

Juntada de Certidão de Intimação

Documentos

Despacho

•08/04/2025, 18:12

Despacho

•14/03/2025, 16:29

11/04/2025, 09:30

Juntada de Certidão de Intimação

11/04/2025, 09:30

Juntada de Certidão de Intimação

11/04/2025, 09:28

Juntada de Certidão de Intimação

11/04/2025, 09:28

Expedição de expediente

08/04/2025, 18:13

Expedição de expediente

08/04/2025, 18:13

Expedição de expediente

08/04/2025, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 18:13

Conclusos para despacho

08/04/2025, 13:07

Expedição de expediente

08/04/2025, 13:07

Conclusos para despacho

18/03/2025, 15:24

Juntada de petição de Petição (outras)

18/03/2025, 14:21

Juntada de petição de Petição (outras)

18/03/2025, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 16:29

Juntada de petição de Petição (outras)

28/02/2025, 14:48

Conclusos para despacho

07/02/2025, 21:16

Juntada de petição de Petição (outras)

07/02/2025, 11:52

Juntada de petição de Petição (outras)

05/02/2025, 15:39

Juntada de Certidão de Intimação

17/12/2024, 09:00

Juntada de Certidão de Intimação

17/12/2024, 08:59

Expedição de expediente

16/12/2024, 16:43

Expedição de expediente

16/12/2024, 16:43

Expedição de expediente

16/12/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 16:43

Conclusos para despacho

04/10/2024, 12:20

Juntada de Certidão de decurso de prazo

04/10/2024, 12:20

Juntada de Certidão de decurso de prazo

04/10/2024, 12:16

Expedição de expediente

07/06/2024, 21:57

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 15:47

Conclusos para despacho

31/01/2024, 19:42

Juntada de petição de Petição (outras)

24/01/2024, 11:47

Juntada de Certidão de Intimação

28/11/2023, 09:58

Juntada de Certidão de Intimação

28/11/2023, 09:58

Expedição de expediente

27/11/2023, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 16:55

Conclusos para despacho

03/11/2023, 11:44

Juntada de petição de Petição (outras)

25/10/2023, 15:42

Expedição de expediente

18/09/2023, 23:59

Juntada de Certidão de decurso de prazo

22/08/2023, 00:01

Expedição de expediente

06/07/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 14:18

Conclusos para despacho

15/05/2023, 14:26

Juntada de petição de Petição (outras)

05/05/2023, 09:33

Expedição de expediente

18/04/2023, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 10:46

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

18/04/2023, 00:00

Classe Processual alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/04/2023, 11:44

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

22/03/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

09/03/2023, 00:00

Classe Processual alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/03/2023, 14:33

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

24/02/2023, 00:00

Classe Processual alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

23/02/2023, 14:03

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

16/12/2022, 00:00

Classe Processual alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

15/12/2022, 10:08

Conclusos para despacho

04/11/2022, 12:13

Juntada de Certidão de decurso de prazo

04/11/2022, 12:12

Juntada de petição de Petição (outras)

26/09/2022, 15:21

Juntada de Certidão de Intimação

09/09/2022, 09:07

Juntada de Certidão de Intimação

09/09/2022, 09:04

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

07/09/2022, 00:00

Expedição de expediente

06/09/2022, 14:36

Expedição de expediente

06/09/2022, 14:36

Expedição de expediente

06/09/2022, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 14:35

Classe Processual alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

06/09/2022, 12:26

Conclusos para despacho

06/09/2022, 12:24

Redistribuído por Dependência em razão de Dependência para 4ª VARA FEDERAL - Substituto

05/09/2022, 23:30

Distribuído por Sorteio para 6ª VARA FEDERAL - Substituto

05/09/2022, 11:34

Recebidos os autos

05/09/2022, 11:24

Baixa Definitiva

05/09/2022, 11:24

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

05/09/2022, 11:21

Juntada de Certidão de decurso de prazo

01/09/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

17/08/2022, 04:06

Juntada de Certidão de Intimação

17/08/2022, 04:06

Juntada de Certidão de Intimação

09/08/2022, 10:07

Juntada de Certidão de Intimação

09/08/2022, 10:07

Juntada de Certidão de Intimação

09/08/2022, 10:04

Juntada de Certidão de Intimação

09/08/2022, 10:04

Expedição de expediente

06/08/2022, 15:18

Expedição de expediente

06/08/2022, 15:17

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 13:27

Juntada de petição de Petição (outras)

18/07/2022, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

13/07/2022, 00:00

Processo Digitalizado

09/07/2022, 11:41

Recebido pelo Distribuidor

11/03/2020, 15:02

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:25

Recebido pelo Distribuidor

20/06/2018, 15:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

07/03/2018, 19:15

Recebido pelo Distribuidor

21/07/2016, 13:55

Recebido pelo Distribuidor

19/07/2016, 18:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/08/2015, 15:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

24/02/2014, 08:34

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

24/02/2014, 08:30

Recebido pelo Distribuidor

03/06/2013, 17:26

Recebido pelo Distribuidor

20/03/2013, 14:17

Recebido pelo Distribuidor

18/09/2012, 09:07

Entrega em carga/vista

12/09/2012, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

03/07/2012, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2012, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2012, 14:59

Recebido pelo Distribuidor

31/01/2012, 14:36

Conclusão

31/01/2012, 12:17

Recebido pelo Distribuidor

30/01/2012, 10:23

Entrega em carga/vista

26/01/2012, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/01/2012, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2012, 14:24

Petição

18/01/2012, 12:09

Petição

18/01/2012, 12:08

Recebido pelo Distribuidor

29/11/2011, 14:17

Conclusão

29/11/2011, 11:27

Recebido pelo Distribuidor

25/10/2011, 14:41

Entrega em carga/vista

06/10/2011, 07:01

Petição

04/10/2011, 10:13

Publicação

15/09/2011, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/09/2011, 22:03

Recebido pelo Distribuidor

08/09/2011, 14:40

Conhecido o recurso de parte e não-provido

08/09/2011, 12:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2011, 14:00

Deliberado em Sessão - Adiado

23/08/2011, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2011, 22:02

Inclusão em Pauta

10/08/2011, 11:47

Recebido pelo Distribuidor

08/08/2011, 15:41

Conclusão

01/08/2011, 16:55

Distribuído

01/08/2011, 16:54

Despacho

•16/12/2024, 16:43

Despacho

•16/05/2024, 15:46

Despacho

•27/11/2023, 16:55

Despacho

•05/07/2023, 14:17

Despacho

•18/04/2023, 10:46

Despacho

•06/09/2022, 14:34

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 13:39

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 13:27

Autos Digitalizados

•09/07/2022, 11:39

Autos Digitalizados

•09/07/2022, 11:39

Autos Digitalizados

•09/07/2022, 11:38

Autos Digitalizados

•09/07/2022, 11:38

Autos Digitalizados

•09/07/2022, 11:38

Todos os documentos(17)

Despacho

•08/04/2025, 18:12

Despacho

•14/03/2025, 16:29

Despacho

•16/12/2024, 16:43

Despacho

•16/05/2024, 15:46

Despacho

•27/11/2023, 16:55

Despacho

•05/07/2023, 14:17

Despacho

•18/04/2023, 10:46

Despacho

•06/09/2022, 14:34

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 13:39

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 13:27

Autos Digitalizados

•09/07/2022, 11:39

Autos Digitalizados

•09/07/2022, 11:39

Autos Digitalizados

•09/07/2022, 11:38

Autos Digitalizados

•09/07/2022, 11:38

Autos Digitalizados

•09/07/2022, 11:38

Autos Digitalizados

•09/07/2022, 11:38

Autos Digitalizados

•09/07/2022, 11:38