Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008119-35.2025.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 33.641,47

Órgão julgador

13ª Vara Federal PB

Partes do Processo

MARCOS DE JESUS REIS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/PE 573·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

MARCOS DE JESUS REIS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 02:20

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 06:29

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 07:44

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

26/02/2026, 07:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

20/02/2026, 14:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 07:44

Decorrido prazo de MARCOS DE JESUS REIS em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 07:44

Publicado Intimação do Requisitório em 09/02/2026.

09/02/2026, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

08/02/2026, 07:02

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 22:03

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 22:03

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

05/02/2026, 22:03

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 12:07

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

06/11/2025, 09:37

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 30/10/2025 23:59.

06/11/2025, 08:55

Todas as movimentações(57)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 02:20

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 06:29

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 07:44

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

26/02/2026, 07:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

Documentos

Decisão

•06/10/2025, 17:03

Decisão

•06/10/2025, 17:03

20/02/2026, 14:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 07:44

Decorrido prazo de MARCOS DE JESUS REIS em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 07:44

Publicado Intimação do Requisitório em 09/02/2026.

09/02/2026, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

08/02/2026, 07:02

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 22:03

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 22:03

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

05/02/2026, 22:03

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 12:07

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

06/11/2025, 09:37

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 30/10/2025 23:59.

06/11/2025, 08:55

Decorrido prazo de MARCOS DE JESUS REIS em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:50

Decorrido prazo de MARCOS DE JESUS REIS em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/10/2025 23:59.

27/10/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

11/10/2025, 07:16

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 19:16

Juntada de planilha de cálculo

10/10/2025, 19:11

Juntada de Petição de documento comprobatório

08/10/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição (outras)

07/10/2025, 14:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/09/2025 23:59.

07/10/2025, 08:21

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 29/09/2025 23:59.

07/10/2025, 07:43

Expedição de Mandado.

06/10/2025, 17:03

Expedição de Mandado.

06/10/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2025, 16:41

Conclusos para decisão

06/10/2025, 09:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 06:24

Decorrido prazo de MARCOS DE JESUS REIS em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 09:27

Decorrido prazo de MARCOS DE JESUS REIS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

21/08/2025, 13:52

Transitado em Julgado em 21/08/2025

21/08/2025, 13:52

Juntada de Certidão

21/08/2025, 13:52

Juntada de Certidão

21/08/2025, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 10:49

Homologada a Transação

21/08/2025, 10:49

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 10:51

Juntada de ata de audiência de conciliação

19/08/2025, 10:50

Juntada de Petição de substabelecimento

15/08/2025, 08:03

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 13:37

Juntada de Petição de laudo pericial

09/07/2025, 22:33

Juntada de Petição de petição (outras)

16/06/2025, 12:46

Decorrido prazo de MARCOS DE JESUS REIS em 12/06/2025 23:59.

16/06/2025, 07:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59.

16/06/2025, 06:41

Decorrido prazo de MARCOS DE JESUS REIS em 10/06/2025 23:59.

12/06/2025, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008119-35.2025.4.05.8200. AUTOR: MARCOS DE JESUS REIS Advogado do(a) AUTOR: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PE573-S REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado(a) do agendamento da perícia, a ser realizada pelo(a) Dr(a). Priscylla Wanderley Lacerda Barreiro, no seguinte endereço: Av. Epitácio Pessoa, 753, Sala 19 (térreo) - Edifício Central Park - B. Estados, João Pessoa/PB. *Verificar data e hora da perícia agendada no campo "Perícia" com indicação da situação “Designada”, no respectivo processo virtual. **As partes poderão diligenciar no sentido de encaminhar seu assistente técnico para acompanhar a perícia e, querendo, apresentar outros quesitos. Não será expedida intimação para o(a) autor(a). O(a) autor(a) deverá comparecer à perícia munido(a) de documento de identificação, com foto, e todos os atestados, exames, laudos e outros documentos médicos de que dispõe acerca da enfermidade alegada. Caso, por motivo de ordem superior, não possa comparecer à perícia, o(a) autor(a) deverá apresentar nos autos, até a data aprazada para realização da perícia, justificativa comprovando, através de documento hábil, o motivo do não comparecimento, ficando ciente, desde já, que não serão aceitas justificativas genéricas. Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL PB - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

02/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

22/05/2025, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008119-35.2025.4.05.8200. AUTOR: MARCOS DE JESUS REIS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO PARA O AUTOR Fica intimada a parte autora para informar e manter atualizado o endereço residencial sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva (art. 77, V, CPC; art. 367, CPP), independentemente de intimação do Juízo, de modo que se, uma vez descumpridos, der causa à frustração de qualquer ato processual, inclusive perícias médica e social, estará descumprindo ônus de produzir prova dos fatos por si alegados. Igualmente, advirta-se que constitui ônus da parte a produção de prova documental destinada a provar suas alegações (art. 434 e ss., CPC), incluindo documentos escolares e sanitários. INTIMAÇÃO PARA O INSS "O INSS, através de sua Procuradoria, deverá apresentar o(s) Processo(s) Administrativo(s) e todos os demais documentos de que disponha, inclusive antecedentes médico-periciais, em caso de realização de perícia no âmbito administrativo (extratos de consultas do PLENUS/HISMED e laudos médicos disponíveis no SABI), bem como o processo de reabilitação profissional (quando houver) e pesquisas atualizadas no PLENUS e CNIS, referente a benefícios anteriores, vínculos e remunerações do(a) autor(a) e do respectivo(a) cônjuge/companheiro(a), nos termos do que dispõem o art. 11 da Lei nº 10.259/2001 c/c o art. 7º, inciso I, da Portaria Conjunta nº 83/2012/AGU/PGF." (Termo autorizado através do Provimento n° 19/2022 da Corregedoria Regional do TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015). Intimação - Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Paraíba 13.ª Vara Federal

21/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 08:40

Juntada de documento comprobatório

26/03/2025, 13:14

Distribuído por sorteio

25/03/2025, 10:00

Decisão

•06/10/2025, 16:41

Sentença

•21/08/2025, 10:49

Sentença

•21/08/2025, 10:49

Ata de Audiência de Conciliação

•19/08/2025, 10:50