Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002403-94.2025.4.05.8404 - TRF5 | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

12ª Vara Federal RN

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 12ª Vara Federal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

31/10/2025, 16:43

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

21/10/2025, 05:33

Juntada de documento comprobatório

19/09/2025, 07:35

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

09/09/2025, 18:28

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 12:37

Juntada de Petição de documento comprobatório

12/08/2025, 11:25

Juntada de documento comprobatório

05/08/2025, 07:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

31/07/2025, 08:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 14:26

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:35

Juntada de Petição de informações prestadas

21/07/2025, 21:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 16:28

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

21/07/2025, 16:28

Todas as movimentações(51)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

31/10/2025, 16:43

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

21/10/2025, 05:33

Juntada de documento comprobatório

19/09/2025, 07:35

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

09/09/2025, 18:28

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•05/06/2025, 10:44

12/08/2025, 12:37

Juntada de Petição de documento comprobatório

12/08/2025, 11:25

Juntada de documento comprobatório

05/08/2025, 07:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

31/07/2025, 08:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 14:26

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:35

Juntada de Petição de informações prestadas

21/07/2025, 21:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 16:28

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

21/07/2025, 16:28

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

07/07/2025, 11:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: PEDRO EMANOEL DOMINGOS LEITE - RN10152 Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B Processo nº 0002403-94.2025.4.05.8404 Autor(a): JARLENILSON ALVES DA SILVA Advogado do(a) Trata-se de Ação Previdenciária, na qual o INSS ofertou proposta de acordo (anexo 72964164), com a qual a parte autora manifestou concordância (anexo 73663379). Inicialmente, ressalte-se que a autocomposição, sempre que possível, deve ser incentivada no âmbito dos Juizados Especiais Federais, em consonância com os princípios da celeridade, da economia processual e da efetividade da tutela jurisdicional. Nesse contexto, verificada a regularidade formal da proposta, bem como a ausência de vícios que comprometam sua validade, e considerando que o acordo foi firmado de forma livre e consciente pelas partes, com observância às exigências legais aplicáveis, passo à sua homologação. Ante o exposto, com base no art. 22, § 1º, da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01, HOMOLOGO, por sentença, o presente acordo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Custas e despesas processuais ex lege. Intimem-se as partes, inclusive a CEAB-DJ para fins de implantação do benefício no prazo de 20 (vinte) dias. Intime-se a parte executada para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar manifestação acerca dos cálculos confeccionados pela parte autora, informando se com eles concorda ou, caso discorde, trazer aos autos novos cálculos. A ausência de impugnação oportuna traduz concordância tácita com os cálculos apresentados, levando à preclusão temporal. Verificada a conformidade dos valores com os termos do acordo e inexistindo divergência entre as partes, remetam-se os autos ao setor competente para elaboração da RPV. A publicação decorre da validação do despacho no sistema eletrônico.

06/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 11:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/06/2025, 11:52

Transitado em Julgado em 05/06/2025

05/06/2025, 11:52

Juntada de Certidão

05/06/2025, 11:52

Juntada de Petição de informações prestadas

05/06/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 10:44

Homologada a Transação

05/06/2025, 10:44

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição (outras)

04/06/2025, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: PEDRO EMANOEL DOMINGOS LEITE - RN10152 Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (sobre proposta de ACORDO e apresentação de PLANILHA de CÁLCULOS) De ordem do(a) M.M. Juiz(íza) Federal da 12ª Vara Federal, com autorização nos termos da Portaria nº POR.0012.000005-0/2013 deste juízo, INTIMO a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe expressamente se aceita a proposta de ACORDO formulada pela parte ré, ou manifeste o que entender de direito. Em caso de aceitação da proposta, e não se tratando de "acordo direto" (com "valor fixo" para o montante retroativo), deverá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias após eventual homologação do acordo ou, se preferir, desde já, APRESENTAR antecipadamente a pertinente PLANILHA DE CÁLCULOS das parcelas retroativas, observados os termos da proposta de acordo (DIB, DIP, etc) e as instruções disponíveis no link 12ªVF/SJRN – Instruções sobre Cálculos. A planilha apresentada antecipadamente, se homologado o acordo pelo Juízo, ficará condicionada a eventual impugnação pela contraparte e, em qualquer caso, à verificação de conformidade quanto aos termos do acordo. Outrossim, ainda em caso de aceitação, deverá a parte se manifestar expressamente sobre eventual destaque de honorários advocatícios contratuais, com a juntada (ou indicação da ID) do respectivo contrato e/ou procuração. Pau dos Ferros, RN, na data da validação eletrônica. ZADJA TAMARA CANDIDA DOS SANTOS Servidor(a) Intimação - Processo nº 0002403-94.2025.4.05.8404 Autor(a): JARLENILSON ALVES DA SILVA Advogado do(a)

02/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

29/05/2025, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

27/05/2025, 13:16

Publicado Intimação em 23/05/2025.

27/05/2025, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: PEDRO EMANOEL DOMINGOS LEITE - RN10152 Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) M.M. Juiz(íza) Federal da 12ª Vara Federal, com autorização nos termos da Portaria nº POR.0012.000005-0/2013 deste juízo, ficam intimadas as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, acaso ainda não o tenham feito, apresentarem manifestação acerca do(s) LAUDO(S) PERICIAL(IS) juntado(s) aos autos. Intimação - Processo nº 0002403-94.2025.4.05.8404 Autor(a): JARLENILSON ALVES DA SILVA Advogado do(a)

22/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 21:49

Juntada de Petição de petição (outras)

19/05/2025, 12:16

Juntada de Petição de laudo pericial

19/05/2025, 09:09

Juntada de Petição de informações prestadas

25/04/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 16:13

Juntada de documento comprobatório

29/03/2025, 16:12

Juntada de documento comprobatório

29/03/2025, 16:12

Juntada de laudo pericial

28/03/2025, 10:43

Juntada de laudo pericial

28/03/2025, 10:43

Juntada de laudo pericial

28/03/2025, 10:43

Juntada de laudo pericial

28/03/2025, 10:43

Juntada de laudo pericial

28/03/2025, 10:43

Distribuído por sorteio

28/03/2025, 10:40