Procedimento do Juizado Especial Cível 0003641-54.2025.4.05.8403 - TRF5

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2025, 07:12

Processo Desarquivado

18/09/2025, 07:12

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Tipo C Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01. Passo, desde logo, à fundamentação e posterior decisão. Analisando o caso em apreço, verifica-se que a parte autora, apesar de devidamente intimada com a finalidade de emendar a inicial, na forma do art. 321, caput, do NCPC, deixou transcorrer in albis o prazo processual, sem a correspondente manifestação. Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e, por conseguinte, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, com arrimo no art. 321, parágrafo único c/c arts. 485, I, e 354, caput, ambos do Novo Código de Processo Civil. Sem custas e honorários no primeiro grau de jurisdição (art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 55 da Lei nº 9.099/95). Após a intimação das partes, arquivem-se os autos, uma vez que a sentença em tela não está sujeita a recurso, conforme art. 5º, da Lei n. 10.259/2001. Assú/RN, datado e assinado eletronicamente.

13/06/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 18:34

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 18:34

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 18:34

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 18:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/06/2025, 18:34

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 08:49

Decorrido prazo de TANIA MARIA QUEIROZ LIMA DA SILVA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 12:00

Publicado Intimação para Emendar em 22/05/2025.

23/05/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação para Emendar - ATO ORDINATÓRIO De ordem da M.M. Juíza Federal da 11ª Vara Federal/RN, tendo em vista a adesão do Centro de Inteligência da JFRN à Nota Técnica do Centro de Inteligência do TJMG acerca do Tema Repetitivo nº 1198 STJ, que defende a possibilidade de o juiz, vislumbrando a ocorrência de indícios de litigância predatória ou de massa, exigir que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, tendo em vista as orientações constantes da Recomendação nº 159/2024 do CNJ no que se refere às demandas de massa ou repetitivas, bem como com base na afetação do Tema nº 064, no Centro Local de Inteligência da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, o qual versa sobre ações ajuizadas por segurados e beneficiários do INSS contra associações de aposentados e pensionistas, e, ainda, considerando a manifesta multiplicação de processos neste juízo que tratam deste mesmo objeto, os quais chegam a uma média aproximada de 20% (vinte por cento) da distribuição e do acervo deste JEF, INTIME-SE a parte autora para, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, emendar a petição inicial para: Juntar planilha demonstrativa com o valor discriminado e total de todos os descontos realizados; Juntar o comprovante de solicitação, junto ao INSS, de exclusão de Mensalidade de Associação ou Sindicato em seu benefício mediante a utilização do aplicativo “Meu INSS” ou por meio da formulação de requerimento administrativo específico; Juntar comprovante de requerimento da cópia do processo administrativo de concessão do benefício; Apresentar renúncia expressa ao valor que porventura exceder a 60 (sessenta) salários mínimos, para fins de processamento da demanda neste Juizado Especial Federal; Comprovante de residência em nome do autor, legível e atualizado (com no máximo 01 ano do ajuizamento da ação, portanto devendo estar datado). Por fim, fica desde já advertida a parte autora de que, findo o prazo acima estabelecido e não sendo prestadas as informações determinadas pelo juízo, ou quedando-se inerte, a petição inicial poderá ser indeferida, nos termos do art. 321, parágrafo único, e 330, IV ambos do CPC. Cumpridas as determinações exigidas para o prazo inicial de 05 (cinco) dias estabelecidos para o processamento da ação, citem-se as rés para, no prazo legal, apresentarem contestação e documentação de que disponham para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei nº 10.259/01).

21/05/2025, 00:00

Juntada de documento comprobatório

15/05/2025, 14:19

Distribuído por sorteio

14/05/2025, 15:44

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição (outras)

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 22/07/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de TANIA MARIA QUEIROZ LIMA DA SILVA em 28/05/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

Publicado Intimação para Emendar em 22/05/2025.

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