Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010857-75.2025.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 14.302,50

Órgão julgador

7ª Vara Federal RN

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Federal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 16:03

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 14:56

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

28/04/2026, 12:14

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:51

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

11/03/2026, 08:55

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 23:34

Arquivado Definitivamente

07/03/2026, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 10:21

Processo Desarquivado

02/03/2026, 10:01

Juntada de Petição de ciência

02/03/2026, 10:01

Arquivado Definitivamente

28/02/2026, 17:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

28/02/2026, 17:52

Expedição de Outros documentos.

28/02/2026, 16:07

Expedição de Outros documentos.

28/02/2026, 16:07

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

28/02/2026, 16:07

Todas as movimentações(70)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 16:03

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 14:56

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

28/04/2026, 12:14

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:51

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 21:59

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/10/2025, 21:49

11/03/2026, 08:55

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 23:34

Arquivado Definitivamente

07/03/2026, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 10:21

Processo Desarquivado

02/03/2026, 10:01

Juntada de Petição de ciência

02/03/2026, 10:01

Arquivado Definitivamente

28/02/2026, 17:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

28/02/2026, 17:52

Expedição de Outros documentos.

28/02/2026, 16:07

Expedição de Outros documentos.

28/02/2026, 16:07

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

28/02/2026, 16:07

Decorrido prazo de DENIZE ALVES DA SILVA EPIFANIO em 26/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

27/02/2026, 09:56

Publicado Intimação em 25/02/2026.

27/02/2026, 09:56

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

23/02/2026, 11:23

Juntada de Certidão

23/02/2026, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/02/2026, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/02/2026, 11:23

Determinada expedição de Precatório/RPV

19/02/2026, 21:59

Conclusos para decisão

19/02/2026, 15:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Federal RN.

05/02/2026, 11:58

Recebidos os autos

05/02/2026, 11:58

Juntada de cálculo judicial

05/02/2026, 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Rio Grande do Norte

01/12/2025, 09:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/12/2025, 09:03

Juntada de Petição de petição (outras)

11/11/2025, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

07/11/2025, 17:49

Publicado Intimação em 06/11/2025.

07/11/2025, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/11/2025, 08:47

Juntada de Certidão

04/11/2025, 08:47

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

30/10/2025, 21:49

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição (outras)

14/10/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição (outras)

01/10/2025, 17:16

Decisão Interlocutória de Mérito

16/09/2025, 22:56

Conclusos para decisão

15/09/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição (outras)

12/09/2025, 08:41

Juntada de Petição de petição (outras)

28/08/2025, 21:10

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 15:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

31/07/2025, 20:50

Transitado em Julgado em 29/07/2025

31/07/2025, 09:27

Juntada de Certidão

31/07/2025, 09:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

31/07/2025, 09:27

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:42

Juntada de Petição de outras peças

08/07/2025, 13:58

Juntada de Certidão

07/07/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 16:14

Julgado procedente o pedido

07/07/2025, 16:14

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 08:13

Juntada de Petição de laudo médico

19/06/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição (outras)

19/06/2025, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 06:14

Publicado Despacho em 18/06/2025.

18/06/2025, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Converto o julgamento em diligência. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos documentação médica em nome de sua dependente, informando se esta já apresentava o diagnóstico de TEA em 2020, uma vez que o laudo médico juntado data de 27/03/2025. JUIZ(A) FEDERAL DA 7ª VARA/RN (Assinado eletronicamente por magistrado(a) federal indicado no cabeçalho do presente provimento judicial, na data especificada, conforme art. 1º, § 2º, III, da Lei 11.419/2006)

17/06/2025, 00:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/06/2025, 09:39

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 07:35

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/05/2025, 10:52

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

24/05/2025, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Converto o julgamento em diligência. Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre as alegações da parte ré. JUIZ(A) FEDERAL DA 7ª VARA/RN (Assinado eletronicamente por magistrado(a) federal indicado no cabeçalho do presente provimento judicial, na data especificada, conforme art. 1º, § 2º, III, da Lei 11.419/2006)

22/05/2025, 00:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/05/2025, 23:11

Conclusos para julgamento

17/05/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição (outras)

17/05/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 15:52

Juntada de documento comprobatório

02/05/2025, 13:18

Distribuído por sorteio

30/04/2025, 10:17

Decisão

•16/09/2025, 22:56

Decisão

•16/09/2025, 22:56

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/08/2025, 21:10

Execução/Cumprimento de Sentença

•31/07/2025, 20:50

Sentença

•07/07/2025, 16:14

Sentença

•07/07/2025, 16:14

Despacho

•16/06/2025, 09:39

Despacho

•16/06/2025, 09:39

Despacho

•21/05/2025, 23:11

Despacho

•21/05/2025, 23:11