Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0018050-53.2025.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

29ª Vara Federal PE

Partes do Processo

EDILEUZA MARIA ELEUTERIO DA SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

JONATAN FERREIRA DOS ANJOS

OAB/PE 47154·CPF·Representa: Autor

IVANILDO PEDRO DO MONTE JUNIOR

OAB/PE 39295·CPF·Representa: Autor

CAMILA CORREA GALVAO

OAB/PE 50424·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

EDILEUZA MARIA ELEUTERIO DA SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2026, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

18/04/2026, 00:52

Publicado Intimação em 17/04/2026.

18/04/2026, 00:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 14:57

Juntada de Certidão

15/04/2026, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 14:57

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 14:56

Juntada de Cálculo Judicial

15/04/2026, 14:56

Juntada de Petição de informações prestadas

20/03/2026, 14:22

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:09

Juntada de Certidão

09/01/2026, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/01/2026, 16:27

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 16:26

Transitado em Julgado em 15/12/2025

16/12/2025, 00:32

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2026, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

18/04/2026, 00:52

Publicado Intimação em 17/04/2026.

18/04/2026, 00:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 14:56

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 16:26

15/04/2026, 14:57

Juntada de Certidão

15/04/2026, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 14:57

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 14:56

Juntada de Cálculo Judicial

15/04/2026, 14:56

Juntada de Petição de informações prestadas

20/03/2026, 14:22

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:09

Juntada de Certidão

09/01/2026, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/01/2026, 16:27

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 16:26

Transitado em Julgado em 15/12/2025

16/12/2025, 00:32

Juntada de Certidão

16/12/2025, 00:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/12/2025, 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:31

Decorrido prazo de EDILEUZA MARIA ELEUTERIO DA SILVA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

29/11/2025, 00:56

Publicado Sentença em 28/11/2025.

29/11/2025, 00:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/11/2025, 21:58

Juntada de Certidão

26/11/2025, 21:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/11/2025, 21:58

Julgado procedente o pedido

22/09/2025, 12:55

Juntada de consulta

22/09/2025, 12:31

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 11:51

Juntada de Petição de contestação

18/07/2025, 10:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:41

Juntada de Petição de petição (outras)

01/07/2025, 11:18

Decorrido prazo de EDILEUZA MARIA ELEUTERIO DA SILVA em 13/06/2025 23:59.

23/06/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

22/06/2025, 23:39

Publicado Intimação para Emendar em 23/05/2025.

22/06/2025, 23:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018050-53.2025.4.05.8300. AUTOR: EDILEUZA MARIA ELEUTERIO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: CAMILA CORREA GALVAO - PE50424, IVANILDO PEDRO DO MONTE JUNIOR - PE39295, JONATAN FERREIRA DOS ANJOS - PE47154 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CITAÇÃO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004), c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, fica determinada a citação da parte ré para apresentar CONTESTAÇÃO, no prazo constante no menu “Expedientes”, sob pena de revelia. Fica, outrossim, a parte ré intimada a trazer aos autos o inteiro teor do procedimento administrativo ou de outra documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, inclusive documentos relacionados a perícias administrativas médicas e sociais, se for o caso, em conformidade com o disposto no art. 11 da Lei n.º 10.259/2001, bem como informar a este Juízo, no prazo supramencionado, acerca da possibilidade de acordo com a parte autora. Fica advertida a parte ré, em atenção à distribuição dinâmica do ônus da prova (artigo 373 §1º do CPC/2015) e porque a documentação mencionada está em seu poder e guarda que, não se desincumbindo a demandada do ônus de juntar a documentação em tempo oportuno, poderá sofrer o prejuízo, em função de sua inércia, de, especialmente, ter o processo julgado em seu desfavor. Recife, 23 de maio de 2025 Citação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 29ª VARA FEDERAL PE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

26/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição (outras)

22/05/2025, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0018050-53.2025.4.05.8300. AUTOR: EDILEUZA MARIA ELEUTERIO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: CAMILA CORREA GALVAO - PE50424, IVANILDO PEDRO DO MONTE JUNIOR - PE39295, JONATAN FERREIRA DOS ANJOS - PE47154 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, fica a parte autora intimada para, no prazo constante no menu “Expedientes”: a) Apresentar PA (Processos Administrativo) na íntegra; b) Apresentar a DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO DE PENSÃO OU APOSENTADORIA EM OUTRO REGIME DE PREVIDÊNCIA, conforme Portaria nº 450/PRES/INSS, de 03 de abril de 2020, cujo modelo se encontra no link: https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/DeclaraoderecebimentodepensoouaposentadoriaemoutroregimedePrevidncia.pdf O não cumprimento total ou parcial das determinações acima estabelecidas ensejará o indeferimento liminar da petição inicial. Em respeito ao princípio da celeridade, esclarece-se que eventual pedido de prorrogação do prazo somente será deferido excepcionalmente e desde que acompanhado de justificação objetiva e específica, comprovada documentalmente. Meros pedidos genéricos de prorrogação de prazo serão sumariamente indeferidos. Recife, 21 de maio de 2025 Intimação para Emendar - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 29ª VARA FEDERAL PE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

22/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 22:28

Juntada de documento comprobatório

21/05/2025, 14:06

Juntada de Petição de documento comprobatório

20/05/2025, 15:08

Distribuído por sorteio

20/05/2025, 14:49

Sentença

•26/11/2025, 21:58

Sentença

•26/11/2025, 21:58