Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008227-80.2024.4.05.8303 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008227-80.2024.4.05.8303 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/01/2026, 13:37

Decurso de Prazo

22/11/2025, 00:52

Decurso de Prazo

22/11/2025, 00:52

Decurso de Prazo

21/11/2025, 10:09

Decurso de Prazo

21/11/2025, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: PEDRO MENDES DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS DA SILVA - PE58586 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Após a validação da RPV e arquivamento dos autos, o INSS apresentou impugnação à RPV, alegando que "a RPV deveria ter sido expedida no valor de R$ 31.210,24 (trinta e um mil duzentos e dez reais e vinte e quatro centavos). Ocorre que, a RPV não foi expedida na quantia acima citada, acarretando em excesso na execução" (ID. nº 92211823). A Contadoria do juízo, então, anexou a informação de ID. nº 93173572, que ora se transcreve: "A Contadoria deste Juízo informa, com a máxima vênia, que o réu impugnou a RPV expedida, alegando excesso de execução. No caso não assiste razão às alegações feitas pela ré, tendo em vista que, no cumprimento da obrigação de implantação do benefício ID 74110825, o réu informa a DIP em 01/03/2025, conforme o HISCRE e informação da Contadoria ID 74883820. No cálculo apresentado pela parte autora ID 64680146 foi informada a DIP em 01/0/2/2025, assim a Contadoria incluiu o valor referente a 02/2025 e expediu a RPV, a qual já foi autuada e está para decisão". Pois bem. A certidão de ID. nº 85375297 indica que os requisitórios expedidos já foram autuados no TRF5. Assim, diante da preclusão (temporal e consumativa), Intimação - PODER JUDICIÁRIO 18ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008227-80.2024.4.05.8303 indefiro o pedido do INSS. Intime-se.

12/11/2025, 00:00

Documento (Certidão)

11/11/2025, 08:29

Expedida/Certificada

11/11/2025, 08:29

Outras Decisões

10/11/2025, 15:38

Documento

23/10/2025, 15:28

Conclusão (para decisão)

21/08/2025, 12:17

Documento (Informações)

21/08/2025, 12:16

Preparada para Envio

20/08/2025, 13:35

Reativação

20/08/2025, 13:35

Desarquivamento

20/08/2025, 11:08

Documentos

Intimação

•12/11/2025, 01:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Documento

Conclusão (para decisão)

Documento (Informações)

Preparada para Envio

Reativação

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