Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001003-57.2025.4.05.8303 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001003-57.2025.4.05.8303 - TRF5 | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: GRAZIELE ALVES DA SILVA - PE48647 ADVOGADO do(a) AUTOR: VICTOR HUGO VALERIANO PINTO - PB14663 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO 18ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001003-57.2025.4.05.8303 Cuida-se de ação especial promovida JOSIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, obtido aquele provimento jurisdicional que garantiu benefício previdenciário. Dispõe o CPC/2015 in verbis: Art. 373. O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito. Nesse sentido, considerando que a petição acostada (id 78827253) não acompanha prova da alegação, INDEFIRO o requerimento do autor. Se já descontinuada a prestação, caso atingido o limite estabelecido para promover o pedido de prorrogação, deverá o autor realizar novo requerimento em âmbito administrativo. Havendo negativa, querendo, poderá o requerente judicializar a demanda. Por fim, já expedidos os requisitórios, remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se.

19/12/2025, 00:00

Definitivo

18/12/2025, 14:44

Documento (Certidão)

18/12/2025, 14:44

Expedida/Certificada

18/12/2025, 14:44

Decisão de Saneamento e Organização

29/11/2025, 09:45

Documento

15/10/2025, 20:10

Conclusão (para decisão)

15/08/2025, 14:39

Decurso de Prazo

15/08/2025, 00:45

Decurso de Prazo

15/08/2025, 00:44

Petição (Contraminuta)

05/08/2025, 20:32

Documento

26/07/2025, 07:01

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 14:24

Decurso de Prazo

16/07/2025, 02:31

Decurso de Prazo

16/07/2025, 02:30

Petição (Contraminuta)

10/07/2025, 12:19

Documentos

Intimação

•19/12/2025, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Decisão de Saneamento e Organização

Documento

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Documento

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

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